Assembléia em Doutrina

ASSEMBLEIA GERAL A assembleia geral é o órgão deliberativo máximo da estrutura da sociedade anônima... Espécies de Assembleia Geral A assembleia geral pode ser ordinária (AGO) ou extraordinária (AGE)... A mesa da assembleia pode suspender os trabalhos, ou adiar a assembleia, sempre que se revelarem improfícuas as medidas de obstaculização física ao ingresso de pessoas não legitimadas

DIREITO DE VOTO O voto do acionista é manifestado em assembleia geral, ordinária ou extraordiná ria (algumas vezes, em assembleia especial), e é o instrumento de aferição da vontade, ou do entendimento... especial dos acionistas cujas ações foram objeto de resgate em deliberação da assembleia geral, caso esta alcance uma ou mais classes de ações preferenciais (art. 44, § 6.º); g ) na assembleia especial... Desse modo, o preferencialista, a despeito da restrição ou supressão do direito …

A assembleia é obrigatória sempre que o número de sócios for superior a dez (art. 1.072, § 1.º)... Em suma, os sócios só podem tomar certas deliberações reunidos em assembleia regularmente convocada... Reunião de Sócios Se o número de sócios da sociedade limitada não ultrapassa dez, a assembleia não é obrigatória

Assembleia especial: 11.1 Resgate; 11.2 Assembleia especial de revisão do preço – 12... Espécies de assembleias gerais de acionistas – 9... além de apoiar a Assembleia Geral em suas decisões

Ademais, a homologação pela Assembleia Geral de tal fraude será nula. 11... Convocação de assembleia e opinião sobre conflito de interesses – 27. Comparecimento às reuniões de órgão de administração – 28. Comparecimento às assembleias – 29. Abuso de fiscalização – 3 0... Ora, não faria sentido que a assembleia, uma vez convocada, deliberasse não instalar o conselho fiscal, sob o argumento de que, embora titulados para convocar a assembleia, os minoritários não teriam o

Nesse sentido, qualquer alteração na justificação pela assembleia será considerada uma recusa... Será ele, no entanto, responsável pelo não cumprimento das obrigações ali constantes, notadamente quanto ao laudo e convocação da Assembleia Geral... Como em relação ao protocolo, a elaboração da justificação é de competência dos órgãos de administração, não podendo ser alterada pela Assembleia Geral

“A nova Lei de Falências não define o conceito de Assembleia de Credores... A existência da Assembleia Geral de Credores sempre foi muito discutida... Comentários à assembleia de credores. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 84

Limites à deliberação da Assembleia Geral de Credores “Em que pese a assembleia geral de credores ser soberana para decidir questões meramente negociais, ela não é foro competente para decidir sobre um... “De outro modo, a assembleia geral de credores não pode deliberar ‘soberanamente’ quando abusividades e ilegalidades se verificarem, como ocorre no presente caso... “Relevante precedente do STJ fixou as seguintes premissas a respeito do tema: ‘A assembleia de credores é soberana em suas …

3 ASSEMBLEIA GERAL E COMITÊ DE CREDORES

Atribuições da assembleia geral de credores 3. Regras de convocação e realização da assembleia de credores 3.1 Normas referentes à realização da assembleia 4. Divisão dos credores em classes 5... Normas referentes à realização da assembleia A assembleia de credores é ato complexo cuja validade formal depende do atendimento de uma série de ocorrências preordenadas, antes e durante o ato... Atribuições da assembleia geral de credores Tanto na recuperação judicial quanto na falência a assembleia …

Homologação pela Assembleia-Geral de Credores... Homologação do plano aprovado pela Assembleia-Geral de Credores... Portanto, deve-se prestigiar a soberania da assembleia geral de credores

público, deve o juiz acatar a deliberação da assembleia... O artigo 56-A diz respeito à realização de audiências, assembleias e julgamentos virtuais... De qualquer forma, como regra geral, o juiz deve convocar assembleia-geral de credores sempre que houver objeção

Cabe ao juiz convocar a Assembleia Geral de Credores... Assinada a lista de presença, dar-se-á por instalada a Assembleia... Vale dizer, a relação dos votantes pode ser diversa em cada uma das assembleias

A primeira convocação da assembleia geral deverá ser feita com antecedência mínima de 8 dias da data em que se realizará a assembleia, sendo que, se por qualquer motivo a assembleia não se realizar, a... exceto aquelas que são privativas da assembleia geral... Conflito de interesses nas assembleias de S.A. São Paulo: Malheiros, 1993. ____. Invalidade das deliberações de assembleia das S.A. São Paulo: Malheiros, 1999. Fábio Konder Comparato

Compreende três fases: registro na CVM, colocação das ações e assembleia de fundação”... Se a forma escolhida para a constituição da sociedade for por meio de assembleia geral, deverá ela seguir os mesmos passos mencionados na constituição por subscrição pública, devendo ser entregues à assembleia... A assembleia geral deverá: a) promover a avaliação dos bens entregues a título de subscrição; e b) deliberar sobre a constituição da companhia

Seção IV Da assembleia geral de credores Art. 35... Por fim, o advogado participa da Assembleia como assessor do credor... Em qualquer circunstância, o melhor é sempre realizar a assembleia

A competência para tanto é de outro órgão da recuperação judicial: a Assembleia dos Credores. Desse modo, ao receber qualquer objeção, o juiz deve limitar-se a convocar a Assembleia... sessões subsequentes desta) poderão, agora, comparecer à nova assembleia... da assembleia geral não excederá 150 (cento e cinquenta) dias contados do deferimento do processamento da recuperação judicial. § 2º A assembleia geral que aprovar o plano de recuperação judicial poderá

Os credores de cada devedor deliberarão em assembleias-gerais de credores independentes. § 3º... As regras sobre deliberação e homologação previstas nesta Lei serão aplicadas à assembleia-geral de credores a que se refere o caput deste artigo. § 2º... Por isso, a consolidação substancial será votada numa assembleia conjunta, que reúne a totalidade dos credores sujeitos de todas as sociedades envolvidas. Art. 69-J

Seção IV Da assembleia geral de credores Art. 35... Deliberações da assembleia. Em regra, a aprovação de uma proposta se dá por maioria simples dos presentes na assembleia... Soberania da assembleia de credores. A assembleia de credores é soberana em suas decisões quanto aos planos de recuperação judicial

da assembleia geral não excederá 150 (cento e cinquenta) dias contados do deferimento do processamento da recuperação judicial. § 2º A assembleia geral que aprovar o plano de recuperação judicial poderá... que rendeu ensejo à convocação da assembleia (STJ, 3.ª T., AgRg no AREsp 63506-GO , rel... Casuística: Não submissão da homologação do plano de recuperação à aprovação da assembleia

da assembleia – LF 37 § 6.º I 23. p/ entrega ao juiz da ata da assembleia e lista de presença – 48h da assembleia – LF 37 § 7.º (recuperação judicial) 24. no exercício de atividade empresarial, p/ requerer... dos associados que pretende representar na assembleia – 10d antes da assembleia – LF 37 § 6.º I 22. p/ trabalhador que conste da relação de mais de um sindicato esclarecer qual o representa – 24h antes... de credores) 18. p/ convocação da assembleia-geral de credores – mínimo de 15d da …

Convocação da assembleia geral... Entretanto, se for omisso o estatuto e havendo fato grave, é possível convocação de assembleia geral para deliberar sobre a exclusão... Assembleia geral. É o órgão máximo da associação, deliberativo, com altas atribuições, inclusive de destituir os administradores e alterar o estatuto

Casuística: Imposição de multa por assembleia geral extraordinária. Validade... e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. § 1º Seo síndico não convocar a assembleia, 1/4 (um quarto) dos condôminos poderá fazê-lo. § 2º Sea assembleia não se reunir, o... maior importância que a assembleia ordinária, e atenta contra o bom-senso que um condômino possa cometer infração grave e o condomínio seja obrigado a aguardar a assembleia ordinária, do mês de janeiro

Falta de assembleia. Co brança. Possibilidade... Valor excessivo fixado pela assembleia. Cobrança. Descabimento... O síndico somente poderá ser substituído por intermédio de deliberação dos condôminos em outra Assembleia. A Assembleia Geral é órgão deliberativo dos condôminos

11.1. Conceito de litisconsórcio Apesar do encampado princípio da bilateralidade de partes, costuma-se explicar o litisconsórcio como pluralidade de partes. Em verdade, porém, são várias pessoas exercendo o papel de parte ativa ou passiva. Bilateralidade de partes diz respeito a duas partes , dois lados, que se antagonizam, não estando, pois, no mesmo polo da relação processual. Normalmente, há nos processos um autor litigando contra um réu, disputando relativamente a uma lide , ou objeto …

28.1. 1 Noção de coisa julgada e seu valor no ordenamento jurídico 2 Antes de adentrarmos o estudo da coisa julgada, compete-nos considerar o objeto a ser por ela alcançado. Este poderia ser visualizado sob a ótica de se constituir em ato de raciocínio do julgador ou ato de sua autoridade ou fruto de autoridade do Estado. Este último aspecto é aquele sobre o qual devemos trabalhar. 3 Esta metodologia afigura-se-nos tanto mais verdadeira diante da observação de que, se fossemos, para além do …

7.8.3.1 ARBITRAGEM –e Jurisdição: 7.3.1 ARBITRARIEDADE –Proibição: 7.7 ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: 1.3.1 ARGUMENTAÇÃO JUDICIAL: 7.8.3.1 ARGUMENTOS CONTRAPOSTOS: 19.1 ARRENDAMENTO MERCANTIL: 18.6 ASSEMBLEIA

As lícitas (ou legítimas) são aquelas que atendem às determinações legais, devidamente estampadas na Lei 7.783 /89 , especialmente a prévia tentativa negocial 36 , assembleia convocada para deliberação... Sindicato representante da categoria profissional cumpriu todos os demais requisitos legais para a deflagração da greve, tais como a tentativa conciliatória, a convocação da categoria, a aprovação em assembleia

Art. 4º Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação... Assim como no dissídio jurídico, entendemos pela desnecessidade de “comum acordo” para o ajuizamento do dissídio de greve, mas não pela escusa da convocação de assembleia (artigo 859 da CLT ), tentativa... ajuizamento do dissídio coletivo, à qual nos filiamos: “(...) se o sindicato da …

influenciando e criando partidos (entre os quais o Partido dos Trabalhadores – PT/1980) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT/1983), bem como tendo papel fundamental na pauta dos trabalhadores na Assembleia