Não se deve confundir, outrossim, os embargos de declaração com efeito modificativo dos embargos infringentes (art. 530 e seguintes, CPC/1973 ), que não mais são previstos no CPC/2015 , já que houve, por... modificativo (art. 1.023, § 2º)... modificação do resultado da decisão – e, por via reflexa, causar prejuízo ao embargado – deverá ser intimado o recorrido, para que, em cinco dias, ofereça contrarrazões aos embargos de declaração com efeito modificativo
Visualizamos, por exemplo, a flexibilização do princípio da voluntariedade e do próprio efeito devolutivo, ao menos em seu ângulo horizontal... Estabeleceu um rol das decisões interlocutórias sujeitas à impugnação por meio de agravo de instrumento que, em regra, não tem efeito suspensivo ( NCPC , art. 1.015 )... Com efeito, nos recursos, o princípio da sanabilidade repercute imediatamente no juízo de admissibilidade, o que alivia o rigorismo formal que impede (ria) o seu conhecimento
Na verdade, os embargos de declaração serão fundados em omissão não do julgado propriamente dito, mas sim do procedimento, pleiteando efeito infringente ou modificativo, visando sanar a invalidade do julgamento... Em decorrência do efeito translativo do recurso de apelação e não do efeito devolutivo é possível ao tribunal examinar as invalidades sanáveis consistentes em nulidade absoluta até mesmo de ofício, por... Havendo a convalidação, não ocorrerá a decretação de nulidade do ato, já que o ato, a bem da verdade, produz seus regulares efeitos
a interposição de agravo de instrumento em apenas três hipóteses previstas expressamente no art. 522, ou seja, nas decisões posteriores à sentença de inadmissibilidade da apelação e em relação aos efeitos... (Grupo: Ordem do processo nos tribunais e regimentos internos) d) atribuir, se for o caso, efeito suspensivo ao recurso, ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal... de tal informação é munir o relator de informação, dando-lhe todos os esclarecimentos que entender necessários para o desempenho de suas atribuições: aplicação do art. 932, III e IV, atribuição de efeito
Efeito translativo... Recurso improvido. 6.2.Efeito devolutivo Como ocorre com todo e qualquer recurso, o efeito devolutivo consiste no efeito recursal básico... O estudo da profundidade do efeito devolutivo é examinado por alguns autores como se se tratasse de efeito diverso: denominam o fenômeno de efeito translativo
É também uma exceção a existência de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito capaz de influir no julgamento de mérito (art. 493)... os efeitos imediatos da sentença, realize requerimento almejando a concessão de efeito suspensivo, naquilo que se convencionou chamar de efeito suspensivo ope judicis (art. 1.012, § 4º)... Quanto ao efeito suspensivo , que se relaciona com a (impossibilidade da) decisão recorrida operar efeitos, desde logo, enquanto o recurso não for julgado, a apelação, em regra, possui efeito suspensivo
Não tendo havido prévia intimação do embargado para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, se surgir divergência capaz de acarretar o acolhimento com atribuição de efeito modificativo do... É considerada omissa, para efeitos do cabimento dos embargos de declaração, a decisão que, na superação de precedente, não se manifesta sobre a modulação de efeitos. 77... (art. 1.026) A inexistência de efeito suspensivo dos embargos de declaração não autoriza o cumprimento provisório da sentença nos casos em que a apelação tenha efeito suspensivo
Não há o efeito suspensivo, em regra. A ideia de efeito suspensivo ope legis é aqui aplicada... A motivação exigida para esse efeito no art. 1.021, § 4º, é redundante, porque já decorreria do sistema... Efeitos do julgamento de provimento do agravo interno Araken de Assis. Manual dos recursos . 9. ed. São Paulo: Ed
Logo, em regra, não há que se falar em efeito suspensivo no recurso ordinário... inclusive com a ausência de efeito suspensivo no recurso ordinário em mandado de segurança e em mandado de injunção... No tocante ao efeito suspensivo, o art. 995 do CPC/2015 prevê que os recursos não impedem a eficácia da decisão judicial
Com efeito, até que seja julgada a causa piloto, todos os demais processos idênticos serão sobrestados, de forma que as partes deverão ser intimadas da decisão de suspensão de seu processo, a ser proferida... pretensões deduzidas pelas partes no processo, a decisão judicial colocar a parte ou o terceiro em situação jurídica pior do que aquela que tinha antes do processo, isto é, quando a decisão produzir efeitos... condição de eficácia das sentenças de que trata o art. 496 e sobretudo, como frisamos anteriormente, em impedimento à ocorrência do trânsito em julgado, já que em algumas situações a sentença produzirá efeitos