Art. 113 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66 em capítulos dessa obra

/66 – Código Tributário Nacional ( CTN ), e não pode ser compensado com o imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual correspondente (Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 5/2002). 5 – IMPOSTO NA FONTE... Dispositivos Legais: CTN , artigos 113 , § 3º , e 136 . SC da 7ª Região Fiscal nº 13, de 2011, publicada em 12.04.2011. 5 – PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO EXTERIOR... Dispositivos Legais: Lei nº 5.172 , de 1966 ( CTN ), arts. 43 , I e II , e 114 ; Decreto nº 3.000 , de 1999 (RIR/1999), arts. 55 , XIV , 56 , 83 , I , 620 , 639 , 654 a 661 e 718 ; Parecer Normativo SRF

Dispositivos Legais: Arts. 97 , 98 , 111 , 113 e 175 da Lei nº 5.172 /1966 ( CTN ); arts. 1º, 34 e 38 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas – Decreto nº 56.435 /1965; e art. 22 e 106 do Decreto... de 1966 - Código Tributário Nacional , art. 98). § 2º... de 1966 - Código Tributário Nacional , art. 98). § 3º

/66 – Código Tributário Nacional ( CTN ), e não pode ser compensado com o imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual correspondente (Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 5/2002). ▪ SOLUÇÃO DE CONSULTA... DISPOSITIVOS LEGAIS: CTN , artigos 113 , § 3º , e 136 . SC da 7ª Região Fiscal nº 13, de 2011, publicada em 12.04.2011. ▪ JURISPRUDÊNCIA 1 – IMPOSTO NÃO RETIDO... DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 5.172 , de 1966 ( CTN ), arts. 43 , I e II , e 114 ; Decreto nº 3.000 , de 1999 (RIR/1999), arts. 55 , XIV , 56 , 83 , I , 620 , 639 , 654 a 661 e 718 ; Parecer Normativo SRF

Dispositivos Legais: Lei nº 5.172 , de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional ( CTN ), arts. 43 , 113 , § 1º , e 114 ; Lei nº 7.713 , de 22 de dezembro de 1988, arts. 2º , 8º e 12-A ; Lei nº... DISPOSITIVOS LEGAIS: arts. 4º , 43 , 114 e 176 da Lei nº 5.172 , de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional ( CTN ); art. 16, caput e parágrafo único da Lei nº 4.506 , de 30 de novembro de 1964... ; Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, arts. 2º, inciso IV, e 16; Instrução Normativa RFB nº 1.500, 29 de outubro de 2014, arts. 3º, § 3º, 53, inciso II e § 1º, 54, 55, 56, 65 e 66

Dispositivos Legais: Lei nº 5.172 /66, art. 133 , I e II ; PN CST nº 02/72; Decreto nº 70.235 /72, arts. 52 , I e 55 . Decisão nº 35/97 SRRF/7ª Região Fiscal... DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto-lei nº 1.598 , de 1977, art. 6º , § 2º , b; CTN , artigos 113 , § 1º e 173 . Processo de Consulta nº 154/14 – Coordenador-Geral. (Data da Decisão: 24.06.2014... Dispositivos Legais: Lei nº 5.172 /66, art. 133 ; PN CST nº 02/72. Decisão nº 143/99. SRRF/8ª Região Fiscal, publicada no D.O.U em 08.07.1999. ▪ JURISPRUDÊNCIA 1 – SUCESSÃO TRIBUTÁRIA

Dispositivos Legais: CF , arts. 151 , II , 2ª parte; 158, I; CTN (Lei n.º 5.172 /66), arts. 7º ; Lei 7.418 /85; Lei 8.460 /92, art. 22 ; RIR/99, art. 39, IV e v. Processo de Consulta nº 72/13... Dispositivos Legais: CF , arts. 151 , II , 2ª parte; 158, I; CTN (Lei n.º 5.172 /66), arts. 7º ; Lei 7.418 /85; Lei 8.460 /92, art. 22 ; RIR/99, art. 39, IV e v. Processo de Consulta nº 72/13... Dispositivos Legais: Decreto nº 3.000 /99, art. 37 , art. 38 , art. 39 e art. 43 , I e X ; Lei nº 5.172 /66, art. 4º , art. 97 , art. 111 , II e art. 176 . Processo de Consulta nº 6/00