Área do Direito
marcar todosdesmarcar todos
1 resultado
Ordenar Por

Ação de Cobrança de Alugueres Transitada em Julgado em capítulos dessa obra

  • Seção VIII. Da Partilha

    Transitada em julgado a sentença mencionada no art. 654 , receberá o herdeiro os bens que lhe tocarem e um formal de partilha, do qual constarão as seguintes peças: * Sem correspondência no CPC/1973... A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo... em julgado. 1

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo