Alegação de Falsidade em capítulos dessa obra

Não se admite a alegação genérica de falsidade, devendo a parte especificar os motivos em que se funda a sua pretensão (cf. também art. 436 , parágrafo único , do CPC/2015 )... Ricardo Villas Bôas Cuevas, 3.ª T., j. 26/09/2017), orientação que parece correta, por duas razões: 1.ª) ainda que não admitida a alegação da falsidade através do procedimento referido nos art. 430 e ss... Mera arguição de falsidade e pedido de declaração de falsidade. Finalidade e natureza jurídica

Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. CPC/1973 : Sem correspondente... Não se admite a alegação genérica de falsidade (cf. art. 436 , parágrafo único do CPC/2015 ). Pode a parte, por fim, simplesmente, manifestar-se sobre o conteúdo do documento... I - impugnar a admissibilidade da prova documental; II - impugnar sua autenticidade; III - suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade; IV - manifestar-se sobre

: art. 430 – início do prazo: art. 231, 335 – interesse e legitimidade: arts. 17 e 19 – litispendência: art. 337, VI e §§ 1º a 3º – tutela cautelar: arts. 306 e 307, parágrafo único – novas alegações... decisão de mérito: art. 485, § 7º – tutela provisória, confirmação na sentença e impugnação: art. 1.013, § 5º Arbitragem: – admissibilidade: art. 3º, § 1º – carta arbitral: art. 237, IV Arguição de falsidade... : art. 427 – força probante: arts. 405 a 429 – incidente de falsidade: arts. 430 a 433 – juntada: arts. 435 e 437, § 1º – língua estrangeira e versão firmada por tradutor juramentado: art. 192, parágrafo

Humberto Theodoro Júnior, Ação declaratória e incidente de falsidade, RePro 51/32). Há falsidade material do documento, quando se forma documento falso ou quando se altera documento verdadeiro (cf... justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pela Defensoria Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados, ressalvada a alegação... Cessa a fé do documento público ou particular sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único

Há dolo processual quando “as supostas falsas alegações tenham induzido a erro o órgão julgador” (STJ, AgRg na AR XXXXX/RJ , Rel... A erronia, quanto à identificação do fato, pode ter decorrido de falsidade de prova (art. 966, VII)... Descoberta em seguida a falsidade, a vítima da fraude nada poderia fazer, tendo de suportar os efeitos da condenação obtida dessa forma

Pode-se, porém, falar em verdade ou falsidade da afirmação do fato. Prova-se a afirmação, extraindo-se dos autos elementos que a corroborem... As partes têm direito de: (1.º) provar a versão dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa (os fatos afirmados , cf. comentário infra ), bem como a falsidade da versão dos fatos afirmados pela outra

A nosso ver, se não demonstrada a falsidade da premissa que justificou a admissão da execução (obrigação exigível, contida no título executivo ostentado pelo demandante, cf. art. 786 do CPC ), o processo... A extinção da execução, ainda que por vício in judicando e uma vez transitada em julgado a respectiva decisão, não legitima a sua abertura superveniente sob a alegação de erro de cálculo, porquanto a isso

) ocorra coisa julgada, caso o juiz, ao julgar a questão principal, limite-se a acolher a alegação de exceção de contrato não cumprido... Ao fazer o pedido declaratório, a parte erigirá a questão incidental em principal – à semelhança do que sucede em relação ao pedido para que o juiz declare, por decisão de mérito, a falsidade de documento... protocolo da petição inicial. • FPPC, Enunciado 437: A coisa julgada sobre a questão prejudicial incidental se limita à existência, inexistência ou modo de ser de situação jurídica, e à autenticidade ou falsidade

Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará que o escrivão o leia em presença do apresentante. § 1º Do termo de abertura... nos termos do art. 735 do CPC/2015 , dando cumprimento ao que dispõe o art. 1.875 do CC/2002 , segundo o qual o juiz o fará “se não achar vício externo que o torne eivado de nulidade ou suspeito de falsidade

alegação de pagamento), seja o caso de se ouvir, antes, as testemunhas arroladas pelo réu... Deve a testemunha ser advertida, como se observou, quanto à sanção penal relacionada à falsidade de suas afirmações... Pode ocorrer, p. ex., que o interrogatório das testemunhas refira-se a questão prejudicial àquela a ser resolvida pela perícia, ou, ainda, que, diante da alegação de defesa de mérito indireta (p. ex