Efeito Modificativo em Doutrina

Todavia, não é certo afirmar que a aceitação desse efeito modificativo pela jurisprudência é fenômeno novo entre nós... EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. 1... Sem esse efeito modificativo, chegaríamos a uma decisão despida de qualquer razoabilidade, em que se reconheceria a tempestividade do recurso, mas não se conheceria do recurso por ser intempestivo

“Embargos declaratórios – Efeito modificativo – Vista da parte contrária... Julgamento dos embargos, ao qual foi dado efeito modificativo a partir do voto-vista, sem intimação da parte contrária. 3... Os pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal são reiterados no sentido da exigência de intimação do embargado quando os declaratórios veiculem pedido de efeito modificativo” (STF, RE 250.396-7/RJ, rel

Essa distinção harmoniza a presença do efeito substitutivo e do efeito modificativo”... Estamos nos referindo aos casos em que os embargos de declaração são recebidos com efeitos infringentes, algo plenamente possível... Autor: Luís Eduardo Simardi Fernandes Opostos os embargos de declaração, que, como vimos, têm efeito devolutivo, a matéria é novamente entregue para a apreciação do Poder Judiciário

da interposição, em particular o possível efeito suspensivo... reconsideração das sentenças, “ou para declará-las (embargos de declaração), ou para modificá-las, isto é, alterá-las em algum ponto, ou alguns pontos indicados, em virtude de razão suficiente (embargos modificativos... E isso porquanto nenhuma variação substancial se verificava no respeitante às hipóteses de cabimento, aos efeitos da interposição, ao procedimento e aos efeitos do julgamento do recurso, 40 quer no primeiro

Incumbia ao apelante encaminhá-las, dentro de certo prazo, à instância superior. 9 O recurso exibia efeito suspensivo (a partir do juízo positivo de admissibilidade) e efeito devolutivo... Suspender-se-ia o processo, porque a apelação se processa nos autos originais, e tem efeito suspensivo... O exemplo respeita à sentença terminativa ( infra , 37.5), mas situa o problema, porque inexiste relação obrigatória entre vício de juízo e efeito substitutivo. 99 38.5

Efeitos da interposição do agravo de instrumento; 51.1 Efeito devolutivo; 51.1.1 Extensão do efeito devolutivo; 51.1.2 Profundidade do efeito devolutivo; 51.2 Efeito suspensivo – 52... da decisão e seus efeitos; 50.6 Providências subsequentes – 51... Essas audaciosas modificações, combatendo os efeitos em lugar de erradicar as causas, produziram um efeito colateral gravíssimo: a multiplicação do agravo interno

Afora esses quatro recursos, a CLT admite vários remédios jurídicos com natureza não estritamente recursal, mas com fortes efeitos modificativos, como é o caso da ação rescisória (art. 836), dos embargos... Assim, efeito devolutivo é o efeito de enviar a matéria para apreciação da instância superior. Só isso... Como a quase totalidade dos recursos trabalhistas, o ordinário recebe apenas o efeito devolutivo e não o efeito suspensivo (art. 899)

I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante. § 1º... Mas desde sempre houve a influência do processo civil, com sua bem amarrada fórmula dos fatos constitutivos da pretensão, de um lado, e dos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos, de outro lado

Seção V Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho Art. 146... A remuneração das férias, ainda quando devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449. • Artigo com redação determinada pelo Dec

Efeito modificativo 57... Prova disso se encontra na doutrina praticamente uníssona do direito brasileiro, pois o efeito modificativo dos embargos de declara ção tem sido por ela admitido, quando isso se mostrar necessário pelo... modificativo

Efeito modificativo – IV. Composição do Colegiado do Cade para o julgamento dos Embargos de Declaração e do Pedido de Reapreciação – V... modificativo dos embargos... concorrencial, decurso de prazo e cerceamento de defesa R e sum o : Embargos de decla r ação no pro cesso administrativo da concorrência junto ao Cade: nulidade absoluta do processo administrativo e efeito modificativo

Efeitos modificativos. Possibilidade. Juntada de petição de desistência posteriormente ao julgamento, por falha do Tribunal. Homologação do pedido... É construção jurisprudencial hoje já tranquila a de que, havendo erro material, é possível emprestar-se efeito infringente aos embargos de aclaração... O STJ, por maioria de votos, entendeu que não poderia ter julgado recurso não mais existente, pela desistência, de sorte que acolheu os embargos de declaração para reconhecer sem efeito o …

Embargos com efeito modificativo. Ação de cobrança... A propósito, diz o Enunciado 278 do TST: ‘A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado’... réplica que o credor assim agia porque o título já estaria vencido há muito tempo, portanto, já não tinha força executiva, o juiz que enfrenta esse argumento nos declaratórios pode atribuir a este efeito modificativo

Efeito devolutivo • 5.2. Efeito suspensivo • 5.2.1. Efeito suspensivo no atual CPC • 5.3. Efeito interruptivo – a conversão dos embargos em agravo • 5.4. Efeitos infringentes • 5.5... de produzir efeitos... não têm efeito devolutivo

Isso não significa, todavia, que os embargos de declaração pudessem ter efeito modificativo, indiscriminadamente... Âmbito do efeito devolutivo dos recursos e efeito translativo – Implicações no âmbito da fundamentação das decisões • 4.4.5.1... Sobre as dimensões do efeito devolutivo e o efeito translativo • 4.4.5.2. Apelação • 4.4.5.3. Recursos de direito estrito • 4.4.6

Até mesmo os embargos de declaração também devem ter resposta da parte contrária, se o juiz vislumbrar receio de efeito modificativo... Esse efeito modificativo está, sim, ao alcance dos embargos de declaração, ainda que tomado pela mesma autoridade que proferiu a primeira sentença... Efeito modificativo do julgado era tema proibitivo nos primórdios dos estudos dos embargos de declaração, mas evoluiu favoravelmente a essa possibilidade

Para os efeitos da divergência entre dois juízos vinculados ao mesmo país, a pendência se dá no campo da parcela de jurisdição denominada competência... Com efeito, impera a advertência de que a aplicação do direito processual comum jamais poderá ser feita quando o resultado for incompatível com as normas do Processo do Trabalho... Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), cujas decisões, normalmente de cunho …

Não se deve confundir, outrossim, os embargos de declaração com efeito modificativo dos embargos infringentes (art. 530 e seguintes, CPC/1973 ), que não mais são previstos no CPC/2015 , já que houve, por... modificativo (art. 1.023, § 2º)... modificação do resultado da decisão – e, por via reflexa, causar prejuízo ao embargado – deverá ser intimado o recorrido, para que, em cinco dias, ofereça contrarrazões aos embargos de declaração com efeito modificativo

Visualizamos, por exemplo, a flexibilização do princípio da voluntariedade e do próprio efeito devolutivo, ao menos em seu ângulo horizontal... Estabeleceu um rol das decisões interlocutórias sujeitas à impugnação por meio de agravo de instrumento que, em regra, não tem efeito suspensivo ( NCPC , art. 1.015 )... Com efeito, nos recursos, o princípio da sanabilidade repercute imediatamente no juízo de admissibilidade, o que alivia o rigorismo formal que impede (ria) o seu conhecimento

Na verdade, os embargos de declaração serão fundados em omissão não do julgado propriamente dito, mas sim do procedimento, pleiteando efeito infringente ou modificativo, visando sanar a invalidade do julgamento... Em decorrência do efeito translativo do recurso de apelação e não do efeito devolutivo é possível ao tribunal examinar as invalidades sanáveis consistentes em nulidade absoluta até mesmo de ofício, por... Havendo a convalidação, não ocorrerá a decretação de nulidade do ato, já que o …

Revelia, efeitos da revelia, declaração incidente, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido (RF 246/207). Art. 350... Fatos modificativos... São exemplos de fatos modificativos do direito do autor a novação, a compensação etc

Embargos de declaração: omissão; efeito modificativo (RP 51/191); Maria Lúcia L. C. de Medeiros... Embargos de declaração com efeito modificativo do julgado (RDT 59/22); Antônio Carlos de Araújo Cintra. Sobre os embargos de declaração (RT 595/15); Arruda Alvim... Efeitos modificativos. Cabimento

O relator pode conceder a antecipação dos efeitos a serem obtidos no recurso (“efeito ativo” ou, rectius , “tutela provisória recursal”), conceder efeito suspensivo ao recurso, conceder liminar em tutela... V., p. ex., CPC 1012 § 3.º I (o relator que apreciou pedido de efeito suspensivo julgará a apelação); CPC 1029 § 5.º I (regra idêntica à anterior, mas relativa ao RE e ao REsp); CPC 1037 (havendo mais... Pode, portanto, conceder tutela de urgência no âmbito recursal – exempli gratia : a) …

Embargos de declaração: omissão; efeito modificativo (RP 51/191); Maria Lúcia L. C. de Medeiros... Embargos de declaração com efeito modificativo do julgado (RDT 59/22); Antônio Carlos de Araújo Cintra. Sobre os embargos de declaração (RT 595/15); Arruda Alvim... Efeitos modificativos. Cabimento

Revelia, efeitos da revelia, declaração incidente, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido (RF 246/207). Art. 350... Fatos modificativos... São exemplos de fatos modificativos do direito do autor a novação, a compensação etc

Jornada I DirProcCiv STJ 76: “ É considerada omissa, para efeitos do cabimento dos embargos de declaração, a decisão que, na superação de precedente, não se manifesta sobre a modulação de efeitos ”... Efeitos da sentença que julga procedente a ação pauliana (RP 32/49); Marcelo Veiga Franco... Seção II Dos elementos e dos efeitos da sentença 1 • 1. Exceção de contrato não cumprido. Questão de direito material

Afora esses quatro recursos, a CLT admite vários remédios jurídicos com natureza não estritamente recursal, mas com fortes efeitos modificativos, como é o caso da ação rescisória (art. 836), dos embargos... Assim, efeito devolutivo é o efeito de enviar a matéria para apreciação da instância superior. Só isso... Como a quase totalidade dos recursos trabalhistas, o ordinário recebe apenas o efeito devolutivo e não o efeito suspensivo (art. 899)

I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante. § 1º... Mas desde sempre houve a influência do processo civil, com sua bem amarrada fórmula dos fatos constitutivos da pretensão, de um lado, e dos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos, de outro lado