Obrigações a Título Gratuito em Doutrina

Ausente a liquidez da obrigação, faltará obrigação executável; logo, não haverá título executivo... o título, em razão da falta de liquidez da obrigação... Repercussão do título executivo, no processo de execução – III. Elementos do direito veiculado no título executivo – IV. Obrigação certa – V. Liquidez da obrigação contida no título executivo – VI

A execução de obrigação de não fazer fundada em título extrajudicial é cuidada pelos arts. 822 e 823 do CPC/2015... Execução de obrigação de fazer. Tutela específica. Os arts. 815 a 821 do CPC/2015 disciplinam procedimento para a execução de obrigação de fazer fundada em título extrajudicial... pelo próprio devedor, fundando-se no título extrajudicial)

sentença ou execução de título executivo extrajudicial... ou de outros títulos judiciais , (cf. art. 515 do CPC/2015 ) que deverá observar o disposto nos arts. 536 e 537 do CPC/2015 ; (cf. art. 513, caput do Código) aç(c) ão de execução f undada em título extrajudicial... obrigação de fazer fungível

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. 1 a 4 • 1. Correspondência legislativa. CPC/1973 586. • 2. Título executivo... CPC 784 I: Aval prestado fora do título cambial. Inexistência . “O aval é obrigação típica do direito cambiário ou cambiariforme... Lugar da emissão e lugar do cumprimento da obrigação

A norma regula o procedimento da execução de obrigação de fazer ou não fazer prevista em título extrajudicial, que possa ser cumprida por terceiro, à custa do devedor... Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe designar, se outro não estiver determinado no título executivo. 1 a 4 • 1... Se há cláusula penal estipulada no título, a liquidação é dispensada (Marinoni-Arenhart-Mitidiero. Novo CPC Comentado, coment. 4 CPC …

V., na casuística abaixo, a posição do STJ sobre a destinação a ser dada ao dinheiro arrecadado a título de multa diária, no item “ Astreintes... magistrados para impor meios indiretos e conducentes ao cumprimento da sentença, sendo os arts. 536 e 537 do CPC exemplos não exaurientes de imposição de meios indiretos de execução e satisfação do título... magistrados para impor meios indiretos e conducentes ao cumprimento da sentença, sendo os arts. 536 e 537 do CPC exemplos não exaurientes de …

para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”... da obrigação... À primeira vista, percebe-se a harmonia entre o “título de obrigação”, mencionado nesse dispositivo, e o provimento que reconhece “a exigibilidade de obrigação”, previsto no art. 515, I

de fazer e de não fazer de título judicial O art. 536, § 4.º, manda aplicar, na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título judicial, o art. 525, no que couber... da infungibilidade do fazer no âmbito da demanda condenatória. 19 E, ao fim e ao cabo, o catálogo originário dos títulos extrajudiciais não contemplava nenhum título dotado de obrigação de fazer... executivo da obrigação de fazer A pretensão a executar obrigação de fazer e de não fazer baseia-se ou ( a ) em título…

A razão de a insolvência atrair, no conjunto das obrigações concebíveis no título executivo, a classe das obrigações pecuniárias é prosaica... Seção I NOÇÕES GERAIS § 73.º Lineamentos da Insolvência Civil 395.Conceito e natureza da insolvência civil Do conjunto das obrigações previstas no catálogo dos títulos executivos, em tese, sobressai-se... Em síntese, a verificação de inadimplemento de obrigação constante de título executivo revela-se essencial à abertura do concurso de credores civil. § …

Parte Especial LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES SUMÁRIO: I. Direito das obrigações e patrimonialidade. Obrigações não patrimoniais; II... A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso... obrigacional não possa recair sobre situações que não expressem o elemento econômico, o que pode ser visualizado em um contrato de depósito sobre bens de afeição, …

TÍTULO IV DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 389... Inexecução das obrigações. Regime geral... Essa orientação, no entanto, não é aplicada a hipótese em que houve roubo em estacionamento gratuito: “Em casos de roubo, a jurisprudência desta Corte tem admitido a interpretação extensiva da Súmula 130

Seção III Dos Direitos e das Obrigações do Multiproprietário Art. 1.358-I... tempo, do imóvel e de suas instalações, equipamentos e mobiliário; II - ceder a fração de tempo em locação ou comodato; III - alienar a fração de tempo, por ato entre vivos ou por causa de morte, a título... oneroso ou gratuito, ou onerá-la, devendo a alienação e a qualificação do sucessor, ou a oneração, ser informadas ao administrador; IV - participar e votar, pessoalmente ou por intermédio de representante

No contrato de mútuo gratuito (empréstimo de coisa fungível), só existe a obrigação, que incumbe ao mutuário, de devolver a quantia que lhe foi emprestada. É ele o devedor, e o mutuante é o credor... São exemplos os títulos ao portador... São exemplos os títulos ao portador, os títulos de legitimação (bilhetes de cinema, teatro, trem, fichas de bar etc.)

no território nacional é admitida nas seguintes situações: I - nos contratos e nos títulos referentes ao comércio exterior de bens e serviços, ao seu financiamento e às suas garantias; II - nas obrigações... uma indenização, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias (arts. 242 , c/c os arts. 1.219 a 1.222 do CC ), salvo no caso excepcional de ato gratuito... O art. 2º do Decreto-lei n. 857 /69 abre várias exceções, isto é, considera …

Como vimos, o contrato de seguro não é gratuito, mesmo quando, não se realizando o sinistro, nenhuma obrigação surge para o segurador, pois o negócio jurídico tem como fundamento a constituição para o... Podem ser, conforme a convenção das partes, onerosos ou gratuitos o mútuo e o mandato... O Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078 /90) passou a admitir a defesa dos interesses, individualmente ou a título coletivo (art. 81)

A distinção entre culpa e dolo é relevante, em matéria de inadimplemento das obrigações negociais , apenas quando referentes a contratos gratuitos... Também será esta a medida dos juros devidos a título de consectário no inadimplemento de obrigações pecuniárias não negociais... Nas perdas e danos (obrigação acessória nascida do inadimplemento), normalmente não é devido nenhum ressarcimento a título de dano moral

Há duas regras comuns a esses três tipos de contratos gratuitos... Se, na doação modal, o valor da obrigação do donatário aproximar-se do preço de venda do bem, ou no comodato modal, equivaler ao de seu aluguel, não há mais contrato gratuito... Os contratos essencialmente gratuitos são a doação, o comodato e a fiança

A transmissão da obrigação pode operar-se por negócio oneroso ou gratuito... A rigor, os títulos de crédito prestam-se melhor a esta finalidade do que o instituto civil da cessão, porque o regime do direito cambiário, que disciplina os títulos de crédito, funda-se em regras menos... Muitas vezes, para assegurar o seu cumprimento, as obrigações passivas são garantidas pelo próprio devedor (através de hipoteca, caução de títulos, penhor etc.) ou por terceiros (fiança, aval, hipoteca

Como consequência da interpretação harmônica da L 8245/91 39 (com a redação nova que ostenta), por decorrência de a obrigação do fiador resultar de contrato de favor, benéfico e gratuito, evidentemente... reconhecer que o titular de crédito de dívida estampada em cártula cambiária tenha título executivo em face do fiador da obrigação que, descumprida, ensejou a formação, por exemplo, de nota promissória... A nota promissória é título executivo extrajudicial autônomo e a causa de sua emissão …

Por derivar de ato a título gratuito, o comodato não pode ser presumido, devendo, consequentemente, emergir de elementos seguros, que afastem dúvidas sobre a vontade que o gerou. 231.6.A cessação da justa... Para configurar-se o comodato, é essencial que o uso da coisa seja gratuito... A doutrina conceitua o contrato gratuito como aquele que se contrapõe ao oneroso , pelo fato de que, nos contratos gratuitos, à prestação de uma parte não corresponde vantagem alguma para a outra

Se ela é título de propriedade das mercadorias que representa ou de eventual direito pessoal do possuidor do título a valer-se da declaração unilateral de vontade nele contida... É necessário averiguar se o transporte gratuito puro é negócio jurídico e, como tal, se impõe responsabilidade contratual, objetiva, ou se impõe, eventualmente, obrigações decorrentes de responsabilização... Em qualquer das hipóteses, de transporte gratuito, ou aparentemente gratuito, a responsabilidade civil objetiva …

A distinção entre culpa e dolo é relevante, em matéria de inadimplemento das obrigações negociais , apenas quando referentes a contratos gratuitos... Também será esta a medida dos juros devidos a título de consectário no inadimplemento de obrigações pecuniárias não negociais... Nas perdas e danos (obrigação acessória nascida do inadimplemento), normalmente não é devido nenhum ressarcimento a título de dano moral

A transmissão da obrigação pode operar-se por negócio oneroso ou gratuito... A rigor, os títulos de crédito prestam-se melhor a esta finalidade do que o instituto civil da cessão, porque o regime do direito cambiário, que disciplina os títulos de crédito, funda-se em regras menos... Muitas vezes, para assegurar o seu cumprimento, as obrigações passivas são garantidas pelo próprio devedor (através de hipoteca, caução de títulos, penhor etc.) ou por terceiros (fiança, aval, hipoteca

Segunda Parte - Direito das obrigações 1... Elementos da Obrigação São três os elementos da obrigação: sujeitos, prestação e vínculo. Sujeitos da obrigação . A obrigação é um vínculo jurídico entre sujeitos, isto é, uma relação jurídica... a obrigação é de fazer (cf

Parte Especial LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES SUMÁRIO: I. Direito das obrigações e patrimonialidade. Obrigações não patrimoniais; II... A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso... obrigacional não possa recair sobre situações que não expressem o elemento econômico, o que pode ser visualizado em um contrato de depósito sobre bens de afeição, …

Transporte gratuito e desinteressado; II. Responsabilidade pelo empréstimo do veículo; III. Culpa consciente no transporte gratuito. I. Transporte gratuito e desinteressado... CC ), sob o esquadro fático oferecido pela parte autora, haja vista que, por escolha operacional da empresa, não é exigida de todos a declaração de bagagem’, ao passo que ‘cumpre à empresa aérea a obrigação... restituído o valor do bilhete não utilizado. § 3º Nas hipóteses previstas neste artigo, o transportador terá …

Para o cumprimento das obrigações de fazer, não fazer, dar e pagamento de quantia, vide o art. 139 , IV , do CPC/2015... O depósito necessário não se presume gratuito. Na hipótese do art. 649, a remuneração pelo depósito está incluída no preço da hospedagem. V. art. 628 , CC . Art. 652... É depósito necessário: I – o que se faz em desempenho de obrigação legal; II – o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque

Mandato gratuito. Despesas. Direito de prestar contas... Solvabilidade do título... Seção II Das obrigações do mandatário Art. 667

TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL Capítulo I DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR ø Doutrina Tratados e obras gerais: AA.VV. (coord. Carlos Alberto Ghersi)... Obrigações , 239)... Obrigações , p. 236)

Seção III Dos Direitos e das Obrigações do Multiproprietário (Acrescentada pela L 13777/2018.) Art. 1.358-I... tempo, do imóvel e de suas instalações, equipamentos e mobiliário; II - ceder a fração de tempo em locação ou comodato; III - alienar a fração de tempo, por ato entre vivos ou por causa de morte, a título... oneroso ou gratuito, ou onerá-la, devendo a alienação e a qualificação do sucessor, ou a oneração, ser informadas ao administrador; IV - participar e votar, pessoalmente ou por …