Assembléia em capítulos dessa obra

Assembleia especial: 11.1 Resgate; 11.2 Assembleia especial de revisão do preço – 12... Espécies de assembleias gerais de acionistas – 9... além de apoiar a Assembleia Geral em suas decisões

Ademais, a homologação pela Assembleia Geral de tal fraude será nula. 11... Convocação de assembleia e opinião sobre conflito de interesses – 27. Comparecimento às reuniões de órgão de administração – 28. Comparecimento às assembleias – 29. Abuso de fiscalização – 3 0... Ora, não faria sentido que a assembleia, uma vez convocada, deliberasse não instalar o conselho fiscal, sob o argumento de que, embora titulados para convocar a assembleia, os minoritários não teriam o

Ao agente fiduciário incumbe apenas providenciar judicialmente a suspensão dos efeitos da Assembleia Geral dos acionistas e a imediata convocação da assembleia dos debenturistas, não lhe cabendo qualquer... A mesma regra se aplica à repactuação dos prazos e condições de pagamento, por deliberação da assembleia de debenturistas... Assembleia de debenturistas: 27.1 Alteração da escritura de emissão; 27.2 Conflito de interesse e impedimento absoluto; 27.3 Quórum. 1

Nesse sentido, qualquer alteração na justificação pela assembleia será considerada uma recusa... Será ele, no entanto, responsável pelo não cumprimento das obrigações ali constantes, notadamente quanto ao laudo e convocação da Assembleia Geral... Como em relação ao protocolo, a elaboração da justificação é de competência dos órgãos de administração, não podendo ser alterada pela Assembleia Geral

A ata da assembleia declaratória será o documento necessário e suficiente para as providências de arquivamento e publicidade. 30 E, no caso de dissolução antecipada por deliberação da assembleia geral... E será causa convencional ex voluntate a deliberação superveniente da assembleia geral... Prevalece o conceito de que a assembleia geral poderá, desde logo, declarar dissolvida a companhia, antes da liquidação

O prazo para integralização pode ser fixado pelo estatuto ou pela assembleia geral... Fundamentam essa possibilidade na soberania da assembleia para alterar os estatutos... Pode, outrossim, a assembleia geral regularmente instalada (art. 135) suprimir a regra estatutária que fixa prazos para integralização, deixando, portanto, a critério da assembleia geral estabelecer, em

Não se pode falar, portanto, que se retirou efetivamente da assembleia geral a fixação da política da companhia. Em última instância, cabe à assembleia geral homologar essa política... É a assembleia geral que tem competência para deliberar a respeito (art. 152)... adiamento da eleição dos representantes dos minoritários. 50 Cabe à mesa decidir na própria assembleia os eventuais impasses e deve a assembleia geral, de qualquer forma, homologar a eleição da lista

Assembleia de Constituição : 28.1 Natureza da Assembleia de Constituição ; 28.2 Unanimidade para alterar o Projeto de Estatuto; 28.3 Alteração do Estatuto após a Constituição – 29... Assim, a companhia nasce na respectiva Assembleia Geral de constituição , mas sua eficácia jurídica fica suspensa até o arquivamento do seu ato constitutivo no competente registro mercantil, nos termos... para ser configurar uma de jure corporation , deve haver incorporators , que providenciarão o certificate of incorporation , promovendo, outrossim, o pagamento de impostos devidos e, em seguida, as assembleias

As limitações aventadas na Lei Societária somente poderão ser deliberadas na assembleia geral que adotar o regime de capital autorizado. 113 Posteriormente, não poderá a assembleia geral fazê-lo, pois... Sendo a competência da assembleia geral extraordinária, não demandará quórum qualificado, por não ter o conclave como objeto reforma do estatuto. 105 Não será competente a assembleia geral ordinária, porque... O valor desse premium conferido à conta de capital deve coincidir com o preço aprovado pela assembleia geral

Outras matérias, no entanto, têm sua deliberação final a cargo da assembleia geral... De qualquer forma, nenhuma matéria própria do exercício do controle pode, em princípio, originar-se da própria assembleia... Será, com efeito, inaplicável o remédio processual no caso de estar o acionista participante da comunhão de controle ausente à assembleia