Todos são redutíveis à ausência de fundamentação e geram nulidade da sentença... Já sustentamos que há, grosso modo , três espécies de vícios intrínsecos das sentenças, que se reduzem a um só, em última análise: 1. ausência de fundamentação; 2. deficiência de fundamentação ; e 3... ausência de correlação entre fundamentação e decisório
Ve-se, pois, que os vv. acórdãos referidos, tal como proferidos, violaram, a um só tempo, o art. 436 e, também, os arts. 131 , 165 e 458 , II , do CPC , em razão da ausência de fundamentação... Daremos atenção à ausência de fundamentação – seja do v. acórdão, seja do laudo pericial ao qual referido julgado se reporta – no item 4. III.2... Da ausência de fundamentação nos vv. acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia a respeito da condenação da Consulente ao pagamento de lucros cessantes
Dessa decisão, não se recorreu... O fato de não ter havido recurso da decisão que indeferiu essas provas é relevante... Dados a ausência de tipificação legal e o fato de não ser passível de registro, a ocorrência de imitação e a conclusão pela concorrência desleal deve ser feita caso a caso
Min. (...)” . 7 No mesmo sentido, entendendo pela nulidade da decisão que julgou (antecipadamente ou não) o pedido da parte com fundamento na ausência de prova que foi requerida nos autos, há diversas... Se a decisão judicial incorrer em cerceamento de defesa, deve ser considerada eivada de nulidade absoluta, já que a violação do direito à prova, por ser corolário das garantias da ação, da defesa e do... decisões proferidas pelo E
DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ARTIGO 932 , III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . (...) 3... Alegaram que, por ter a sentença supostamente desconsiderado o laudo pericial, a decisão padeceria de nulidade... Pela via recursal, quando não se está diante de recurso com fundamentação vinculada, tudo se pode alegar para apontar como causa do desacerto da decisão: que se a decisão é fruto de inadequado exame das
O juiz não pode, como se sabe, sob pena de nulidade da decisão, atribuir ao autor mais do que pediu (sentença ultra petita), ou coisa diversa do que pediu (sentença extra petita ), ou deixar de se pronunciar... pelo modo como os pedidos são formulados; (iii) a fundamentação do juiz, confere o sentido e o alcance à sua parte dispositiva... E o seu sentido é extraído da conjugação entre a razão de decidir e do decisum
para efeito de reforçar sua fundamentação... Como se trata de recurso com fundamentação vinculada, há requisitos de admissibilidade específicos, por exemplo, o prequestionamento... Pedidos * Declaração de nulidade do contrato e da licitação; ou * Declaração de nulidade das cláusulas 2.1; 7.23; 6.6 e 18.5, do contrato e os itens 14.4 e 14.4.2, do edital de licitação; * Declaração
Na fundamentação dessa r. decisão, ressaltou-se que: (i) os agravantes, réus na demanda que tramita perante a Justiça Federal do Trabalho, alegaram em suas defesas a ocorrência de litispendência, em razão... Dias Toffoli, inicialmente proferiu decisão monocrática , reconhecendo a ausência dos requisitos objetivos para caracterização do conflito de competência, e tal decisão monocrática foi, posteriormente... Em síntese, entendeu a 3.ª Seção que não estaria caracterizada a divergência, pela ausência de similitude fática entre as decisões confrontadas
“Nulidades da sentença”. São Paulo: RT, 2ª edição, 1990, pág. 139)... Nesse Agravo de Instrumento se entendeu que o indeferimento da prova técnica não acarretava cerceamento de defesa, razão pela qual se converteu o agravo em retido, “por não implicar a decisão em lesão... O iura novit curia permite ao juiz que examine o pedido da parte em face de fundamentação jurídica diferente daquele pela própria parte eleita
AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1... A razão de ser do dispositivo, no entanto, é clara... A qualificação das decisões de recurso extraordinário como precedente vinculante no sentido forte não é a única razão em virtude de que nesses casos também pode haver modulação