outro, facilitando a administração da justiça. 3 Havia cinco espécies: habeas corpus ad respondendum , habeas corpus ad satisfaciendum , habeas corpus ad faciendum et recipiendum (também chamado habeas corpus... O habeas corpus é um processo documental... Hoje, predomina o entendimento que o habeas corpus não é cabível no caso de denegação de habeas corpus anterior, devendo ser utilizado o recurso ordinário em habeas corpus . 43 Obviamente, tal restrição
O juiz de primeiro grau, ao conceder ou negar o habeas corpus , profere sentença de mérito, que acolhe ou rejeita a pretensão de tutela da liberdade formulada no próprio habeas corpus... No caso de indeferimento do habeas corpus pelo juiz de primeiro grau, embora seja cabível o recurso em sentido estrito, é muito mais rápido e mais eficaz, em vez de recorrer, interpor outro habeas corpus... corpus Cabe recurso em sentido estrito da sentença do juiz de primeiro grau que concede ordem de habeas corpus ( CPP , art. 581 , X )
Por outro lado, a exigência de esgotamento dos recursos ordinários não se estende às ações autônomas de impugnação, como o habeas corpus e o mandado de segurança, nem a sucedâneos recursais, como a reclamação... A questão, como sempre, foi muito bem posta por Barbosa Moreira, em passo que merece reprodução: “Se o texto constitucional , querendo indicar hipóteses de cabimento , usou, por impropriedade técnica