Vaga em Estabelecimento de Ensino Infantil em capítulos dessa obra

Maurício Corrêa, Pleno, j. 26.02.1998). • STF, ADIn 2.367-MC: A implantação de campus universitário sem que a iniciativa legislativa tenha partido do próprio estabelecimento de ensino envolvido caracteriza... Por sua vez, no que toca à reserva de vagas ou ao estabelecimento de cotas, entendeu-se que a primeira não seria estranha à Constituição , nos termos do art. 37 , VIII... e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização

Exceção ao princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais... Como regra, Municípios atuam prioritariamente nos ensinos fundamental e na educação infantil, enquanto Estados e Distrito Federal devem atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio (cf. §§ 1... Exceção ao princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; II. Diversidades cultural e étnica brasileiras e ensino da História do Brasil; III. Colégio Pedro II. I

As funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério, desde que exercidos, em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos os especialistas... mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso IIIdo § 1º, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil... avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga

Nessa linha, considerando que não há espaço legítimo para o estabelecimento de regimes sucessórios distintos entre cônjuges e companheiros, a lacuna criada com a declaração de inconstitucionalidade do... participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: I - aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil

Súmula 645 do STF]. • STF, Súmula 645 : É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial. [V... Lei municipal que veda o ensino sobre gênero e orientação sexual, bem como a utilização desses termos nas escolas. Procedência do pedido. 1... os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; VI – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil

à previsão das vagas do concurso público... Súmula vinculante 44 do STF]. • STJ, Súmula 377 : O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. • STF, ADIn 1.696: Greve de servidor... de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço e sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica); Lei 12.990 /2014 (Reserva aos negros 20% das vagas

; aplicação de receita de impostos: art. 212 – ensino; destinação de receita orçamentária: art. 218, § 5.º – Fazenda Pública; precatório: art. 100, caput – fiscalização financeira, orçamentária, operacional... dívida mobiliária; fixação de limites globais pelo Senado Federal: art. 52, IX – divisão em Municípios; vedação: art. 32, caput – empresa de pequeno porte; tratamento jurídico diferenciado: art. 179 – ensino... tributárias; vedação à retenção ou restrição: art. 160 – representação judicial: art. 132 – símbolos: art. 13, § 2.º – sindicatos; limitações ao poder de tributar: art. 150, VI, c , § 4.º – sistema de ensino

Lei municipal que veda o ensino sobre gênero e orientação sexual, bem como a utilização desses termos nas escolas. Procedência do pedido. 1... A sobreposição de opções políticas por graus variáveis de proteção ambiental constitui circunstância própria do estabelecimento de competência concorrente sobre a matéria... Súmula 722 do STF]. • STF, Súmula 722 : São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento. [V

1.567, CC/2002 ; art. 372 , CLT ; Lei 12.288 /2010 ( Estatuto da Igualdade Racial ); Dec. 8.136 /2013 (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial); Lei 12.990 /2014 (Reserva aos negros 20% das vagas... O estabelecimento de grupos – e não de condutas – de risco incorre em discriminação e viola a dignidade humana e o direito à igualdade, pois lança mão de uma interpretação consequencialista desmedida que... pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União). • STF, Súmula Vinculante 6 : Não viola a Constituição o estabelecimento

Proibição de trabalho infantil. Isonomia salarial e parâmetro baseado na idade. Trabalho infantil e direitos previdenciários; XIV... • STF, Súmula Vinculante 6 : Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial. • STF, Súmula Vinculante 15 :