Nessa hipótese, isto é, não se tratando a conduta dolosa de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nem lesão corporal com violência doméstica, incidirá a figura descrita no caput do art. 129 do... Ademais, não havia distinção entre lesões dolosas ou culposas... Não há nas lesões corporais culposas um tratamento distinto conforme a gravidade objetiva do resultado, como nas lesões dolosas
Não há previsão de modalidade culposa... Privação de alimentos corresponde à dolosa falta de fornecimento de comida ao sujeito passivo... A depender da modalidade de prática da conduta, o delito será instantâneo ou permanente
Não há previsão de modalidade culposa. Caso o indivíduo ignore a contagio- sidade da moléstia e pratique atos idôneos para contágio, não há crime... Sendo inescusável a ignorância, e ocorrendo o contágio, o agente poderá responder por lesão corporal culposa ou por homicídio culposo, caso o ofendido venha a falecer 14 . 8.5... Isso porque o legislador pune a conduta arriscada – no caso, praticada com propósito lesivo –, não se cogitando do dano pretendido. Em outros termos, antecipa a tutela penal
Segundo, porque a equiparação da modalidade dolosa e culposa, atribuindo a ambas a mesma pena, violaria o princípio da proporcionalidade, vez que a figura culposa demonstra menor desvalor de conduta, devendo... necessariamente, receber pena abstratamente menor em relação à figura dolosa... Admite-se a tentativa, dada a possibilidade de fracionamento de condutas verificando-se um iter criminis
A consumação do crime é verificada, dessa forma, com a morte da vítima, ou seja, a partir da parada de sua função cerebral, provocada por conduta humana dolosa ou culposa... O homicídio qualificado encontra-se previsto no § 2º do art. 121, que prevê situações mais graves que cercam a morte dolosa de alguém... Como crime material, o homicídio admite tentativa , menos, por óbvio, em sua modalidade culposa, vez que nenhum crime culposo admite tentativa
Tipicidade subjetiva O crime de infanticídio é punido apenas na modalidade dolosa (dolo direto ou eventual)... Dessa forma, caso haja morte dolosa do nascituro antes do natural rompimento da bolsa amniótica, o crime será de aborto... Para um posicionamento minoritário 38 , no entanto, o fato seria atípico , já que o art. 123 não admite modalidade culposa e não se pode exigir o atendimento dos cuidados devidos de alguém sob influência
Essa última observação chama a atenção para a falta de técnica legislativa, uma vez que o regramento acabou, no fundo, por nivelar situações dolosas com culposas (resultados indesejados), fatores de censurabilidade... Ainda, a previsão quanto ao caso em que da automutilação decorre lesão corporal grave ou gravíssima (art. 122, § 1º) pode ser dolosa ou preterdolosa, a depender dos fatos... Perpetrando o agente uma, duas ou todas as condutas, haverá a prática de um único crime
Não há previsão de modalidade culposa... Há possibilidade de incidir na lesão corporal culposa prevista no Código de Trânsito Brasileiro . 9.5... com sanção maior, deverá prevalecer ante eventual tipificação culposa, quando mais não fosse, até pelo princípio da excepcionalidade do crime culposo ”
Não há previsão da modalidade culposa... Já aquele que, na condução de veículo automotor, provoca lesões corporais culposas na vítima e, em seguida, não a socorre, comete o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art... Observa-se que, com o tipo de omissão de socorro, há a incriminação da abstenção de uma conduta socialmente útil, de modo que um dever ético passou a ser um dever jurídico 25
Como apontado, são todas incriminações dolosas, não existindo previsão criminal de modalidade de aborto culposo... Em outros termos, as figuras criminosas de aborto são dolosas, inexistindo crime de aborto culposo, consoante escolha política de nossos legisladores... A mulher gestante possui a livre escolha de realizar ou não a conduta