TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20208260007 SP XXXXX-87.2020.8.26.0007
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR CIVIL. Compra de um tênis pela internet. Produto entregue com atraso e com características diversas do adquirido. Cancelamento da compra pela Autora. Estorno efetivado pela requerida de forma fragmentada. Ação de indenização por danos materiais (correção monetária dos valores estornados) e morais. Sentença de parcial procedência. Restituição da correção monetária dos valores estornados efetivada a menor. Dano material reconhecido. Dano moral não configurado. A situação vivenciada pela requerente gerou mero dissabor, não se comprovando a existência de efetivo abalo moral de modo a romper seu equilíbrio psicológico e atingir sua personalidade, honra e dignidade. Incômodo e mero aborrecimento do dia a dia que não enseja reparação por lesão anímica. Sentença que não merece reparo, portanto, mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos moldes do artigo 46 de Lei n.º 9.099 /95. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.