Defesa do revel por curador especial... Precariedade de defesa e nomeação de curador especial – II. Defesa do revel por curador especial. I. Precariedade de defesa e nomeação de curador especial... O art. 671 , I do CPC/2015 impõe a designação de curador especial também ao ausente
Curador especial. Deve-se designar curador especial, nos casos referidos no art. 671 do CPC/2015 , que correspondem às hipóteses previstas no inc. I do art. 72 do CPC/2015 . Art. 672... O juiz nomeará curador especial: I - ao ausente, se não o tiver; II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses... requerida haver o seu quinhão hereditário, e tendo ambos os Juízos a mesma competência territorial e também em razão da matéria, em análise perfunctória, é mais conveniente, até o julgamento do recurso especial
Incapacidade e incapazes – conceito: art. 70 – cônjuge: arts. 73 e 74 – curador especial: art. 72 – defeito, suspensão do processo para ser sanado: art. 76 – incapazes, representação ou assistência: art... Bens de ausentes – bens: arts. 744 e 745 – curador especial: arts. 72, parágrafo único e 671, I – declaração de ausência: art. 744 – réu, foro da ação: art. 49 – sucessão provisória: arts. 745 Autarquias... de documento, ônus da prova: art. 429, II – curador especial: art. 72, II – embargos de terceiro: art. 679 – habilitação: arts. 690 – incidente de falsidade: art. 430 – início do prazo: art. 231, 335
Nomeação de curador... ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa. § 5º A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses... A designação de curador a que se refere o art. 245 do CPC/2015 restringe-se à causa, sem prejuízo da realização do procedimento referido nos arts. 747 ss. do CPC/2015
Na jurisprudência, à luz do texto do CPC/1973 , admitiu-se o requerimento de incidência da sanção por cobrança de dívida já paga na própria defesa, independentemente de reconvenção (STJ, Recurso Especial... como defesa, e não exceções (ou defesas)... Defesa substancial: Mérito – V. Princípio da eventualidade e concentração da defesa. I. Defesa e princípio do contraditório
Arruda Alvim, Barbosa Moreira, Sérgio Rizzi e Cezar Peluso, O gestor de negócios e o curador especial diante da revelia do réu assistido, RePro 10/217), nesse sentido dispondo, no direito comparado, o... Semelhantemente, na vigência do CPC/1973 , distinguia-se a assistência simples da oposição (antes, considerada forma de intervenção de terceiros, e no CPC/2015 regulada como procedimento especial, em que
• STJ, REsp (repetitivo) 1.110.548/PB: É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução... Com efeito, seria um contrassenso admitir a legitimidade do curador especial para a oposição de embargos, mas exigir que, por iniciativa própria, garantisse o juízo em nome do réu revel, mormente em se... perante o Juizado Especial”
nos autos de interdição, para, somente após a apuração dos fatos, mediante o devido processo legal e ampla defesa, decidir-se pela remoção definitiva ou retorno do curador à sua função. (…)... Agregue-se à especial relevância dos direitos e interesses do interditado a tutela conferida às pessoas com 60 anos ou mais, que devem ter respeitada sua peculiar condição de idade... Pedido de escusa pelo tutor ou de curador. Aquele nomeado tutor ou curador pode escusar-se, antes ou depois de prestar o compromisso
Defesa do interditando. O interditando tem direito de defender-se... Se o interditando não constituir advogado, deverá ser nomeado curador especial, podendo o cônjuge, companheiro ou parente sucessível intervir como assistente ( §§ 2.º e 3.º do art. 752 do CPC/2015 )... especial. § 3º Caso o interditando não constitua advogado, o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente sucessível poderá intervir como assistente
defesa... Prestação de contas por inventariante, tutor, curador, depositário ou outro administrador... As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado. Parágrafo único