Defesa por Curador Especial em Doutrina

Defesa do revel por curador especial... Precariedade de defesa e nomeação de curador especial – II. Defesa do revel por curador especial. I. Precariedade de defesa e nomeação de curador especial... O art. 671 , I do CPC/2015 impõe a designação de curador especial também ao ausente

nos autos de interdição, para, somente após a apuração dos fatos, mediante o devido processo legal e ampla defesa, decidir-se pela remoção definitiva ou retorno do curador à sua função. (…)... Agregue-se à especial relevância dos direitos e interesses do interditado a tutela conferida às pessoas com 60 anos ou mais, que devem ter respeitada sua peculiar condição de idade... Pedido de escusa pelo tutor ou de curador. Aquele nomeado tutor ou curador pode escusar-se, antes ou depois de prestar o …

Curador especial. Deve-se designar curador especial, nos casos referidos no art. 671 do CPC/2015 , que correspondem às hipóteses previstas no inc. I do art. 72 do CPC/2015 . Art. 672... O juiz nomeará curador especial: I - ao ausente, se não o tiver; II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses... requerida haver o seu quinhão hereditário, e tendo ambos os Juízos a mesma competência territorial e também em razão da matéria, em …

Poderes do Curador Especial... Curador Especial, Prisão e Revelia... Curador Especial e Defensoria Pública

Curador Especial. É função institucional da Defensoria Pública o exercício do encargo de curador especial (art. 72 , parágrafo único , CPC ; art. 4.º , XVI , LC 80 , de 1994)... Este papel ficará a cargo do advogado constituído do interditando ou do curador especial (art. 752 , § 2.º , CPC )... O direito de defesa tem densidade constitucional e tem de ser observado. “Processo civil. Recurso especial. Interdição

Defensor público, advogado dativo e curador especial... O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial. 1. Impugnação específica... Além disso, não se aplica o ônus de impugnação especificada ao defensor público, advogado dativo e ao curador especial. 7. Direitos indisponíveis

Sumário: § 117.º Integração da capacidade processual através de curador especial 534 Conceito de curador especial 535 Poderes e deveres do curador especial 536 Pessoas aptas à designação como curador especial... 537 Casos de designação do curador especial 538 Desaparecimento superveniente das causas de designação do curador especial § 118.º Integração da capacidade processual da pessoa casada 539 Integração da... Conceito de curador especial Chama-se de curador especial a pessoa designada pelo …

especial... três as funções processuais da Defensoria Pública: (a) a de parte principal; (b) a de representante da parte principal, por óbvio necessitado, independentemente do grupo a que pertença; e (c) a de curador especial... execução, que é o Defensor Público, integram um só corpo funcional, e a pessoa que nele se encontra investido não atua no processo civil, nas respectivas funções (parte principal, representante da parte e curador especial

manifestação precisa 331.Impugnação indireta do fato constitutivo 332.Exceções subjetivas à impugnação específica 332.1.Isenção do advogado dativo do ônus da impugnação específica 332.2.Isenção do curador especial... 136.Conteúdo essencial do direito à ampla defesa 137.Finalidades do direito à ampla defesa § 33.º Limitações do direito à ampla defesa 138.Regime geral das limitações à defesa 139.Limitações da defesa... § 72.º Do direito de defesa no processo civil 308.Fundamento constitucional …

Curador especial... Curador especial... que se tem reconhecido ao curador especial o direito de deduzi-los em defesa do devedor

Sua defesa estará a cargo do curador especial. Art. 753... 2.º repetiu o contido no CPC /1973 1182 § 2.º; a versão inicial desse dispositivo continha a ressalva de que a escolha do advogado pelo interditando poderia ser feita sem prejuízo da designação de curador especial... Se a contestação não vier por parte do curador à lide, é caso de o juiz fazer nova nomeação, substituindo o anteriormente nomeado. Não se concebe processo de interdição sem defesa. • § 1.º: 3

O CPC 72 II enseja a nomeação de curador especial ao réu revel, citado por edital ou com hora certa. A função do curador especial é justamente a de contestar o feito em favor do revel... O curador especial no processo de execução (RF 297/424, RP 42/89); Gelson Amaro de Souza. Da revelia (RP 80/186); Gelson Amaro de Souza... A citação com hora certa e a contestação do curador especial (Ajuris 47/76, RP 55/7 ). II: Artigo: Hélio Armond Werneck Cortes

Defesa do revel por curador especial... Precariedade de defesa e nomeação de curador especial – II. Defesa do revel por curador especial. I. Precariedade de defesa e nomeação de curador especial... O art. 671 , I do CPC/2015 impõe a designação de curador especial também ao ausente

STJ, REsp (repetitivo) 1.110.548/PB: É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução... Com efeito, seria um contrassenso admitir a legitimidade do curador especial para a oposição de embargos, mas exigir que, por iniciativa própria, garantisse o juízo em nome do réu revel, mormente em se... (STJ, REsp 1.110.548/PB , Corte Especial, j. 25.02.2010, rel. Min. Laurita Vaz). STJ, REsp (repetitivo) 1.110.925/SP: 1

Bens de ausentes –bens: arts. 744 e 745 –curador especial: arts. 72, parágrafo único e 671, I –declaração de ausência: art. 744 –réu, foro da ação: art. 49 –sucessão provisória: arts. 745 Autarquias: –... Incapacidade e incapazes –conceito: art. 70 –cônjuge: arts. 73 e 74 –curador especial: art. 72 –defeito, suspensão do processo para ser sanado: art. 76 –incapazes, representação ou assistência: art. 71... de documento, ônus da prova: art. 429, II –curador especial: art. 72, II –embargos de …

Defesa do revel por curador especial... Precariedade de defesa e nomeação de curador especial – II. Defesa do revel por curador especial. I. Precariedade de defesa e nomeação de curador especial... O art. 671 , I do CPC/2015 impõe a designação de curador especial também ao ausente

Curador especial. Deve-se designar curador especial, nos casos referidos no art. 671 do CPC/2015 , que correspondem às hipóteses previstas no inc. I do art. 72 do CPC/2015 . Art. 672... O juiz nomeará curador especial: I - ao ausente, se não o tiver; II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses... requerida haver o seu quinhão hereditário, e tendo ambos os Juízos a mesma competência territorial e também em razão da matéria, em …

Incapacidade e incapazes – conceito: art. 70 – cônjuge: arts. 73 e 74 – curador especial: art. 72 – defeito, suspensão do processo para ser sanado: art. 76 – incapazes, representação ou assistência: art... Bens de ausentes – bens: arts. 744 e 745 – curador especial: arts. 72, parágrafo único e 671, I – declaração de ausência: art. 744 – réu, foro da ação: art. 49 – sucessão provisória: arts. 745 Autarquias... de documento, ônus da prova: art. 429, II – curador especial: art. 72, II – embargos …

Outras medidas já podem ser tomadas desde a petição inicial, tais como decisões acautelatórias do patrimônio, nomeação de curadores especiais, dentre outras medidas eventualmente urgentes e adequadas... Inventário e partilha: considerações iniciais Inventário 1 e partilha 2 são os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa que objetivam arrolar os patrimônios ativo e passivo da pessoa falecida... Por sua vez, o inventário consiste no procedimento especial pelo qual se definem os bens …

O primeiro diz respeito ao direito subjetivo público e abstrato, atribuído aos cidadãos, de provocar a jurisdição para a defesa de direitos... O que não há é procedimento especial a referendá-la... O código vigente se notabiliza pela intensa concentração das matérias de defesa na contestação, de modo que, antes de enfrentar o mérito, o réu pode alegar quaisquer das matérias indicadas no art. 337

O curador especial, contudo, não poderá levantar o bem depositado, pois essa atribuição recai sobre o curador ou tutor do incapaz. 34 Nos termos do art. 178 , II , do CPC/2015 , impõe-se, ainda, a participação... com o art. 72 , I , do CPC/2015 . 33 Note-se que a nomeação de curador especial tem como premissa a inexistência de assistente ou de representante para o incapaz... Dos Procedimentos Especiais 1

/mar. 2003; Arruda Alvim, O gestor de negócios e o curador especial diante da revelia do assistido, Revista de Processo, S ão Paulo, vol. 1 0, p. 217-220, abr... no amplo conceito de defesa. 52 Tratando-se de réus incertos, citados por edital, mas que não compareçam ao processo, não é necessária a nomeação de curador especial para a defesa de seus eventuais interesses... Logo, não é suficiente a intimação do curador especial para este fim

O mesmo se dá quando houver, mesmo em tese, conflito de interesses entre pai e filho menor. 10.5.4.O curador especial O curador especial, a que se refere o art. 72, distingue-se nitidamente do curador... Constata-se, portanto, que a figura do curador especial, nesta hipótese, tem por finalidade fazer as vezes do representante legal... Quando o menor não tiver representante legal, manda a Lei que se lhe nomeie um curador especial, nos termos do art. 72. 32 A expressão representante legal aqui é …

LEGAIS – Efetivação da citação: 15.2.8 IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO: 15.2; 18.10 INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO: 7.3 INCAPACIDADE – Colisão de interesses do incapaz e do representante: 10.5.3 – Curador especial... PROVA: 24.4.4 COSTUME: 7.8.4.2 CREDOR IN NATURA – Satisfação: 2.7.2 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA: 4.1.1; 4.3.1 CUMULAÇÃO DE AÇÕES: 4.4.4 CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES (DE PEDIDOS): 4.4.4 CUMULAÇÃO EVENTUAL: 4.4.4 CURADOR ESPECIAL... jurídico fundamental e especial: 11.10 –Sistema dos …

Mas há uma pequena diferença: enquanto a regra anterior fazia menção ao advogado dativo, ao curador especial e ao Ministério Público; a regra vigente alude ao advogado, ao curador especial e ao defensor... Defensor público, advogado dativo e curador especial O parágrafo único do art. 341 dispõe que o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial... “Na falta de elementos, é permitido ao Curador Especial contestar o pedido …

Portanto, não pode ser atribuído ao Defensor Público – que atua como curador especial – o encargo de comunicar a condenação ao réu, pois não é advogado da parte. 6... Como na citação ficta não existe comunicação entre o réu e o curador especial, sobrevindo posteriormente o trânsito em julgado da sentença condenatória ao pagamento de quantia, não há como aplicar o entendimento... A particularidade presente na hipótese dos autos, consistente no fato de o executado ter sido citado fictamente, …

O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial... se: I – não for admissível, a seu respeito, a confissão; II – a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato; III – estiverem em contradição com a defesa

não descaracteriza o remédio ou o transforma em contestação: a defesa, no processo de conhecimento, inclui a resistência do réu, por meio de defesa passiva (processual ou de mérito) e de defesa ativa... Limitam-se, pois, os meios de ataque e os meios de defesa no processo de cognição sumária... A importância singular dos atos executivos, nessa conjuntura, atrai irresistivelmente a defesa do executado

E a investidura merece investigação especial não só no seu primeiro degrau da magistratura... O problema de competência também surge no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC . Dele se ocupou o art. 516... Basta recordar que o legislador erigiu regras de competência (art. 516) na sistemática do cumprimento da sentença (Título II do Livro I da Parte Especial) para justificá-lo

pelo interessado... – 107.5 momento de verificação do defeito... – 107.1 CAPACIDADE PROCESSUAL – 102 a 105 controle dos defeitos 105 integração da 103 integração pelo cônjuge – 103.1 integração por curador especial... de terceiros – 581 assistência – 581.1 chamamento ao processo – 581.5 denunciação da lide – 581.2 nomeação à autoria – 581.3 oposição – 581.4 legitimidade – 562 a 564 ativa – 563 –cônjuge – 563.2 –curador especial... meios executórios – 71.3 –identidade de partes – 71.1 …