31 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARLOS ALBERTO BITTAR Professor Adjunto no Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Revista dos Tribunais... da teoria da responsabilidade civil em ações de indenização que vêm, constantemente, povoando os repertórios do País. 5... e das regras que regem as atividades empresariais – que expusemos em nosso livro Responsabilidade Civil nas Atividades Nucleares (Primeira Parte) – os bancos têm …
de responsabilidade civil subjetiva... Saliente-se que a responsabilidade civil do profissional liberal difere em certos aspectos da responsabilidade civil subjetiva consagrada no Direito Civil (art. 186 do CC ), pois se refere a uma relação... O tema da responsabilidade civil apresenta-se como um dos mais complexos da Ciência Jurídica
Isso é crime ( CP , art. 163 ) e gera responsabilidade civil ( CC , art. 927 , caput )... Responsabilização por atos ilícitos A responsabilidade civil subjetiva é a obrigação derivada de ato ilícito... Se cometido por profissional liberal, é dele apenas a responsabilidade civil; e subjetiva
Capítulo 11 11.1.Responsabilidade civil... Responsabilidade objetiva e subjetiva Nosso ordenamento jurídico acolhe dois macrossistemas de responsabilidade civil: responsabilidade civil subjetiva (sistema geral) e objetiva (exceção criada por lei... Ou seja, no sistema da responsabilidade civil objetiva , os pressupostos são outros, se comparados com os da responsabilidade civil subjetiva, pois a responsabilidade objetiva se funda no dano como resultado
A regra geral continua sendo a da responsabilidade civil subjetiva, isto é, por ato ilícito... Há atividades que importam risco a direitos de outrem e que não geram responsabilidade civil de quem as explora... É cabível e oportuno espancar de vez todas as resistências à plena objetivação da responsabilidade civil, sempre que presentes seus pressupostos. 3
da ré apenas com fundamento no art. 37 , § 6.º , da CF/1988 : “Responsabilidade civil... 1.1 A INTERNET E AS FRONTEIRAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Cabe ao jurista acompanhar a revolução tecnológica, num momento de transição em que a regulação jurídica deve fazer frente a novas relações sociais... Em substituição à mera subsunção, a doutrina da responsabilidade civil orienta-se no sentido do uso da técnica de ponderação entre os interesses da vítima e do agente cuja conduta se configura lesiva
Diz ainda o referido autor que alçar a indenização ao patamar de direito social foi importante episódio de elevação do instituto da responsabilidade civil, passando a contemplar a responsabilidade civil... Pesquisas do Editorial ACIDENTES DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL, de Atugasmin Médici Filho - Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social 2/593 RESPONSABILIDADE CIVIL NO ACIDENTE... Responsabilidade civil decorrente do acidente do trabalho: doutrina e …
Compreenda-se melhor com exemplos, os dois primeiros a ilustrar a causalidade tópica (= responsabilidade civil aquiliana) e os dois últimos a ilustrar a causalidade sistêmica (= responsabilidade civil... do empregador será sempre subjetiva (i.e., responsabilidade civil aquiliana: “in Lex Aquilia levissima culpa venit” )... No primeiro caso, a responsabilidade civil patronal rege-se pela norma do artigo 14 , § 1º , da Lei 6.938 /81
Responsabilidade Civil e Diagnóstico Genético Embrionário, in: ROSENVALD, Nelson; VALLE DRESCH, Rafael de Freitas; WESENDONCK, Tula (Coord.). Responsabilidade Civil Novos Riscos... Também é possível projetar situações ensejadoras de responsabilidade civil para o tema em discussão... e o Código de Defesa do Consumidor , que são aplicados sempre que surgem conflitos entre médicos e pacientes no campo da responsabilidade civil
civil”. 4 O reflexo dessas ideias, entre nós, permite concluir que a responsabilidade civil ambiental “resulta de um sistema próprio e autônomo no contexto da responsabilidade civil, com regras especiais... Nessa matéria, portanto, como se pode perceber, o sistema de responsabilidade civil por danos ambientais configura um ‘microssistema’ dentro do sistema geral da responsabilidade civil, com regras próprias... introduziu importantes modificações nas normas que disciplinam a responsabilidade …