Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial em capítulos dessa obra

Embargos de declaração e agravo interno no projeto de CPC (substitutivo de lavra do Deputado Paulo Teixeira: algumas sugestões para retificação do texto projetado (RP 221/245); Rodrigo Mazzei... A jurisprudência do STF e do STJ tem recebido embargos de declaração com efeito infringente como agravo interno. V. coments. CPC 1024. Caráter infringente. Processo administrativo. Nulidade... Embargos de declaração no juizado especial: efeitos (RP 194/371); Ticiano Alves e Silva. Embargos de declaração e novo entendimento jurisprudencial (RP 201/393); Valentin Rosique Carrion

No atual CPC , o prazo não só do agravo, mas de todos os recursos, foi unificado em quinze dias ( CPC 1003 § 5.º), à exceção dos embargos de declaração... O CPC 1003 § 5.º unificou o prazo dos recursos, tanto para interposição quanto para resposta, em 15 (quinze) dias, à exceção dos embargos de declaração, cujo prazo de interposição e resposta é de 5 (cinco... Agravo interno. CPC 1021. Insubsistência do agravo regimental

Pode o curador especial oferecer embargos à execução? (RT 665/233). Art. 914... O ato do juiz que resolve a exceção é recorrível: a) se rejeitá-la é decisão interlocutória , impugnável por recurso de agravo ( CPC 203 § 2.º e 1015); b) se acolhê-la e extinguir a execução é sentença... impugnável por apelação ( CPC 203 § 1.º, 525 § 5.º, 925 e 1009); c) se acolhê-la, mas não extinguir a execução, é decisão interlocutória , impugnável pelo recurso de agravo ( CPC 203 § 2.º e 1015)

O pressuposto do cabimento é preenchido se o recorrente interpuser qualquer dos recursos previstos no CPC 994 (agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração, recurso ordinário... recurso especial, recurso extraordinário, agravo em RE/REsp e embargos de divergência em RE e em REsp)... Recursos 6 , n. 25.6, p. 271; Dall’Agnol. Embargos de declaração , RP 102/97), pois não se poderia dar eficácia à decisão irregular, até que se sanasse a irregularidade

Embargos de declaração procrastinatórios... O CPC 1026 § 2.º estipula multa de 2% sobre o valor da causa, pela interposição procrastinatória de embargos de declaração; sendo reiterado o recurso, o percentual sobe para 10%, sobre o mesmo valor, não... Embargos de declaração. Cabem para que o juiz ou o tribunal supra omissão contida na sentença ou no acórdão que deixou de impor ao litigante de má-fé a condenação de que trata o CPC/1973 18 [CPC 81]

não há possibilidade de o próprio juiz rever sua decisão, a não ser no caso de embargos de declaração. # 17... Oposição de embargos de declaração... casuística abaixo) ou de embargos de declaração (que sempre são cabíveis se presentes os pressupostos do CPC 1022), ou ainda para que possam, se o caso, elaborar o requerimento de distinção existente

Agravo interno e embargos de declaração... Embargos de declaração e agravo interno no projeto de CPC (substitutivo de lavra do Deputado Paulo Teixeira: algumas sugestões para retificação do texto projetado (RP 221/245); Tiago Figueiredo Gonçalves... Tendo em vista que a jurisprudência correntemente aceita a fungibilidade entre estes dois recursos, o CPC disciplina expressamente a possibilidade de os embargos de declaração serem recebidos como agravo

Recurso especial de M. C. D. S. L. provido para reconhecer a impenhorabilidade do imóvel, bem de família, e recurso especial de M. G. H. julgado prejudicado (STJ, 3.ª T., REsp XXXXX-MG , rel. Min... Recurso especial não provido (STJ, 3.ª T., REsp XXXXX-SP , rel. Min. Moura Ribeiro, j. 1.º.12.2015, DJUE 11.12.2015). Prazo para apresentação dos Embargos. Natureza... Opção entre oposição de embargos de terceiro e interposição de recurso

Embargos de divergência não providos (STJ, Corte Especial, EAREsp XXXXX-SP, rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 19.9.2018, DJUe 30.11.2018). Embargos de declaração... Recursos 7 , n. 3.4.1.1, p. 282/283; acima, coments. CPC 485 § 3.º; Nelson Nery Junior. Ainda sobre o prequestionamento: os embargos de declaração prequestionadores (Alvim Wambier-Nery... Julgamento conjunto de agravo e de recurso especial. 1

A intimação do recorrido para apresentar contrarrazões é o procedimento natural de preservação do princípio do contraditório, previsto em qualquer recurso, inclusive nos de agravo de instrumento e de embargos de declaração... por meio de decisão monocrática do relator ( CPC 932), impugnável por agravo interno ( CPC 1021)... pelo recurso de agravo