de responsabilidade civil subjetiva... Saliente-se que a responsabilidade civil do profissional liberal difere em certos aspectos da responsabilidade civil subjetiva consagrada no Direito Civil (art. 186 do CC ), pois se refere a uma relação... O tema da responsabilidade civil apresenta-se como um dos mais complexos da Ciência Jurídica
responsabilidade civil... Entende que a responsabilidade civil baseia-se no princípio da unicidade da reparação integral... Em sentido oposto, a concepção clássica do Direito Civil em sentido amplo defende que a missão da responsabilidade civil se resume no restabelecimento da vítima à situação em que se encontrava antes do
Responsabilidade civil por dano à honra . 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. Amorim Filho, Agnelo... Curso de Direito Civil brasileiro: teoria geral do Direito Civil . 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. ______. Curso de Direito Civil brasileiro: responsabilidade civil . 19. ed... Responsabilidade civil por danos morais. Revista Forense, vol. 83. p. 216-227. Rio de Janeiro, Forense, jul. 1940. Lisboa, Roberto Senise
Venezuela, Bolívia, Colômbia, Cuba, Panamá, Costa Rica, Honduras, Espanha, Rússia e Japão,) enquanto outros países permitem-na também na responsabilidade civil contratual (França, Suíça, Turquia, Líbano... no sentido de limitar a indenização no caso de morte ao pagamento de despesas de tratamento, funeral, luto e prestação de alimentos, é contra legem porque atenta contra o princípio regente da responsabilidade civil... exemplo do art. 76 que disciplinava o direito de ação, exercido não somente pela demonstração de legítimo interesse econômico, mas também pela existência de simples interesse moral; a regra geral da responsabilidade civil
Diritto Romano Comune , 10/2000, p. 181, que defende a mudança de paradigma ou refuncionalização da responsabilidade civil... civil do fornecedor, pelo vício e fato do produto, onde o autor defende que o dano moral é em verdade uma categoria autônoma de responsabilidade civil objetiva, no sistema do Código de Defesa do Consumidor... Hector Valverde Santana, nesta obra, destaca três funções da responsabilidade civil: funções compensatória, punitiva e preventiva, e em excelentes páginas, chega mesmo a aceitar a função punitiva da responsabilidade
J. de Oliveira Ascensão 23 esclarece que o Código Civil alemão de 1900 (BGB) desconhece a figura dos direitos da personalidade; contudo, no § 823, I, versa sobre a responsabilidade civil decorrente de... Considera que o Código Civil alemão prevê de forma taxativa os casos de responsabilidade civil, utilizando técnica legislativa de tipificar os bens da vida de natureza extrapatrimonial sujeitos à imposição... Reconhece-se a ausência de sistematização legislativa do fundamental tema que é a tutela dos direitos da personalidade do consumidor, ao contrário da adequada regulamentação da responsabilidade civil por