Circunstâncias Judiciais em capítulos dessa obra

Circunstâncias judiciais Fixa o art. 59 do Código Penal: O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências... Os elementos constantes no art. 59 do Código Penal são chamados de circunstâncias judiciais tendo em vista que a lei não os define e deixa a cargo do julgador a função de identificá-los no bojo dos autos... Circunstâncias judiciais e fins da pena Uma problemática fundamental não enfrentada a contento pela jurisprudência brasileira diz respeito ao fato de o art. 59 do Código Penal determinar, na fixação da

Primeiramente, o aplicador da lei penal atenta para as denominadas circunstâncias judiciais (art. 59)... Os elementos constantes no art. 59 do Código Penal são chamados de circunstâncias judiciais tendo em vista que a lei não os define e deixa a cargo do julgador a função de identificá-los no bojo dos autos... Muito embora doutrina e jurisprudência pátrias, em sua maioria, não se questionem a respeito, a personalidade e a conduta social do agente, enquanto circunstâncias judiciais para fixação de pena, denotam

judiciais lhe sejam favoráveis... judiciais lhes sejam favoráveis... se trate de crime cuja pena não seja superior a um ano e que tenha sido perpetrado sem violência ou grave ameaça à pessoa, nas hipóteses em que o agente não seja reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais

Entre esses limites, o critério de estabelecimento é o mesmo para o de aplicação da sanção prisional, isto é, o sistema trifásico (1º – circunstâncias judiciais; 2º – agravantes e atenuantes genéricas;... judiciais lhes sejam favoráveis... substitutiva quando a pena privativa de liberdade aplicada não for superior a um ano; o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa; o réu não seja reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais

Pela sistemática adotada, inicialmente, o julgador, ao condenar, estabelece a pena base com escora nas chamadas circunstâncias judiciais (artigo 59)... A seguir, numa segunda operação, sobre o montante anteriormente estabelecido, considera as circunstâncias atenuantes (artigos 65 e 66) e agravantes (artigos 61 e 62), chamadas circunstâncias legais , fixando... Cálculo da pena O art. 68 do Código Penal estatui: [...] a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes

Primeiramente, o aplicador da lei penal atenta para as denominadas circunstâncias judiciais (art. 59)... Depois, sobre a pena-base estabelecida, considera as circunstâncias atenuantes (arts. 65 e 66) e agravantes (arts. 61 e 62), chamadas cir cunstâncias legais , encontrando a pena provisória... Los criterios legales y judiciales de individualización de la pena. Valencia: Tirant lo Blanch, 2011. p. 588

judiciais”... do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo que “é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais... Como se pode observar, existem circunstâncias em que determinado regime inicial é facultativo. Nessa hipótese, os elementos determinantes serão os do art. 59 do Código Penal

Entre esses limites, o critério de estabelecimento é o mesmo para o de aplicação da sanção prisional, isto é, o sistema trifásico (1º – circunstâncias judiciais; 2º – agravantes e atenuantes genéricas;... judiciais lhes sejam favoráveis... substitutiva quando a pena privativa de liberdade aplicada não for superior a um ano; o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa; o réu não seja reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais

Em outras palavras, as circunstâncias judiciais hão de ser favoráveis... Os requisitos subjetivos , a seu turno, dizem respeito às circunstâncias judiciais... A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz pode permitir que o pagamento se realize em parcelas mensais.” GALVÃO, Fernando. Direito penal..., cit., p. 678. GALVÃO, Fernando

Em outras palavras, as circunstâncias judiciais hão de ser favoráveis... Os requisitos subjetivos , a seu turno, dizem respeito às circunstâncias judiciais... Portanto, em um ordenamento que consagra a dignidade da pessoa humana como valor fundamental, constata-se que a utilização de medidas suficientes – conforme o crivo judicial –, que afastem a incidência