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Jurisprudência que cita Valor Estornado

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20208260007 SP XXXXX-87.2020.8.26.0007

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR CIVIL. Compra de um tênis pela internet. Produto entregue com atraso e com características diversas do adquirido. Cancelamento da compra pela Autora. Estorno efetivado pela requerida de forma fragmentada. Ação de indenização por danos materiais (correção monetária dos valores estornados) e morais. Sentença de parcial procedência. Restituição da correção monetária dos valores estornados efetivada a menor. Dano material reconhecido. Dano moral não configurado. A situação vivenciada pela requerente gerou mero dissabor, não se comprovando a existência de efetivo abalo moral de modo a romper seu equilíbrio psicológico e atingir sua personalidade, honra e dignidade. Incômodo e mero aborrecimento do dia a dia que não enseja reparação por lesão anímica. Sentença que não merece reparo, portanto, mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos moldes do artigo 46 de Lei n.º 9.099 /95. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20198260297 Jales

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Recurso Inominado. Compra com cartão de crédito clonado. Valor estornado administrativamente antes do recebimento da citação. Danos morais não configurados. Deram provimento ao recurso do requerido. Negaram provimento ao recurso da autora. Sentença reformada.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20228260157 Cubatão

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Compra realizada pelo sistema PIX. Pagamento não acusado no sistema da Ré, que ocasionou a não entrega das mercadorias no momento da compra – Constrangimento não demonstrado – Ausência de prejuízo das apeladas, que tiveram o valor estornado quatro dias após os fatos – Dano moral – Não configuração. Apelo provido.

Peças Processuais que citam Valor Estornado

Diários Oficiais que citam Valor Estornado

  • DJSP 06/03/2024 - Pág. 5023 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 05/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Providencie a z. serventia pesquisa no portal de custas, a fim de verificar a situação narrada pela parte e se os valores foram estornados para a conta judicial, bem como se estão à disposição deste juízo... Providencie a z. serventia pesquisa no portal de custas, a fim de verificar a situação narrada pela parte e se os valores foram estornados para a conta judicial, bem como se estão à disposição deste juízo... Providencie a z. serventia pesquisa no portal de custas, a fim de verificar a situação narrada pela parte e se os valores foram estornados para a conta judicial, bem como se estão à disposição deste juízo

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