Exceção de Pré Executividade em Doutrina

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO. CABIMENTO. 1... Exceção de pré-executividade. Rejeição. Honorários de sucumbência. Não incidência... Precedentes (REsp nºs 419.376/MS e 442.448/SP). (...)” 12 “Exceção de pré-executividade

Não há termo final para deduzir a exceção de pré-executividade... A exceção de pré-executividade não pode ser encarada como expediente pernicioso ou maligno... No tocante ao cônjuge, o STJ já reconheceu sua legitimidade ativa para exceção de pré-executividade. 93 Também os terceiros, no sentido próprio dessa qualidade, legitimam-se a oferecer a exceção de pré-executividade

Exame por exceção de pré -executividade. Não é cabível a exceção de pré-executividade para o exame da legitimidade ad causam quando o pedido demandar dilação probatória... 16.6 Cabimento de exceção de pré-executividade – Matérias que não de mandam dilação probatória As matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do... Exceção. Pré-executividade. Sócio. Gerente. CDA

ou objeção de pré-executividade... instante do aforamento da ação executiva fiscal, são fruto de mera presunção, que poderá vir a ser infirmada através dos meios de defesa de que dispõe o executado, inclusive, em certos casos, por meio da exceção

Ora, a exceção de pré-executividade, a rigor, é uma petição simples” 21... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO. CABIMENTO. 1... Exceção de pré-executividade. Rejeição. Honorários de sucumbência. Não incidência

Origem da Exceção ou Objeção de pré-executividade 72.2. A exceção de pré-executividade no CPC 72.3. Decisão sobre a exceção de pré-executividade 72.1... A exceção de pré-executividade no CPC Em que pese toda a polêmica sobre a utilização do termo “exceção” e não “objeção”, a doutrina e a jurisprudência consagraram a expressão exceção de pré-executividade... Atualmente a utilização da exceção de pré-executividade tende a ser menor, pois o processo de execução não exige mais a penhora como …

Natureza das decisões em exceção de pré-executividade Paulo César Conrado explica que o ato que resolve a exceção de pré-executividade tem sua natureza definida pelo conteúdo da decisão: “(i) se de rejeição... Exceção de pré-executividade. Acolhimento parcial. Cabimento de honorários advocatícios. Precedentes. 1... É cabível a fixação de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade acolhida para julgar extinta a execução fiscal. 7

falsos, surgiu a figura da exceção de pré-executividade... A exceção de pré-executividade, ao longo dos anos, passou por vários debates... dos temas que podem ser objeto de alegação na exceção de pré-executividade

ou objeção de pré-executividade... instante do aforamento da ação executiva fiscal, são fruto de mera presunção, que poderá vir a ser infirmada através dos meios de defesa de que dispõe o executado, inclusive, em certos casos, por meio da exceção

Defesa por simples petição nos próprios autos de execução (exceção de pré-executividade)... A lei não usou a expressão, mas está-se, aqui, diante daquilo que se convencionou chamar de exceção de pré-executividade... Denise Arruda, sessão de 25.03.09), não cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa – CDA