Divergencia Não Comprovada em capítulos dessa obra

São Paulo: Saraiva, 2017. p. 1245-1246: A divergência entre o acórdão a ser objeto dos embargos e o paradigma (com o qual será feito o cotejo, a comparação) não basta ser alegada, devendo ser comprovada... Segunda o § 1º do art. 266 do RISTJ, a divergência deve ser comprovada na forma disposta nos §§ 1º e 2º do art. 255 do mesmo Regimento, como percebemos da transcrição daquele dispositivo regimental, bem... Agravo regimental não provido. 8.2.Demonstração da divergência, procedimento e julgamento 8.2.1

Agravo regimental não provido. I... O Recurso Extraordinário, entretanto, não visa fazer justiça subjetiva, justiça às partes, a não ser indiretamente, tanto que não tem cabimento por motivo de sentença injusta; [...]. 5 c) Recurso de estrito... Elimina-se, assim, a inconstitucionalidade (regimento interno não é lei federal stricto sensu , por isso não obriga [CF 5 III]; não se pode delegar ao Poder Judiciário função privativa do Poder Legislativo

Dúvida objetiva que pode advir da inexatidão legal, da divergência doutrinária, jurisprudencial, ou de um pronunciamento judicial equivocado... A dúvida de que aqui se trata, porém – e é preciso ter isso bem claro –, é a que resulta da divergência doutrinária ou jurisprudencial acerca do ponto... Havendo divergência acerca do recurso adequado para impugnar determinado tipo de decisão judicial, será possível admitir-se (já que fungíveis entre si) qualquer dos recursos cujo cabimento seja sustentado

A sustentação oral 15 será cabível na apelação, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência, ação rescisória, mandado de segurança, reclamação constitucional, agravo... No sistema tradicional do common law, o precedente não nasce precedente... podem ser utilizados como fundamento para a não aplicação do precedente

Em havendo divergência na votação, aplicar-se-á a técnica de julgamento do art. 942, quando então o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão... Fundamentos não impugnados. Artigo 1.021 , § 1º , do Código de Processo Civil/2015 . Dissídio não comprovado. Não impugnação. Incidência do Verbete 283 /STF. Violação não demonstrada... Seu não atendimento leva ao não conhecimento do recurso por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, acaso não sanado oportunamente (art. 932 , parágrafo único , CPC )

Não conhecimento que se impõe. Agravo não conhecido... Não conhecimento do recurso: Prazo concedido para o recolhimento em dobro do valor do preparo não atendido... Se o agravado ainda não foi citado, e admitindo que o juiz não o intime, pessoalmente, para responder, não pode o relator, ainda neste caso, conhecer de ofício da falta de comunicação, conforme decidiu

Já as nulidades não cominadas não possuem pena de sanção prevista para o não preenchimento da forma, podendo ou não ser decretadas de ofício. 25 Tanto a nulidade cominada, quanto a não cominada depende... Porém, caso não ocorra a dependência entre os atos, a não observância da forma não terá o condão de comprometer o procedimento como um todo... A instrumentalidade das formas Apesar de a forma não dever ser jamais desprezada, somente se cogita da anulação de ato processual se, em decorrência de sua não observância, o fim não for atingido

da preclusão, haja ou não agravo... Dele não destaca de forma autônoma... não o foram, porque o juiz não as resolveu, quanto os pressupostos processuais, as condições da ação e o mérito