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Jurisprudência que cita Vi Forum Permanente de Processualistas Civis

  • TRF-2 - Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho XXXXX20154029999

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS - AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- APLICAÇÃO DO CPC 2015 . I - No caso vertente, embora alegue a existência de vícios no acórdão, o embargante apenas demonstra contrariedade ao entendimento adotado, nãotendo apontado, concretamente, nenhuma contradição, obscuridade ou omissão capaz de autorizar a revisão do acórdão por viados declaratórios. II - Não houve reformatio in pejus em relação aos honorários advocatícios, mas apenas aplicação das novasregras do Código de Processo Civil de 2015 , conforme interpretação do VI Fórum Permanente de Processualista Civis. III - Embargosde declaração desprovidos.

  • TRF-2 - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho XXXXX20154020000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS - AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- APLICAÇÃO DO CPC 2015 . I - No caso vertente, embora alegue a existência de vícios no acórdão, o embargante apenas demonstra contrariedade ao entendimento adotado, nãotendo apontado, concretamente, nenhuma contradição, obscuridade ou omissão capaz de autorizar a revisão do acórdão por viados declaratórios. II - Não houve reformatio in pejus em relação aos honorários advocatícios, mas apenas aplicação das novasregras do Código de Processo Civil de 2015 , conforme interpretação do VI Fórum Permanente de Processualista Civis. III - Embargosde declaração desprovidos.

  • TRF-2 - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho XXXXX20154029999

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS - AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- APLICAÇÃO DO CPC 2015 . I - No caso vertente, embora alegue a existência de vícios no acórdão, o embargante apenas demonstra contrariedade ao entendimento adotado, nãotendo apontado, concretamente, nenhuma contradição, obscuridade ou omissão capaz de autorizar a revisão do acórdão por viados declaratórios. II - Não houve reformatio in pejus em relação aos honorários advocatícios, mas apenas aplicação das novasregras do Código de Processo Civil de 2015 , conforme interpretação do VI Fórum Permanente de Processualista Civis. III - Embargosde declaração desprovidos.

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Peças Processuais que citam Vi Forum Permanente de Processualistas Civis

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Diários Oficiais que citam Vi Forum Permanente de Processualistas Civis

  • DJGO 19/09/2023 - Pág. 280 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 18/09/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Nesse sentido, o Enunciado n. 344 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (…)... AREsp n. 1.470.017/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 15/10/2019, DJe de 18/10/2019.) 2.4 No mesmo sentido, o enunciado nº 344 do Fórum Permanente de Processualistas Civis... VI - O cabimento do IRDR, condiciona-se à pendência de julgamento, no tribunal, de uma causa recursal ou originária

  • DJSP 07/12/2021 - Pág. 816 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 06/12/2021 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    quo não fará juízo de admissibilidade da apelação enunciado 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis)... quo não fará juízo de admissibilidade da apelação enunciado 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis)... quo não fará juízo de admissibilidade da apelação enunciado 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis)

  • DJSP 25/05/2023 - Pág. 2718 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 24/05/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Nesse sentido, cumpre registrar o Enunciado nº 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: o Órgão “a quo” não fará juízo de admissibilidade da apelação... Enunciado nº 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: o Órgão “a quo” não fará juízo de admissibilidade da apelação. Observe-se, se o caso, o § 3º, do artigo 1.275 das NSCGJ... Nesse sentido, cumpre registrar o Enunciado nº 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: o Órgão “a quo” não fará juízo de admissibilidade da apelação

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