Divergencia Não Comprovada em Doutrina

DIVERGÊNCIA ENTRE VALOR DECLARADO E ESCRITURADO. OMISSÃO DE RECEITA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA... IMPUTAÇÃO INCABÍVEL É incabível o lançamento por omissão de receita financeira, quando se verifica, nos autos, que, além de a natureza da receita não ter sido comprovada pela fiscalização, o valor integrou... É incabível o lançamento por omissão de receita decorrente de variação cambial ativa por suposta divergência entre o valor declarado e o valor escriturado pela contribuinte quando tal …

DIVERGÊNCIA ENTRE VALOR DECLARADO E ESCRITURADO. OMISSÃO DE RECEITA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA... IMPUTAÇÃO INCABÍVEL É incabível o lançamento por omissão de receita financeira, quando se verifica, nos autos, que, além de a natureza da receita não ter sido comprovada pela fiscalização, o valor integrou... É incabível o lançamento por omissão de receita decorrente de variação cambial ativa por suposta divergência entre o valor declarado e o valor escriturado pela contribuinte quando tal …

DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. A falta de comprovação de divergência inviabiliza o processamento do recurso especial. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. CONTRATOS DE MÚTUO COM JUROS ATIVOS... CÁLCULO DA MARGEM DE DIVERGÊNCIA... O cálculo da margem de divergência deve ser efetuado de tal forma que, na fração utilizada para sua apuração, utilize-se em seu denominador o preço praticado pelo contribuinte e não o preço parâmetro

A divergência deve ser não apenas mencionada e explicada pela parte embargante, mas devidamente comprovada, inclusive quanto à fidedignidade do teor dos documentos confrontados... Súmula 315 do STJ – Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial... Os embargos de divergência não têm, via de regra, eficácia suspensiva, o que não impede a sua concessão, por deliberação do relator, nos termos do art. 995 , parágrafo único , do nCPC

de não conhecimento do mérito recursal... não foi apreciada pelo Tribunal a quo”... Caso não haja, por erro de procedimento, esse segundo julgamento, o recurso especial ou extraordinário interposto da primeira decisão não unânime poderá não ser admitido, por supressão de instância

Não obstante essa especial proteção, a coisa julgada não ostenta caráter absoluto... Ao prever expressamente a simulação como vício rescisório, o nCPC inovou em relação à codificação anterior, afastando divergência doutrinária que persistia quanto à questão à luz do CPC revogado 53... A Corte Especial do STJ, no EAREsp 600.811/SP 64 , superando as divergências quanto ao ponto, pacificou o entendimento no sentido de que, havendo conflito entre coisas julgadas, deve prevalecer a que transitou

São Paulo: Saraiva, 2017. p. 1245-1246: A divergência entre o acórdão a ser objeto dos embargos e o paradigma (com o qual será feito o cotejo, a comparação) não basta ser alegada, devendo ser comprovada... Segunda o § 1º do art. 266 do RISTJ, a divergência deve ser comprovada na forma disposta nos §§ 1º e 2º do art. 255 do mesmo Regimento, como percebemos da transcrição daquele dispositivo regimental, bem... Agravo regimental não provido. 8.2.Demonstração da divergência, procedimento e …

Agravo regimental não provido. I... O Recurso Extraordinário, entretanto, não visa fazer justiça subjetiva, justiça às partes, a não ser indiretamente, tanto que não tem cabimento por motivo de sentença injusta; [...]. 5 c) Recurso de estrito... Elimina-se, assim, a inconstitucionalidade (regimento interno não é lei federal stricto sensu , por isso não obriga [CF 5 III]; não se pode delegar ao Poder Judiciário função privativa do Poder Legislativo

Dúvida objetiva que pode advir da inexatidão legal, da divergência doutrinária, jurisprudencial, ou de um pronunciamento judicial equivocado... A dúvida de que aqui se trata, porém – e é preciso ter isso bem claro –, é a que resulta da divergência doutrinária ou jurisprudencial acerca do ponto... Havendo divergência acerca do recurso adequado para impugnar determinado tipo de decisão judicial, será possível admitir-se (já que fungíveis entre si) qualquer dos recursos cujo cabimento seja …

não comprovada ou não configurada a divergência jurisprudencial atual... ), prevê que: “Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial”... Não fica restrita, portanto, a divergência a órgãos distintos, embora a hipótese do § 3º seja excepcional

Se divergência ou vacilação surge, o juiz tem de buscar o que seja verdade, respeitadas as regras de direto material e conforme lhe impõem as regras de direito processual... o destinatário direto – embora não o único – da prova... a decisão nele proferida subsiste , pois a má apreciação da prova não enseja cabimento ou não é fundamento para ação rescisória

Entretanto, a despeito dos argumentos apresentados, o STJ já decidiu pela possibilidade de se extinguir a liquidação sem resolução do mérito quando a extensão do dano não for comprovada, sendo permitido... Se o réu for condenado a pagar todos os gastos do tratamento médico do autor, pode ser que a sentença fixe parte do montante a ser pago ao autor, por já restar comprovada essa parte dos gastos do tratamento... não pode o juiz alterar a decisão liquidanda

A existência e demonstração analítica da divergência jurisprudencial nos embargos de divergência tem tamanha relevância que é causa de inadmissibilidade sumária “se não comprovada ou não configurada a... se a divergência jurisprudencial não mais permanece... Não há espaço para a transcrição de ementas na comprovação da divergência jurisprudencial 44

Aparentemente não... Salienta-se que não é mero arbítrio do Supremo Tribunal Federal permitir, ou não, o julgamento da questão, tal como ocorre na corte japonesa... Se o recorrente, que não tinha contestado a lei estadual com fundamento no art

O relator poderá, inclusive, indeferir liminarmente os embargos de divergência, quando forem intempestivos, contrariarem Súmula de Jurisprudência do STJ ou “[...] não comprovada ou não configurada a divergência... Se o acórdão foi proferido por órgão que perdeu a competência para a matéria, os embargos de divergência não serão admitidos com base em tal paradigma, pois não mais haverá divergência a ser superada... Não é necessário que o acórdão embargado tenha sido proferido por maioria de …

há divergência de conteúdo nos posicionamentos dos tribunais, mas mera divergência terminológica... Contudo, como se passa a expor, a divergência é mais terminológica, que de efetivo conteúdo... Há, pois, convergência, ao invés de divergência de entendimentos! De qualquer modo, é importante atentar para o fato de que o que é implícito ou explícito, em tais casos, não é o prequestionamento

houver a demonstração de plano do “direito líquido e certo”, isto é, se não for comprovada documentalmente a situação de fato prevista na fattispecie para a configuração do direito material, não haverá... A ratio decidendi que levou ao reconhecimento da desnecessidade de recolhimento de custas em embargos de divergência interpostos em matéria criminal, nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EAREsp n. 1.779.907... 12.016 /2009 estabelece que: “Em caso de urgência, é permitido, observados os …

O relator poderá, inclusive, indeferir liminarmente os embargos de divergência, quando forem intempestivos, contrariar Súmula de Jurisprudência do STJ ou ”[...] não comprovada ou não configurada a divergência... No caso de embargos de divergência em recurso especial, o RISTJ, inclusive, no art. 266, § 1.º, faz expressa remissão ao regime do dissídio jurisprudencial: “A divergência indicada deverá ser comprovada... Se o acórdão foi proferido por órgão que perdeu a competência para a matéria, …

Apenas a título de exemplo: será cabível ou não os embargos de divergência em recurso extraordinário no processo penal... A disciplina unitária não é, em si, criticável... Tais mudanças não tiveram impacto no processo penal

Basta que a falsidade do meio de prova seja comprovada por qualquer meio... A falsidade poderá ser apurada, previamente, em processo penal (por exemplo, condenação por falso testemunho ou falsa perícia), ou também poderá ser comprovada por sentença transitada em julgado proferida... Nesse caso, a nomeação do curador deverá ser feita pelo presidente do Tribunal competente para a futura revisão, por analogia com o art. 631 do CPP . 96 Há divergência sobre a legitimidade do Ministério

DIVERGÊNCIA ENTRE VALOR DECLARADO E ESCRITURADO. OMISSÃO DE RECEITA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA... IMPUTAÇÃO INCABÍVEL É incabível o lançamento por omissão de receita financeira, quando se verifica, nos autos, que, além de a natureza da receita não ter sido comprovada pela fiscalização, o valor integrou... É incabível o lançamento por omissão de receita decorrente de variação cambial ativa por suposta divergência entre o valor declarado e o valor escriturado pela contribuinte quando tal …

DIVERGÊNCIA ENTRE VALOR DECLARADO E ESCRITURADO. OMISSÃO DE RECEITA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA... IMPUTAÇÃO INCABÍVEL É incabível o lançamento por omissão de receita financeira, quando se verifica, nos autos, que, além de a natureza da receita não ter sido comprovada pela fiscalização, o valor integrou... É incabível o lançamento por omissão de receita decorrente de variação cambial ativa por suposta divergência entre o valor declarado e o valor escriturado pela contribuinte quando tal …

no art. 24 da Lei nº 9.430 /96, e art. 4º da Lei nº 10.451 /2002; e b) se aplica também na fixação de percentual de margem de divergência máxima entre o preço ajustado, a ser utilizado como parâmetro... econômica substantiva no país ou dependência, ou condicionada ao não exercício de atividade econômica substantiva no país ou dependência; c) que não tribute, ou o faça em alíquota máxima inferior a 20%... A autorização: a) não se aplicará às vendas efetuadas para empresa, vinculada ou não, …

O relator poderá, inclusive, indeferir liminarmente os embargos de divergência, quando forem intempestivos, contrariarem Súmula de Jurisprudência do STJ ou “[...] não comprovada ou não configurada a divergência... ao regime do dissídio jurisprudencial: “A divergência indicada deverá ser comprovada na forma do disposto no art. 255, §§ 1.º e 2.º, deste Regimento”. .Ressalte-se que o fato de a Lei 13.256 /2016 ter... Se o acórdão foi proferido por órgão que perdeu a competência para a matéria, …

há divergência de conteúdo nos posicionamentos dos tribunais, mas mera divergência terminológica... Apenas a título de exemplo: serão cabíveis ou não os embargos de divergência em recurso extraordinário no processo penal... Contudo, como se passa a expor, a divergência é mais terminológica, que de efetivo conteúdo

houver a demonstração de plano do “direito líquido e certo”, isto é, se não for comprovada documentalmente a situação de fato prevista na fattispecie para a configuração do direito material, não haverá... 12.016 /2009 estabelece que: “Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada... Todavia, a lei não estabelece o que fazer em caso de empate

Sorteado o relator, ele poderá indeferir os embargos de divergência liminarmente se intempestivos ou se não comprovada ou não configurada a divergência jurisprudencial atual, ou negar-lhes provimento caso... Quanto ao segundo tópico objeto da divergência, o recurso não reúne condições para o avanço no mérito, porquanto não comprovado o dissenso pretoriano ” 19... Mas além de não existir dispositivo que proíba o uso do recurso nesta hipótese, esta possibilidade é, ainda, reforçada pelo § 2º, …