Podemos pinçar diversos elementos históricos distintos sobre a origem da soberania dos veredictos em relação às decisões populares... Sendo assim, o mandamento constitucional que alberga a soberania dos veredictos do julgamento popular não pode ser visto como uma mera recomendação ao Judiciário... complexidade que o termo (“soberania”) carrega
ou mediante a transmissão ao vivo da sessão pelas redes sociais. 20 Contudo, nada impede que, em determinadas e justificadas circunstâncias, o juiz presidente aquiesça que apenas um número menor de populares... Uma tese jurídica que no direito brasileiro interprete a “soberania dos veredictos” em desfavor do acusado, para justificar a execução provisória da condenação, conflita: a) com a estrutura subjetivamente... Roberto Barroso propôs a seguinte tese: “ A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada
Em 1951, surgiu na história do Brasil uma nova ideia de júri popular... Tal medida era importante para garantir um maior rodízio e participação popular nos julgamentos do júri... O déspota tem de ter o júri sob o controle, e a melhor forma é retirando sua soberania, silenciando-o e diminuindo seu número para sete
A participação popular no exercício jurisdicional e a presunção de que ela é suficiente para justificar o caráter democrático da soberania do júri, significando isso confiança da república na responsabilidade... As três teses são compatíveis com a expressão democrática do julgamento popular... Dispõem referidos artigo e inciso que “é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos
Com a solução proposta, a soberania não será violada, pois o tribunal togado não substituirá o tribunal leigo, reformando sua decisão... E o risco de uma decisão popular equivocada é muito pouco a justificar um endurecimento no tocante ao Tribunal do Júri, supondo-se, ingenuamente, que, com um novo julgamento, por outros Jurados, outra... defensiva, com potencial absolutório, encontrar algum apoio na prova dos autos, suficiente para gerar dúvida razoável sobre a culpa do acusado, deverá ser provido o recurso, submetendo-o a novo júri popular
Instrumento da soberania popular . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996. FRANCO, Ary Azevedo. O júri e a Constituição Federal de 1946... Instrumento da soberania popular . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996. NASSIF, Aramis. O novo júri brasileiro . Conforme a lei 11.689 /08. Atualizado com as leis 11.690 /08 e 11.719 /08... A participação popular nos tribunais penais . Revista Jurídica. Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 37, n. 139, maio de 1989. p. 05-18. GRINOVER, Ada Pellegrini
Porém, o pedido de desaforamento depois do primeiro julgamento é medida de exceção por atentar contra o princípio do juiz natural e a soberania dos veredictos 24... MOTIVOS CONCRETOS E RELEVANTES QUE COMPROMETEM O JULGAMENTO POPULAR. TRANSFERÊNCIA PARA A COMARCA DA CAPITAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1... após a realização de julgamento anulado por certo fere o princípio do juiz natural e se caracteriza como odioso juízo de censura sobre os jurados que participaram da sessão anulada, comprometendo a soberania
A soberania do júri não pode ser mensurada como um poder absoluto de decidir como bem entender... Absurdo seria, por isso, manter essa soberania e intangibilidade quando se demonstra que o Júri condenou erradamente” 53... É ato que encerra, no procedimento escalonado, o judicium accusationis , enviando o acusado para julgamento perante o Júri popular
Encontramo-nos em um sistema que “revela uma certa desconfiança na capacidade de decisão do Júri popular” 15... Nesse contexto, a soberania das decisões do júri – alerta Geraldo Prado – “visa tutelar o direito fundamental individual do acusado de não ser julgado por um órgão profissional da justiça, ampliando o... Conforme alertavam Carrara e Lucchini, citados por Ferrajoli, “os juízes populares não têm ‘conhecimento legal’, o que torna problemática a sua capacidade de apresentar a motivação
Aqui, igualmente, identificamos características que aproximam o Tribunal dos Heliastas do júri moderno: a oralidade, a decisão imotivada dos jurados, a soberania de seus veredictos e o caráter adversarial... A convocação do Areópago (tribunal popular), verdadeiros juízes da causa, é feita pela deusa Palas Atena 13... Para o cidadão era assegurado o julgamento popular temperado por algumas garantias, como a presunção de inocência