A conexão entre os arts. 43 do CC e o art. 37 , § 6º , da CF , é direta... Tratamos do tema no comentário ao art. 1.052 do CC . II. Sociedades simples e empresárias... -lei 20.910/1932, assim, é especial, em relação à prevista no Código Civil (STJ, AgRg no AREsp XXXXX/RS , 1ª T., j. 20.09.2012, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima)
e 13 do CC... sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento. • Jornadas CJF, Enunciado 532: É permitida a disposição gratuita do próprio corpo com objetivos exclusivamente científicos, nos termos dos arts. 11... A questão foi objeto de decisão proferida pelo STF em julgamento de uma ADI (4815), de que tratamos no comentário ao art. 20 do CC
V. arts. 3º a 5º , e 11 a 21 , CC ; art. 1º, III, e 5º , CF ; art. 7º , CPC/1973 ; art. 70 , CPC/2015 . SUMÁRIO: I. Pessoa e a titularidade de posição jurídica; II... Tal é o que ocorre, por exemplo, com os animais (cf. comentário ao art. 79 do CC )... Cf. também comentário ao art. 9º do CC . IV. Proteção material e processual ao nascituro