Necessidade de Julgamento Colegiado em capítulos dessa obra

Dimensões do julgamento colegiado Um julgamento colegiado, tendente à elaboração de um precedente, passa por diversas fases... colegiado 4 A importância da vontade dos julgadores 5 Dimensões do julgamento colegiado 6 Ratio decidendi e obiter dictum 7 Fase de discussão: o raciocínio decisório 8 Os fatos do caso 9 A admissibilidade... A função contemporânea das Supremas Cortes e o problema do julgamento colegiado A transformação da função das Cortes Supremas de civil law tem consequências sobre o modelo de julgamento dos recursos e

O decidido pelo colegiado maior funcionava como solução de questão prejudicial, a ser observada pelo órgão fracionário na conclusão do julgamento suspenso: "O julgamento do pleno, sobre a questão prejudicial... genéricas e ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram a criação de cada enunciado (art. 926, § 2.º). d) Nos recursos repetitivos, o relator, antes de conduzir a causa à apreciação do colegiado... Revelando seus julgados "o conteúdo indispensável à regulação da vida social", passam eles a interessar a todos, "e não apenas aos litigantes". 13 Daí a necessidade sentida pelo legislador de conferir

É que com muita frequência, em um julgamento colegiado, no Brasil, chega-se a uma mesma conclusão – que aqui se poderia chamar de tese – porém por fundamentos absolutamente diferentes... crítica e possível defesa da necessidade de mudanças no modelo de julgamento dos casos repetitivos e de repercussão geral, para que a motivação dos precedentes seja, de fato, o elemento mais relevante... E estas normas tendem a ser (e vêm sendo) invocadas como premissa maior em julgamentos subsequentes, sem que se perceba a necessidade de recorrer à sua origem, àquilo que foi determinante para que as cortes

Afinal, embora a ratio tenha que refletir a maioria do colegiado ou da Corte, ela vale enquanto determina o resultado ou o julgamento, vale dizer, a decisão que prevalece... uma ratio decidendi , respectivamente, na decisão plural e na integralidade das opinions do colegiado... Isso certamente não justifica o seu voto, pois não se pode utilizar uma técnica para votar que destoa do modo como vota a generalidade dos membros do colegiado

divulgando-os, preferencialmente, na rede mundial de computadores. 96 § 3.º O efeito previsto nos incisos do caput deste artigo decorre dos fundamentos determinantes adotados pela maioria dos membros do colegiado... Neste sentido, a partir da constatação da necessidade de desmistificar a tradição, que afirma serem os precedentes normalmente associados à tradição de common law e o Brasil tradicionalmente associado... A necessidade de previsibilidade, que se desdobra em confiança legítima por parte do cidadão em relação aos órgãos de administração da justiça e segurança jurídica, consistente no maior grau de certeza

O mais importante no julgamento do recurso especial ou do recurso extraordinário não é o julgamento do caso concreto a ele submetido, mas da regra universal que decorrerá da fundamentação da decisão, pois... E, s e forem abstratizados serão usados como técnica de julgamento por meio de precedentes... Padrões decisórios, julgamentos abstratos e a fixação de teses para o futuro: coerência e integridade ou um problema de redução das demandas

Também são as razões determinantes que obrigam os tribunais ordinários, dando-lhes oportunidade de analisar se os casos sob julgamento se amoldam a elas... Ou seja, a autorização para o julgamento do recurso, que pode ser dada pelo Tribunal Regional Superior ou, na falta desta, pelo próprio Bundesgerichtshof , depende da "importância fundamental" da questão... Ora, o "interés casacional" que legitima o julgamento do recurso de cassação, segundo a melhor doutrina espanhola, é um "interés general determinado por la necesidad de establecer doctrina jurídica interpretativa

JULGAMENTO COLEGIADO E PRECEDENTE Luiz Guilherme Marinoni 12. DA CORTE QUE DECLARA O "SENTIDO EXATO DA LEI" PARA A CORTE QUE INSTITUI PRECEDENTES Luiz Guilherme Marinoni 13.

essencial ao julgamento... E a necessidade há de ser, sobretudo, atual... Observa-se que, ambas as ações, a de usucapião e a de despejo, atualmente, encontram-se pendentes de julgamento no Tribunal de Justiça do Paraná

A necessidade de procedimento próprio é tão natural, que assim já foi julgado: 21 Caso, a intenção do legislador foi a de permitir que a arguição e o julgamento da fraude de execução, fosse dentro dos... Anota Fidélis dos Santos 31 que a prejudicial é aquela que tem relação com o julgamento do mérito e da qual depende o julgamento deste... Há necessidade de que uma delas tenha prioridade em sua apreciação, a ponto do resultado dessa apreciação poder influir no resultado da apreciação da segunda