a ocorrência do fato gerador, art. 113 do Código Tributário... Assim, em ambos os institutos, Decadência e Prescrição, o binômio inércia e tempo determina a impossibilidade de exigir-se a obrigação tributária, seja materialmente (Decadência) pela impossibilidade de... até seu esgotamento, ou até a realização da atividade material que impede a configuração da Decadência
Ocorrência. Súmula 150 /STF. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Honorários advocatícios. Revisão óbice da súmula 7 /STF... Prescrição e decadência . Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 173... Prescrição e decadência . Rio de Janeiro: Forense, 2018, pp. 10-11
NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULAS 7 E 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... 2015 , há outros casos em que pode caber a exceção de pré-executividade, por exemplo, para tratar das seguintes matérias: pressupostos processuais, condições da ação, preliminares de contestação, decadência
a decisão do STF se dar na ação de controle concentrado, declarando a inconstitucionalidade, após dois anos do trânsito em julgado da sentença em contrário no caso concreto, estar-se-ia diante da decadência... magistrados, em aplicação analógica ao estatuído no art. 920 , I , de modo a que o exequente/credor seja intimado para oferecer manifestação em quinze dias. 13 Do mesmo modo, admite-se como possível a ocorrência
O fato é tão comum como corriqueiro, tendo a jurisprudência reconhecido, ainda sob o rótulo de exceção de pré-executividade, não apenas a possibilidade de veiculação de tais matérias, como a ocorrência... pedir e a demanda será normalmente julgada”. 12 Isso significa dizer que, numa ação de execução para pagamento de quantia pautada em contrato, caso os embargos apresentados versem apenas sobre a ocorrência
Agora, a eventualidade da ocorrência do conluio certamente não torna necessária a prova da ocorrência deste fato, isto porque é a própria lei que presume (presunção iuris et de iure ) que o consilium fraudis... Para WAMBIER, TALAMINI e ALMEIDA (in op. cit., p. 359) admissível a alegação de fraude à execução uma vez que bastaria o reconhecimento de sua ocorrência até na própria execução... leitura que se faz no presente trabalho, ou seja, que não é necessário haver averbação para haver fraude, mas apenas para que haja presunção absoluta de fraude, sendo possível ainda demonstrar sua ocorrência
Mais precisamente, com maior ocorrência, o fenômeno da prejudicialidade se manifesta quando o julgamento de mérito de uma demanda condiciona o julgamento de uma questão prejudicial.
As ocorrências patrimoniais posteriores à data do evento não afetam a apuração de haveres... Não se quer dizer com isso que tal situação de esgarçamento societário sempre ocorre; mas sim que a previsibilidade de sua ocorrência, ainda que remota, impõe o tratamento jurídico-legal de modo adequado... O STJ, confirmando decisão do TJRS, entendeu pela ocorrência de ato ilícito configurador de danos morais e da necessidade de reparação por lucros cessantes, uma vez que (a) não existem os fundamentos para
NÃO OCORRÊNCIA. SUMULA 7 /STJ. (...) 2... NÃO OCORRÊNCIA. ELEMENTOS DE PROVA. SÚMULAS N. 7 E 83 /STJ. 1... A revisão do entendimento firmado pelo Tribunal a quo acerca da não ocorrência de vileza do preço pelo qual foi arrematado o imóvel, baseado em prova pericial e nos demais elementos juntados aos autos
Contudo, talvez por ter se atido à causa eficiente da prescrição (inércia), nada dispôs sobre ocorrência de tal fenômeno jurídico quando o exequente, apesar de diligente, não tiver êxito na localização... encontra o cumprimento de sentença), com o processo de conhecimento e ainda com a parte geral. 40 Por fim, o art. 925 do CPC dispõe que a execução somente será extinta por sentença que reconheça a ocorrência