Recurso Especial Conhecido em Parte e, Nessa Parte, Provido em capítulos dessa obra

Agravo parcialmente conhecido para, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial, com majoração dos honorários advocatícios, na forma do art. 85 , §§ 8º e 11 , do CPC/2015... Nessa linha, dispõe o § 6º do art. 1.042 que “na hipótese de interposição conjunta de recursos extraordinário e especial, o agravante deverá interpor um agravo para cada recurso não admitido”... O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. 2

Recurso especial provido. 3.2.1.2. Legitimidade recursal O outro pressuposto intrínseco de admissibilidade é o da legitimidade para recorrer... Agravo Regimental não provido. 3.2.1.3... Ainda que, nessa qualidade, não tenha figurado no processo, mas dele tenha sido intimado, estará legitimado para recorrer, bem como em hipótese em que não haja recurso da parte. 25 Assim como pode, não

Embargos de divergência conhecidos e providos. Efeito devolutivo – Fundamentação vinculada STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp XXXXX/MT, Corte Especial, rel. Min... O critério em geral adotado pelo STJ para definir o recurso cabível nessas situações é o de que não cabe o recurso especial, e sim o extraordinário, quando a norma infraconstitucional apontada como violada... não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia

Redargui o Procurador-Geral que as arguições suscitadas na inicial “restaram vencidas, porque não acolhidas pelo v. aresto impugnado, o qual, nessa parte, ficou irrecorrido”: mas, data vênia, à parte vencedora... Recurso especial provido. Prazo das contrarrazões STJ, Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 703.471/SC , 3ª Turma, rel. Min... Recurso especial não provido. Desistência e boa-fé STJ, Agravo Interno na Desistência no Recurso Especial 1.494.486/DF , 2ª Turma, rel. Min

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. Prazo para o ajuizamento da rescisória e o trânsito em julgado STJ, REsp XXXXX/MG , Corte Especial, rel. Min... Recurso especial conhecido e provido. 1.5.Pronunciamentos judiciais sujeitos a recursos No direito processual civil brasileiro, a regra de que apenas os pronunciamentos do juiz são recorríveis completa-se... recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência

Ora, se se preconiza que o recurso depende da atuação e de pedido da parte, nessa situação particular, visualiza-se a vontade de recorrer pela via do extraordinário, invocando-se a necessidade de proteção... Nessas situações, o julgamento do recurso daquele único recorrente não pode piorar a sua situação: ou a melhora, ou a mantém... Se a decisão for favorável em parte a um dos litigantes e em outra parte ao outro litigante, poderão ambos interpor recursos

Parte devidamente intimada para a regularização, deixando de fazê-lo. Recurso corretamente não conhecido. Inteligência do art. 932 do CPC/2015 . Decisão mantida. Agravo não provido... Recurso que não reúne condições para ser conhecido, de acordo com o disposto no § 4º do artigo 1.007 do CPC/2015 . Recurso não conhecido... caracterizada pelo não pagamento da taxa judiciária – Inadmissibilidade do recurso à luz do art. 1.007 , § 4º , CPC/2015 – Recurso não conhecido

Fundamentos do acórdão não impugnados no recurso especial. Súmula 283 /STF. Recurso não provido. 1... recurso especial, p. ex.)... Recurso Especial não conhecido. Prequestionamento ficto (inadmissibilidade) STF, Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 764.757, 1ª Turma, rel. Min

Análise, em sede especial. Impossibilidade. Agravo regimental não provido. I... Salvador: JusPodivm, 2018. v. 3, p. 366: Para que o recurso extraordinário e o recurso especial sejam conhecidos é preciso que haja pré-questionamento... O enquadramento do recurso especial e do extraordinário nessa categoria maior, a dos excepcionais , é feita a partir da constatação de características muito próprias, que lhes imprimem um perfil diferenciado

Agravo não provido. 1... Agravo interno não provido... Portanto trata-se de recurso manifestamente incabível, que não pode ser conhecido