ou objeção de pré-executividade... instante do aforamento da ação executiva fiscal, são fruto de mera presunção, que poderá vir a ser infirmada através dos meios de defesa de que dispõe o executado, inclusive, em certos casos, por meio da exceção
Exceção de pré-executividade na Lei 6.830 /1980. Revista Dialética de Direito Tributário 22/11. ______. Substituição e cancelamento da CDA. Revista Dialética de Direito Tributário 25/45... Exceção de pré-executividade. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (coord.). Processo administrativo fiscal – 2.º volume São Paulo: Dialética, 1997. ______. Execução fiscal, doutrina e jurisprudência... Exceção de pré-executividade: aspectos teóricos e práticos. Revista Dialética de Direito Tributário 24/21. DELGADO, José Augusto. Ação declaratória e medida cautelar. Revista dos Tribunais 587/274
–garantias, 15/6.d –Lei 11.382 /06, 15/5.c.1 Embargos do Devedor e Ação Anulatória, 11/3.i Embargos Infringentes, 11/6 Empresa de Pequeno Porte, 15/2.3.e Erro Material, 7/8.3.h Escrituração, 11/2.p Exceção de Pré... verbas honorárias, 15/5.c –efeito suspensivo, 15/6.d –embargos, 15/6.b –efeito suspensivo dos embargos e a tutela provisória de urgência e evidência, 12.2/11.e –emenda e substituição da CDA, 15/2.b –exceção de pré... de Pré-executividade –condições da ação, 15/6.a.1 –decadência, 15/6.a.1 –ilegitimidade passiva de sócio, 15/6.a.1 –inconstitucionalidade, 15/6.a.1 –juridicidade ostensiva da objeção, 15/6.a.1 –liquidez
30.12.1991 e no art. 74 da Lei 9.430 /1996, que inclusive introduziu a possibilidade de compensação entre quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (respeitadas as exceções