Pré-executividade em Doutrina

Mas por que ‘pré-executividade’... prévia, ou pré-executividade; melhor seria dizer objeção de não-executividade (Athos Gusmão Carneiro)”... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO. CABIMENTO. 1

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE... Porém, a exceção de pré-executividade veio colocar em xeque essa afirmação, já que claramente deixou patente que há espaço para defesa dentro da própria execução. 9 3.Manutenção da exceção de pré-executividade

Para aprofundar a natureza e origem da exceção de pré-executividade, veja-se: MELO, Mônica de. A prescrição no processo de execução fiscal: alegação em exceção de pré-executividade, pp. 402-406... A prescrição no processo de execução fiscal: alegação em exceção de pré-executividade . In: Mirna Cianci (Coord.). Prescrição no Código Civil – Uma análise interdisciplinar . 2ª. ed... Veja-se a Súmula 393 do STJ, a saber: “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente …

Não há termo final para deduzir a exceção de pré-executividade... A exceção de pré-executividade não pode ser encarada como expediente pernicioso ou maligno... No tocante ao cônjuge, o STJ já reconheceu sua legitimidade ativa para exceção de pré-executividade. 93 Também os terceiros, no sentido próprio dessa qualidade, legitimam-se a oferecer a exceção de pré-executividade

A exceção de pré-executividade. Ajuris 45, Porto Alegre: s/e, 1989. BONAGURA, Anna Paola de Souza; GOMES, Ricardo Vick. Exceção de pré-executividade. ASSIS, Araken; BRUSCHI, Gilberto Gomes... Exceção de pré-executividade. SHIMURA, Sérgio; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Processo de execução . São Paulo: RT, 1998. _____; ARRUDA ALVIM, Angélica... Exceção de pré-executividade: uma denominação infeliz. Temas de direito processual – 7.ª série. São Paulo: Saraiva, 2001. _____. O processo civil …

– 535 –cabimento da exceção – 536 –contraditório – 541 –controle da pretensão a executar... – 535 –controle dos pressupostos processuais... – 535 –efeitos da apresentação da exceção de pré-executividade... BENS INALIENÁVEIS impenhorabilidade absoluta – 47.1 BENS PESSOAIS impenhorabilidade relativa – 48.3 BENS PROFISSIONAIS impenhorabilidade relativa – 48.5 C CABIMENTO ação de depósito – 278.4.1 exceção de pré-executividade... 622 improcedência da impugnação... – 611 inadimplemento – 34.2 …

Mas por que ‘pré-executividade’... prévia, ou pré-executividade; melhor seria dizer objeção de não-executividade (Athos Gusmão Carneiro)”... Ora, a exceção de pré-executividade, a rigor, é uma petição simples” 21

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO... Porém, a exceção de pré-executividade veio colocar em xeque essa afirmação, já que claramente deixou patente que há espaço para defesa dentro da própria execução. 9 3.Manutenção da exceção de pré-executividade... Seria a própria exceção de pré-executividade, ou, para os mais puristas, a objeção de pré-executividade. 19 Em complemento a essa norma, está o disposto no § 11 do art. 525, que prevê que as questões relativas

A prescrição no processo de execução fiscal: alegação em exceção de pré-executividade. In: Mirna Cianci (Coord.). Prescrição no Código Civil – Uma análise interdisciplinar . 2ª. ed... é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”. .Para aprofundar a natureza e origem da exceção de pré-executividade, veja-se: MELO... A prescrição no processo de execução fiscal: alegação em exceção de pré-executividade, pp. 402-406. .Nesses …

Exceção de pré-executividade: incidente de defesa 3.1.1.1... Exceção de pré-executividade: incidente de defesa 3.1.1.1. Terminologia consagrada pela prática forense 3.1.1.2. Do surgimento à subsistência da exceção de pré-executividade no sistema atual 3.1.1.3... A exceção de pré-executividade é uma simples petição, que visa demonstrar a inexistência de executividade do título

Exceção de pré-executividade: uma denominação infeliz. Revista Forense , São Paulo, v. 96, n. 351, p. 585-586, jul./set. 2000. MOREIRA, José Carlos Barbosa. Litisconsórcio unitário... Exceção de pré-executividade . Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1996. ROSENBERG, Leo. Tratado de derecho procesal civil. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-America, 1955. v. 2... Coisa julgada na execução e na exceção de pré-executividade. In : BRUSCHI, Gilberto Gomes (org.). Processo de execução : …

Sumário: 1.1. Sanção executiva 1.2. Conceito de execução 1.3. Meios técnicos da atividade executiva 1.4. Execução forçada 1.5. As atividades de cognição e de execução 1.6. A evolução da estrutura procedimental rumo ao sincretismo processual 1.7. A inalterabilidade da pretensão executiva com o advento do processo sincrético 1.8. Pretensão executiva autônoma 1.9. Pressupostos processuais da pretensão executiva 1.10. As condições da ação da demanda executiva 1.10.1. A manutenção da categoria …

Exceção de pré-executividade: uma denominação infeliz. Temas de direito processual: sétima série. São Paulo: Saraiva, 2001. “(...) 1... Como afirmamos, o CPC/1973 não trazia, em seu texto, nenhuma previsão a respeito da exceção de pré-executividade, que, entretanto, tem aceitação pacífica na jurisprudência... 5.2 A chamada “exceção de pré-executividade” Antes de estudarmos as duas formas típicas pelas quais pode o executado se defender, é importante tecer breves considerações sobre outra …

dispensando-se também a citação dos sócios, em desfavor de quem foi superada a pessoa jurídica, bastando a defesa apresentada a posteriori, mediante embargos, impugnação ao cumprimento de sentença ou exceção de pré-executividade

dispensando-se também a citação dos sócios, em desfavor de quem foi superada a pessoa jurídica, bastando a defesa apresentada a posteriori, mediante embargos, impugnação ao cumprimento de sentença ou exceção de pré-executividade

Cabimento da exceção de pré-executividade. Reexame da prova. Súmula 7 /STJ. 1... Sobre a exceção de pré-executividade em confronto com os embargos Embora dispense o especial requisito da garantia prévia (exigido para os embargos), a exceção de pré-executividade é tematicamente limitada... Conceito, natureza jurídica e características da exceção de pré-executividade Em definição que tomamos, Arruda Alvim qualifica a exceção de pré-executividade como técnica pela qual o executado, no curso

Evidentemente que esse dispositivo se aplica nas hipóteses em que não houver nem o pagamento e nem mesmo qualquer medida que suspenda a cobrança do crédito tributário (exceção de pré-executividade ou garantia... A primeira providência seria a utilização da exceção de pré-executividade que poderia perfeitamente ser utilizada para questionar, seja a responsabilidade subsidiária presumida, seja o próprio título executivo... fato de ser inserido, como sujeito passivo da execução fiscal, lhe …

execução fiscal, quando sequer deveria ter a exação a ele dirigida e poderia exercer seu direito de defesa sem proceder à garantia do crédito tributário, mediante petição simples denominada Exceção de Pré-Executividade... Logo, um direito a recebível futuro, por exemplo, não será atingido por averbação pré-executória... A Portaria 33/2018 impõe claros limites materiais, quantitativos e temporais para a realização da averbação pré-executória

Natureza das decisões em exceção de pré-executividade Paulo César Conrado explica que o ato que resolve a exceção de pré-executividade tem sua natureza definida pelo conteúdo da decisão: “(i) se de rejeição... Exceção de pré-executividade. Acolhimento parcial. Cabimento de honorários advocatícios. Precedentes. 1... Também que “tratando-se a objeção à executividade, ou exceção de pré-executividade, em regra, de mero incidente processual, não é cabível a condenação em honorários se não resulta …

Matéria passível de discussão em sede de exceção de pré-executividade. Desnecessidade de dilação probatória. 1... É cabível a fixação de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade acolhida para julgar extinta a execução fiscal. 4... Exceção de pré-executividade. Acolhimento em razão de coisa julgada. Extinção do processo. Condenação em honorários advocatícios. 1

Apresentação de pré-executividade. Honorários advocatícios. Cabimento. 1... STJ, Súmula 396 : “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíeis de ofícios que não demandem dilação probatória”... Exceção de pré-executividade. Reconhecimento pela fazenda da procedência do pedido. Condenação em custas e honorários advocatícios. Possibilidade. Art. 26 da LEF . Inaplicabilidade. 1

Origem da Exceção ou Objeção de pré-executividade 72.2. A exceção de pré-executividade no CPC 72.3. Decisão sobre a exceção de pré-executividade 72.1... A exceção de pré-executividade no CPC Em que pese toda a polêmica sobre a utilização do termo “exceção” e não “objeção”, a doutrina e a jurisprudência consagraram a expressão exceção de pré-executividade... Atualmente a utilização da exceção de pré-executividade tende a ser menor, pois o processo de execução não exige mais a penhora como …

O executado também poderá articular sua defesa por meio de exceção de pré-executividade... Estas matérias dizem respeito à regularidade da relação processual e podem ser objeto de exceção de pré-executividade (art. 518 do CPC )... Como meio secundário apresenta-se a exceção de pré-executividade , que exerce papel de grande importância, mas com limitação em sua cognição horizontal e vertical (art. 518 e 803 , parágrafo único do CPC

O devedor ainda poderá se utilizar de uma defesa sumária que pode ser apresentada dentro do processo de execução de título judicial ou extrajudicial, que é a exceção de pré-executividade que tem sua base

Não é diferente com a exceção de pré-executividade... Tem-se, aí, campo propício à exceção de pré-executividade... civil: eliminação ou coexistência com a exceção de pré-executividade

Historicamente, atribui-se a Pontes de Miranda a concepção doutrinária da exceção de pré-executividade (“Parecer nº 95”, Dez anos de pareceres... A exceção de pré-executividade foi, aliás, positivada expressamente no Código de Processo Civil de 2015 (art. 518 e art. 803, parágrafo único , do CPC 1 )... Por outro lado, não há também qualquer restrição quanto ao uso da chamada exceção de pré-executividade , considerando a matéria objeto desse meio de defesa e da produção de prova apenas documental

Nesse passo, a doutrina explicita que o executado poderá se opor à execução de quatro maneiras: pelos embargos à execução, pela impugnação no cumprimento de sentença, pela exceção de pré-executividade... artigo sobre a função da decisão de saneamento nos embargos à execução, abster-se-á de adentar nas outras formas de reação do executado, ou meios de defesa do processo de execução, como a exceção de pré-executividade... opondo ação incidental de embargos à execução, nos termos do artigo 914 do …

Inadmissibilidade Exceção de pré-executividade. Cabimento... Exceção de pré-executividade. Falta de liquidez, certeza e exigibilidade do título. 1... Honorários advocatícios. (...) – É cabível a exceção de pré-executividade para tratar da inexigibilidade do título executivo. – É cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade

/2002 – Paralisação da execução por mais de cincos anos, contados após a partir da vigência do CC/2002 – 11.01.2003, entrada em vigor do CC/2002 , até 08.04.2008, data da protocolização da exceção de pré-executividade... culpa exclusiva do exequente, que não se manifestou sobre a nomeação de bens à penhora, apesar de regularmente intimado por publicação, na impressa oficial, em 19.10.1998 – Acolhimento da exceção de pré-executividade... Trata-se da prescrição do direito de iniciar a execução …

Quanto a essas indagações, a exceção de pré-executividade poderia cumprir um importante papel na execução, refletindo-se também a respeito da possibilidade de concessão de um regime diferenciado de embargos... favorável à adoção de medidas conciliatórias e, ao mesmo tempo, a se considerar necessária uma interpretação conforme a Constituição no tocante ao dispositivo que determina a obrigatoriedade de tentativa pré-processual