Zonas Eleitorais do TRE se em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Diários Oficiais que citam Zonas Eleitorais do TRE se

  • TRE-SE 16/02/2023 - Pág. 55 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

    Diários Oficiais • 15/02/2023 • Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

    Art. 7º A (o) Corregedora (or) Regional Eleitoral de Sergipe terá jurisdição em todo o Estado, cabendo-lhe, entre outras atribuições, a inspeção e a correição dos serviços das Zonas Eleitorais... ) Eleitoral, emitindo voto; XIII - decidir, na esfera administrativa, os incidentes relativos ao cadastro eleitoral, quando se derem entre as Zonas Eleitorais da circunscrição; XIV - fiscalizar os serviços... de imposição de penalidade ou de destituição da função eleitoral; II - velar pela fiel execução das leis, pela boa ordem e celeridade dos serviços e dos processos nas Zonas Eleitorais; III - receber e

  • TRE-SE 28/02/2024 - Pág. 4 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

    Diários Oficiais • 27/02/2024 • Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

    Art. 3º Caberá à Assessoria de Comunicação (ASCOM) do TRE/SE e às próprias Zonas Eleitorais, dentro de suas jurisdições, a divulgação do inteiro teor do referido Provimento junto ao eleitorado local... Art. 2º As Zonas Eleitorais do Estado e a Central de Atendimento de Aracaju procederá, a partir do período firmado acima, à distribuição de vagas para atendimento ao eleitor da seguinte maneira: - 50%... Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (DJE/TRE-SE)

  • TRE-SE 16/02/2023 - Pág. 60 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

    Diários Oficiais • 15/02/2023 • Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

    : I - promover a regularização da situação de eleitor nos casos de competência da Corregedoria, efetuando o lançamento dos dados concernentes ao cadastro eleitoral; II - orientar as Zonas Eleitorais sobre... assuntos relacionados à utilização do cadastro eleitoral; III - supervisionar as Zonas Eleitorais quanto ao cumprimento dos prazos estabelecidos em normas e legislações concernentes aos registros de dados... da inscrição no cadastro eleitoral e procedendo o seu encaminhamento para as respectivas Zonas Eleitorais desta ou de outras circunscrições; XI - receber e controlar as comunicações de conscrição oriundas

Jurisprudência que cita Zonas Eleitorais do TRE se

  • TRE-SE - Mandando de Segurança: MS XXXXX20226110000 CUIABÁ - MT 29387

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO. RESOLUÇÃO. MATÉRIA ADMINISTRATIVA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE A OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PRESIDENCIAL DO REGIME DE TELETRABALHO PERANTE ZONA ELEITORAL DO TRE/MT. POSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DE SAÚDE EM QUALQUER PONTO DO TERRITÓRIO NACIONAL. ORDEM DENEGADA. Nega-se a ordem em Mandado de Segurança quando não demonstrada de plano e sem sombra de dúvidas a violação a direito líquido e certo do Impetrante, servidor público, por ato administrativo colegiado do Tribunal.

  • TRE-SE - Conflito de Competência: CC XXXXX ARACAJU - SE

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO TRE/SE Nº 18/2019. FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MUNICÍPIOS COM MAIS DE UMA ZONA ELEITORAL. CRIMES ELEITORAIS COMUNS. DISTRIBUIÇÃO CONCORRENTE, ALEATÓRIA E IGUALITÁRIA. 1. Infere-se da interpretação gramatical dos artigos 3º, 9º e 11 da Resolução TRE/SE nº 18/2019, que embora os juízos da 1ª e 27ª zonas eleitorais possuam competência penal especializada, para eles e também para o Juízo da 2ª Zona Eleitoral, que compõem as zonas eleitorais de Aracaju/SE, serão distribuídos os processos novos relativos aos crimes comuns eleitorais e redistribuídos processos desta natureza em andamento, de forma concorrente e de maneira aleatória e igualitária. 2. Conflito de competência conhecido, para declarar competente o Juízo da 1ª Zona Eleitoral para o processamento e julgamento da ação penal decorrente do IP nº 0600009-41, que trata do uso de documento falso para fins de alistamento eleitoral.

  • TRE-SE - Conflito de Competência: CC XXXXX ARACAJU - SE

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO TRE/SE Nº 18/2019. FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MUNICÍPIOS COM MAIS DE UMA ZONA ELEITORAL. CRIMES ELEITORAIS COMUNS. DISTRIBUIÇÃO CONCORRENTE, ALEATÓRIA E IGUALITÁRIA. 1. Infere-se da interpretação gramatical dos artigos 3º, 9º e 11 da Resolução TRE/SE nº 18/2019, que embora os juízos da 1ª e 27ª zonas eleitorais possuam competência penal especializada, para eles e também para o Juízo da 2ª Zona Eleitoral, que compõem as zonas eleitorais de Aracaju/SE, serão distribuídos os processos novos relativos aos crimes comuns eleitorais e redistribuídos processos desta natureza em andamento, de forma concorrente e de maneira aleatória e igualitária. 2. Conflito de competência conhecido, para declarar competente o Juízo da 1ª Zona Eleitoral para o processamento e julgamento da Ação Penal nº 10-31.2018, que trata do uso de documento falso para fins de alistamento eleitoral.

Artigos que citam Zonas Eleitorais do TRE se

  • Estruturação Constitucional dos TREs e Juízos Eleitorais, funções administrativas e Jurisdicionais

    relaciona uma série de competências administrativas, dentre as quais podem ser destacadas: constituir as juntas eleitorais, indicar a constituição das zonas eleitorais (circunscrição geográfica) ao TSE... ESTRUTURAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS TREs E JUÍZOS ELEITORAIS, SUAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E JURISDICIONAIS E A FUNÇÃO CONTEMPORÂNEA DAS JUNTAS ELEITORAIS A ESTRUTURA CONSTITUCIONAL A Justiça Eleitoral está... Já os juízes eleitorais têm a função jurisdicional prevista no art. 35 do código eleitoral , cabendo-lhes precipuamente fazer cumprir as determinações do TRE, processar e julgar os crimes eleitorais na

  • Direito eleitoral - Parte geral

    São órgãos da Justiça Eleitoral: I - o Tribunal Superior Eleitoral; II - os Tribunais Regionais Eleitorais; III - os Juízes Eleitorais; IV - as Juntas Eleitorais. Art. 119... Código Eleitoral Além da Constituição Federal , o Código Eleitoral também é fonte muito importante de direito eleitoral... de direito eleitoral

  • Organização da Justiça Eleitoral brasileira: os Tribunais

    Zona Eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais - TREs com jurisdição no território de um Estado ou do Distrito Federal e o Tribunal Superior Eleitoral - TSE com jurisdição em todo o País... Se o TRF for instalado na própria Capital onde o TRE se situa, o membro será escolhido dentre os desembargadores federais que compõem o Tribunal Federal... São órgãos da Justiça Eleitoral:I - o Tribunal Superior Eleitoral;II - os Tribunais Regionais Eleitorais;III - os Juízes Eleitorais;IV - as Juntas Eleitorais

ModelosCarregando resultados...
Peças ProcessuaisCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...