Envolvimento com Organização Criminosa em capítulos dessa obra

criminosa e das infrações por ela praticadas ou à revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa”. 60 Ademais, nos termos do § 7º, o julgador poderá ouvir o imputado... premiada não significa, em absoluto, que o juiz admitiu como verídicas ou idôneas as informações eventualmente já prestadas pelo colaborador e tendentes à identificação de coautores ou partícipes da organização criminosa... se permita o encontro fortuito de provas quando colaborador mencionar autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, o STJ afirmou que: “ocorrendo a descoberta fortuita de indícios do envolvimento

atividades da organização criminosa; IV – a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa; V – a localização de eventual vítima com a... criminosa e das infrações penais por eles praticadas; II – a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa; III – a prevenção de infrações penais decorrentes das... 71 Nesse sentido, devem-se considerar os possíveis resultados da cooperação, elencados nos incisos do caput do art. 4º da Lei 12.850 /13: “I – a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa

Comentários à Lei de Organização Criminosa . Lei n. 12.850 /2013. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 135; SANTOS, Marcos Paulo Dutra. Colaboração (delação) premiada... Comentários à Lei de Organização Criminosa . Lei n. 12.850 /2013. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 135-136. Afirmando que as provas permanecem no processo: REMEDIO, José A.; MACIEL NETO, Aluisio A... Organizações criminosas e técnicas especiais de investigação. Salvador: JusPodivm, 2015. p. 335

Depois, o mecanismo voltou a ser regulado na Lei 9.034 /95 (Organizações Criminosas), em que o art. 6º autorizou: “Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços... nos fatos investigados, buscando levar ao conhecimento das autoridades responsáveis pela investigação informações sobre organização criminosa ou atividades delituosas, sendo que essa atitude visa a amenizar... Organizações criminosas. Aspectos penais e processuais da Lei n. 12.850 /13. São Paulo: Atlas, 2014 . p. 62

Tal instituto orienta-se para a persecução de infratores que praticaram condutas de maior reprovabilidade, como chefes e mandantes das organizações criminosas... ”. 78 Assim, em teoria, seria admissível a realização de acordo em que não haja incriminação de terceiros, 79 mas a recuperação de proveitos da atividade delituosa, a descrição da estruturação da organização criminosa... especificação dos fatos e delitos abarcados, como, por exemplo: “São objeto dos anexos que compõem e integram o presente acordo fatos ilícitos que consubstanciam, dentre outros, os seguintes tipos penais: organização criminosa

Além dos personagens anteriormente citados, poder-se-ia afirmar, também, o envolvimento de atores indiretos, 2 como os meios de comunicação e sua influência no processo penal (o que será indiretamente... quanto ao julgamento do negócio jurídico ou imiscuindo-se, indevidamente, na função das partes (...)”. 91 Assim, ao analisar a sistemática anterior à Lei 12.850 /13, Mariana Lauand afirma que o envolvimento

Além disso, por suas características mais amplas e envolvimento de maior número de pessoas, dificultar-se-ia em muito a manutenção do sigilo. 44 Nesse sentido, no MS XXXXX/DF do STF, em decisão monocrática... criminosas, tendo sido prestados em ocasiões diferentes, em termos de declaração separados, dando origem a diferentes procedimentos investigatórios, em diferentes estágios de diligências, não assiste... envolvendo diversos casos e pessoas, no Inq 3.983 , o STF julgou que: “(...) tratando-se de colaboração premiada contendo diversos depoimentos, envolvendo diferentes pessoas e, possivelmente, diferentes organizações