Valor à Época da Abertura da Sucessão em Todos os documentos

dispõe de quaisquer bens que houverem à época da sucessão à requerente, e em consulta à Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, exercício 2022, ano-base 2021, o falecido ainda deixou, in verbis... VALOR DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO IMEDIATO. TESES AFASTADAS. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO CERRADO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA... divorciado da ora requerente, com quem foi casado, não deixou ascendentes, nem descendentes , deixando apenas testamento público , conforme documento em anexo, dispondo da totalidade de seus bens, à época

Assim, diante do falecimento, requer a abertura da sucessão dos bens deixados pelo "de cujus", bem como, a nomeação da viúva, , como inventariante. DOS BENS... Foi casado em únicas núpcias com , conforme certidão anexa, que à época era domiciliada juntamente com o "de cujus" na cidade de Analândia. O "de cujus" deixou apenas 01 (uma) filha , maior e capaz... Araras, Estado de São Paulo, por sua advogada, que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE ARROLAMENTO ante a defunção de , que à época

DO FALECIMENTO Em 09 de junho de 2023, conforme certidão de óbito em anexo, ocorreu, na Comarca de São Paulo/SP, o falecimento de , que à época, era cidadão brasileiro, casado, registrado no CPF/MF sob... Na forma do Art. 611 1 do CPC/15 , o requerimento de abertura do inventário judicial deve ocorrer no prazo de 2 (dois) meses, contados da data da abertura da sucessão... Cumpre salientar que por força do Art. 1.788 2 do CC/02 , a abertura da sucessão ocorre com o falecimento do de cujos. 1 Art. 611

bem à época da liberalidade, e do CPC (art. 1.014 , parágrafo único do CPC/1973 e art. 639 do CPC/2015 ), que estabelece o computo do valor ao tempo da abertura da sucessão. 2... Consoante se extrai do texto do art. 2.004 do Código Civil/2002 , único em vigor à época da abertura da sucessão (falecimento do de cujus), o valor de colação dos bens deverá ser aquele atribuído ao tempo... dos bens à época do falecimento do autor da herança

AUSÊNCIA DE APURAÇÃO DOS VALORES DAS COTAS À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO... Por isso, deverá ser aplicada a mesma legislação que estava vigente à época em que o fato gerador ocorreu, isto é, à época do falecimento de quem transmitiu os bens partilhados 1... Estado de Goiás, vigente na data do fato gerador do tributo (abertura da sucessão legítima)

à época da abertura da sucessão” (evento 01, p. 11)... seja considerado para fins de colação o valor do bem à época da abertura da sucessão” (evento 01, p. 12)... alhures, o valor apurado ao bem a época da liberalidade, atualizado até a data da abertura da sucessão, com fundamento nos artigos 1.787 c/c 2.004 ambos do Código Civil de 2002” (evento 01, p. 09)