Apêndice – Jurisprudência
comercial denominado ‘B... forma da lei, porém consta daquela peça que as facadas que o réu dera na vítima foram porque esta não quisera manter relações sexuais com ele, depois que os dois saíram do forró, que acontecia no estabelecimento comercial... Furto tentado. Violação ao princípio da correlação. Sentença extra petita. Denúncia por furto tentado. Condenação por furto consumado. Sentença anulada