Alegação de Falsidade em Doutrina

Na sequência, primeiro, a parte que arguiu a falsidade e, depois, a parte contrária, terão o prazo de três dias para provar as suas alegações (art. 145, II)... No caso de improcedência da alegação de falsidade, o documento permanecerá nos autos, devendo ser valorado, normalmente, com as demais provas, no momento da sentença. 4. Recurso... Tal manifestação destina-se a obter o reconhecimento da falsidade, uma vez que normalmente terá sido essa parte contrária quem juntou aos autos o documento …

Portanto, não havendo alegação motivada de falsidade documental, a valoração do conteúdo da prova documental, inclusive, a digital ou informática, deve ser feita em conjunto com os demais elementos probatórios... Nesse caso, instaura-se o procedimento incidental de falsidade, previsto pelos arts. 145 e seguintes do CPP... O atual Código de Processo Civil , tratando a prova documental de forma mais abrangente, estabelece que “a parte arguirá a falsidade expondo os motivos em que se funda a …

Também não poderá haver presunção da falsidade, por ser ela elemento integrante do tipo penal... Nos crimes de calúnia e na difamação, contra funcionário público no exercício da função, a falsidade é elemento do tipo penal... O ônus da prova da falsidade do fato desonroso incumbe ao acusador, e a dúvida sobre tal elemento deve ser decidida em favor do imputado. 6

Não se admite a alegação genérica de falsidade, devendo a parte especificar os motivos em que se funda a sua pretensão (cf. também art. 436 , parágrafo único , do CPC/2015 )... Ricardo Villas Bôas Cuevas, 3.ª T., j. 26/09/2017), orientação que parece correta, por duas razões: 1.ª) ainda que não admitida a alegação da falsidade através do procedimento referido nos art. 430 e ss... Mera arguição de falsidade e pedido de declaração de falsidade. Finalidade e natureza jurídica

Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. CPC/1973 : Sem correspondente... Não se admite a alegação genérica de falsidade (cf. art. 436 , parágrafo único do CPC/2015 ). Pode a parte, por fim, simplesmente, manifestar-se sobre o conteúdo do documento... I - impugnar a admissibilidade da prova documental; II - impugnar sua autenticidade; III - suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do …

: art. 430 – início do prazo: art. 231, 335 – interesse e legitimidade: arts. 17 e 19 – litispendência: art. 337, VI e §§ 1º a 3º – tutela cautelar: arts. 306 e 307, parágrafo único – novas alegações... decisão de mérito: art. 485, § 7º – tutela provisória, confirmação na sentença e impugnação: art. 1.013, § 5º Arbitragem: – admissibilidade: art. 3º, § 1º – carta arbitral: art. 237, IV Arguição de falsidade... : art. 427 – força probante: arts. 405 a 429 – incidente de falsidade: arts. 430 a …

Casuística: Alegação de falsidade de fé pública registrária... Isto porque a pretensão da parte de fazer o desentranhamento deveria ser entendida como concordância tácita à alegação da falsidade da prova... Subseção II Da arguição de falsidade Art. 430

Alegação de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de perícia necessária à solução da lide... Portanto, a juntada do termo de adesão a que alude o LC 110 /01 6.º, devidamente assinado pelo titular, é essencial para a validade da terminação do litígio, não sendo suficiente a alegação e comprovação... Aceitam-se documentos não autenticados, fazendo-se a conferência se houver impugnação pela parte contrária ( CPC/1973 385) [CPC 424], assim como a fita de vídeo, contra a qual não há …

Alegação genérica de falsidade. Em qualquer instância do processo, a parte contrária deverá impugnar as alegações e documentos de forma específica; não é diferente para a alegação de falsidade... Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. 6 e 7 • 1. Correspondência legislativa... I - impugnar a admissibilidade da prova documental; 3 II - impugnar sua autenticidade; 4 III - suscitar sua falsidade,…

Na sequência, primeiro, a parte que arguiu a falsidade e, depois, a parte contrária, terão o prazo de três dias para provar as suas alegações (art. 145, II)... No caso de improcedência da alegação de falsidade, o documento permanecerá nos autos, devendo ser valorado, normalmente, com as demais provas, no momento da sentença. 4. Recurso... Tal manifestação destina-se a obter o reconhecimento da falsidade, uma vez que normalmente terá sido essa parte contrária quem juntou aos autos o documento …

Também não poderá haver presunção da falsidade, por ser ela elemento integrante do tipo penal... Nos crimes de calúnia e na difamação, contra funcionário público no exercício da função, a falsidade é elemento do tipo penal... O ônus da prova da falsidade do fato desonroso incumbe ao acusador, e a dúvida sobre tal elemento deve ser decidida em favor do imputado. 6

Portanto, não havendo alegação motivada de falsidade documental, a valoração do conteúdo da prova documental, inclusive, a digital ou informática, deve ser feita em conjunto com os demais elementos probatórios... Nesse caso, instaura-se o procedimento incidental de falsidade, previsto pelos arts. 145 e seguintes do CPP... O atual Código de Processo Civil , tratando a prova documental de forma mais abrangente, estabelece que “a parte arguirá a falsidade expondo os motivos em que se funda a …

Assim, transcorrido esse prazo, resta apenas a possibilidade de alegação da falsidade do documento por ação autônoma... Conclui-se que o CPC/15 permite três meios de alegar a falsidade de um documento – por ação autônoma, por incidente de arguição de falsidade, ou pela mera alegação de falsidade como matéria de defesa... Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade

“A jurisprudência pátria já enfrentou casos escandalosos – v.g. , a falsidade do autógrafo do executado no título –, em que se afigura injusto e até abusivo submeter o patrimônio do devedor aparente, e... Essas alegações de invalidades podem ser chamadas, na prática executiva, de exceção de pré-executividade? Por que não... Idêntico é o regime da alegação de vícios execução de título extrajudicial (art. 917, § 1º). Era o que se defendia no direito anterior

a propositura de ação anulatória de débito fiscal que não impede a cobrança dele pela Fazenda, mas a de qualquer ação relativa a débito ( v.g. , a anulatória de relação cambial, a declaratória de falsidade... A perda do prazo, para o protocolo da contestação, acarreta revelia e, assim, presumem-se verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC )... Mas, não é só: oferecida contestação, o réu só pode deduzir novas alegações quando: (I) relativas a direito ou a fato …

Alegação de falsidade documental. Documentos apresentados com a inicial. Momento oportuno. Contestação. Preclusão. Documentos novos. Não configuração. Verbete 7 da Súmula do STJ. 1... A alegação de que apenas após a sentença o réu, ora agravante, teria tomado conhecimento dos documentos que comprovariam a falsidade dos documentos apresentados pela autora resulta em reexame do contexto... Subseção II Da arguição de falsidade Art. 430

Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. • Dispositivo correspondente no CPC anterior: Não há. 1... I - impugnar a admissibilidade da prova documental; II - impugnar sua autenticidade; III - suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade; IV - manifestar-se sobre... Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a …

Cessa a fé do documento público ou particular sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único... Cessa a fé do documento, público ou particular, sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único... A falsidade consiste: I – em formar documento não verdadeiro; II – em alterar documento verdadeiro. Não houve modificações relevantes. Art. 428

Nesse caso, será considerado revel e a alegação de falsidade contará com presunção de veracidade (art. 344 , CPC ). A presunção é relativa. 3. Prova... Subseção II Da arguição de falsidade Art. 430... Declaração de Falsidade. A falsidade documental poderá ser declarada ao fim de três vias totalmente distintas

Eventual alegação de desconhecimento pelo seu destinatário, assim, deve ser sopesada com cuidado pelo órgão jurisdicional a fim de que não se prestigie eventual alegação inverídica da parte contra quem... Cessa a fé do documento público ou particular sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único... necessários à elaboração do documento, como, por exemplo, os nomes das partes e das testemunhas, a leitura do conteúdo do documento, a sua assinatura, a data e o local em que foi …

Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. 1. Conteúdo do Contraditório... I - impugnar a admissibilidade da prova documental; II - impugnar sua autenticidade; III - suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade; IV - manifestar-se sobre... Em todos esses casos – e, obviamente, não apenas, ao contrário do que afirma o art. 436, parágrafo único, a alegação …

Na sequência, primeiro, a parte que arguiu a falsidade e, depois, a parte contrária, terão o prazo de três dias para provar as suas alegações (art. 145, II)... No caso de improcedência da alegação de falsidade, o documento permanecerá nos autos, devendo ser valorado, normalmente, com as demais provas, no momento da sentença. 4. Recurso... Tal manifestação destina-se a obter o reconhecimento da falsidade, uma vez que normalmente terá sido essa parte contrária quem juntou aos autos o documento …

Portanto, não havendo alegação motivada de falsidade documental, a valoração do conteúdo da prova documental, inclusive, a digital ou informática, deve ser feita em conjunto com os demais elementos probatórios... Nesse caso, instaura-se o procedimento incidental de falsidade, previsto pelos arts. 145 e seguintes do CPP... O atual Código de Processo Civil , tratando a prova documental de forma mais abrangente, estabelece que “a parte arguirá a falsidade expondo os motivos em que se funda a …

Também não poderá haver presunção da falsidade, por ser ela elemento integrante do tipo penal... Nos crimes de calúnia e na difamação, contra funcionário público no exercício da função, a falsidade é elemento do tipo penal... O ônus da prova da falsidade do fato desonroso incumbe ao acusador, e a dúvida sobre tal elemento deve ser decidida em favor do imputado. 6

Não se admite a alegação genérica de falsidade, devendo a parte especificar os motivos em que se funda a sua pretensão (cf. também art. 436 , parágrafo único , do CPC/2015 )... Ricardo Villas Bôas Cuevas, 3.ª T., j. 26/09/2017), orientação que parece correta, por duas razões: 1.ª) ainda que não admitida a alegação da falsidade através do procedimento referido nos art. 430 e ss... Mera arguição de falsidade e pedido de declaração de falsidade. Finalidade e natureza jurídica

Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. CPC/1973 : Sem correspondente... Não se admite a alegação genérica de falsidade (cf. art. 436 , parágrafo único do CPC/2015 ). Pode a parte, por fim, simplesmente, manifestar-se sobre o conteúdo do documento... I - impugnar a admissibilidade da prova documental; II - impugnar sua autenticidade; III - suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do …

Julgamento de casos repetitivos Caução –advogado sem procuração, desnecessidade: art. 104 –autor residente fora do Brasil: art. 83 –embargos de terceiros: art. 678 –possessória: art. 559 –réu, alegação... processo para ser sanado: art. 76 –incapazes, representação ou assistência: art. 71 –perda, suspensão do processo: art. 313, I e § 1º –representação de pessoas jurídicas: art. 75 Carência de ação –alegação... não decisão de mérito: art. 485, § 7º –tutela provisória, confirmação na sentença e …

Nesse caso, será considerado revel e a alegação de falsidade contará com presunção de veracidade (art. 344 , CPC ). A presunção é relativa. 3. Prova... Subseção II Da arguição de falsidade Art. 430... Declaração de Falsidade. A falsidade documental poderá ser declarada ao fim de três vias totalmente distintas

Eventual alegação de desconhecimento pelo seu destinatário, assim, deve ser sopesada com cuidado pelo órgão jurisdicional a fim de que não se prestigie eventual alegação inverídica da parte contra quem... Cessa a fé do documento público ou particular sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único... necessários à elaboração do documento, como, por exemplo, os nomes das partes e das testemunhas, a leitura do conteúdo do documento, a sua assinatura, a data e o local em que foi …

Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. 1. Conteúdo do Contraditório... do incidente de arguição de falsidade; IV - manifestar-se sobre seu conteúdo... Em todos esses casos – e, obviamente, não apenas, ao contrário do que afirma o art. 436, parágrafo único, a alegação deve ser justificada de modo adequado e específico, não se admitindo alegações genéricas