Intimação em capítulos dessa obra

Porém, quando possível, a intimação eletrônica é preferível à intimação pessoal. • 4. Intimação por carta... Endereço para intimação... Intimação pelo advogado

Intimação efetiva... intimação da decisão que anulou o ato, interpretando-se, para o caso das intimações, o CPC 239 § 1.º, analogicamente... Em sentido contrário, entendendo que a intimação se dá na data em que a parte tem ciência inequívoca do ato: RT 557/157. Invalidade de precatória

Intimação ao revel. Vindo a intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontra, a partir dali são devidas ao revel, assim reabilitado, as intimações regulares (RSTJ 50/354)... Não intimação. O réu revel, que não tenha advogado constituído nos autos, não precisa ser intimado dos atos subsequentes do processo... TJRS 12: “ O prazo recursal para o réu revel corre independentemente de intimação, a partir da publicação da sentença em audiência ou em cartório ”

STJ 410: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança da multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.” Compromisso de recompra de ações.

Capítulo III DOS PROCURADORES Art. 103. A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. 1 a 11 Parágrafo único. É lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal. 12 e 13 • 1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 36. • 2. Capacidade postulatória . A lei exige que a parte esteja representada em juízo por quem tenha capacidade postulatória. Trata-se de representação técnica, que não se confunde com aquela do CPC 75. Por capacidade postulatória entende-se a aptidão para promover ações judiciais e elaborar defesa em juízo. Há atos processuais cuja prática é privativa do advogado, não podendo ser realizados por estagiário ( EOAB 1.º, 3.º § 2.º). • 3. Capacidade postulatória. Processo administrativo disciplinar sancionador . No processo administrativo não disciplinar, o administrado pode ou não ser defendido por advogado. No processo administrativo disciplinar sancionador, é imprescindível que o servidor

Intimação pessoal... Não intimação do autor... Intimação pessoal. Publicação do nome da parte

Da intimação do MP no CPC ( Just. 116/71). Art. 280. As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. 1 a 3 • 1. Correspondência legislativa... Assim, o que enseja a nulidade do ato não é a falta de intervenção do MP, mas a falta de sua intimação para intervir. • § 1.º: 3. Falta de intimação do MP e princípio da instrumentalidade das formas... Falta de intimação do MP. O que enseja nulidade é a falta de intimação e não a falta de intervenção (Fabrício. Comentários CPC , n. 471, p. 520; Teixeira. CPC Anotado, coment. CPC /1973 246, p. 175)

Comparecimento independentemente de intimação... Intimação judicial. A regra, no CPC , é que a intimação da testemunha seja providenciada pela parte interessada na oitiva... Casuística: Arrolada para comparecer independentemente de intimação

Intimação pela imprensa... Intimação na sexta-feira... Intimação na sexta-feira

Intimação do cônjuge/companheiro. Caso haja necessidade da intimação do cônjuge ou companheiro do executado ( CPC 842), o prazo para estes últimos embargarem se conta de sua intimação... Intimação da mulher. Pode ser alegada pelo marido a nulidade da intimação da mulher (Teixeira. PCSTJ, 612). Litisconsórcio necessário... Intimação da penhora. CPC 841 §§ 1.º e 2.º. Aplicabilidade