A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. 1 a 4 • 1. Correspondência legislativa. CPC/1973 586. • 2. Título executivo... CPC 784 I: Aval prestado fora do título cambial. Inexistência . “O aval é obrigação típica do direito cambiário ou cambiariforme... Lugar da emissão e lugar do cumprimento da obrigação
A norma regula o procedimento da execução de obrigação de fazer ou não fazer prevista em título extrajudicial, que possa ser cumprida por terceiro, à custa do devedor... Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe designar, se outro não estiver determinado no título executivo. 1 a 4 • 1... Se há cláusula penal estipulada no título, a liquidação é dispensada (Marinoni-Arenhart-Mitidiero. Novo CPC Comentado, coment. 4 CPC 816, p. 775-776). # 5. Casuística : Terceiro
V., na casuística abaixo, a posição do STJ sobre a destinação a ser dada ao dinheiro arrecadado a título de multa diária, no item “ Astreintes... magistrados para impor meios indiretos e conducentes ao cumprimento da sentença, sendo os arts. 536 e 537 do CPC exemplos não exaurientes de imposição de meios indiretos de execução e satisfação do título... magistrados para impor meios indiretos e conducentes ao cumprimento da sentença, sendo os arts. 536 e 537 do CPC exemplos não exaurientes de imposição de meios indiretos de execução e satisfação do título
Outros modos de extinção da obrigação... O devedor se libera da obrigação quando esta é adimplida, o que ocorre normalmente com a execução do contrato ou da obrigação: satisfeita a prestação, deixa de existir a obrigação... Para efeito do disposto no inciso IIIdo § 1º deste artigo, considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional
Livro V DA TUTELA PROVISÓRIA TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 1 • 1. Eliminação dos procedimentos cautelares típicos... Oposição Artigo 9.º O presumido devedor da obrigação ou terceiros interessados que se considerarem prejudicados poderão opor-se à medida perante a autoridade judicial requerida... Considerando que a lógica norteadora do nosso sistema processual é conferir ao autor o produto da multa cominatória derivada do descumprimento da obrigação pelo devedor, seria completamente irracional
A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. 1 a 5 Parágrafo único... A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título. 6 e 7 * Sem correspondência no CPC/1973 . • 1... Só haverá interesse processual, que autorize o credor a promover a execução, quando caracterizar-se o inadimplemento do devedor relativamente à obrigação certa, líquida e exigível, estampada em título
TÍTULO III DAS NULIDADES 1 • 1. Nulidade vs. inexistência... Título executivo: inexistência de título, sentença nula e de natureza constitutiva (RP 56/187); Nelson Nery Jr. Citação pessoal de surdo-mudo ( RP 53/217 ); Paulo Roberto Figueiredo... Alegação de ausência do título. Juntada de notas fiscais em momento posterior à distribuição da ação. Princípio da instrumentalidade das formas. Admissibilidade (TJSP, 38.ª Câm. Dir
São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: 1 a 3 I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação... Sem a presença desses três requisitos, o título não é executivo, e não pode aparelhar a execução. v. CPC 783 e CPC 803 I. • 7. Obrigação de prestar alimentos... “Reconhecer existência de obrigação” ( CPC/1973 475-N I) ou “reconhecer a exigibilidade de obrigação” ( CPC 515 I) não é a mesma coisa que “impor obrigação”
Outros modos de extinção da obrigação... O devedor se libera da obrigação quando esta é adimplida, o que ocorre normalmente com a execução do contrato ou da obrigação: satisfeita a prestação, deixa de existir a obrigação... Obrigação de fazer. Prazo. Natureza jurídica
Conquanto não seja juiz nomeado mediante concurso de provas e títulos, o árbitro exerce jurisdição (Nery. Princípios 13 , n. 17, p. 195 ss.; Carmona... As decisões dos tribunais de contas de que resulte imputação de débito ou multa têm eficácia de título executivo extrajudicial (CF 71 § 3.º; CPC 784 XII). • 8... TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código. 1 a 11 • 1