Encontrados nesta obra
Circunstâncias Judiciais em Doutrina
100 resultados
Ordenar Por
- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosCircunstâncias judiciais Fixa o art. 59 do Código Penal: O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências... Os elementos constantes no art. 59 do Código Penal são chamados de circunstâncias judiciais tendo em vista que a lei não os define e deixa a cargo do julgador a função de identificá-los no bojo dos autos... Circunstâncias judiciais e fins da pena Uma problemática fundamental não enfrentada a …
- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosPrimeiramente, o aplicador da lei penal atenta para as denominadas circunstâncias judiciais (art. 59)... Os elementos constantes no art. 59 do Código Penal são chamados de circunstâncias judiciais tendo em vista que a lei não os define e deixa a cargo do julgador a função de identificá-los no bojo dos autos... Muito embora doutrina e jurisprudência pátrias, em sua maioria, não se questionem a respeito, a personalidade e a conduta social do agente, enquanto circunstâncias judiciais para fixação …
Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Penal II
2017 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosCircunstâncias judiciais desfavoráveis. Valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias, consequências e motivos do crime. Fundamentação inidônea. Necessidade de readequação da pena-base... Não se confundem com as razões em função das quais se reprovam mais ou menos, ou seja, com as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal... Quanto ao delito de tráfico, das três circunstâncias judiciais valoradas negativamente, pelas instâncias ordinárias, subsiste fundamento …Código de Processo Penal Comentado
2020 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosCorte afirmou que as circunstâncias judiciais eram desfavoráveis pois indicam que o agravante é portador de ‘culpabilidade evidenciada, com consequências desabonadoras, insculpindo ao ente administrativo... Quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição da pena (inc. III)... Tal prova só é válida se, necessariamente, for produzida na justificação judicial com as cautelas legais” (STJ, RvCr 177-DF, Terceira …Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal
2019 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosDestacou-se ainda no voto que a diminuição não teria relação com o reconhecimento de circunstâncias judiciais favoráveis... I mencione agravantes, atenuantes e as circunstâncias judiciais, é certo que as causas de aumento ou de diminuição (que alteram a pena em percentuais ou frações fixas), assim como as qualificadoras (que... Renato Brasileiro 4 relembra que as circunstâncias judiciais possuem outras funções, como na escolha da privativa de liberdade ou multa, quando a previsão da pena for …Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Penal - Tomo I
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosAumento a ser empregado com base nas circunstâncias judiciais e na quantidade de crimes praticados. Ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Redução do acréscimo para 1/6... Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Constrangimento ilegal não evidenciado... Levou em conta, para o aumento consignado, além do número de delitos, também as circunstâncias judiciais. 4. Habeas corpus não conhecidoHabeas Corpus no Supremo Tribunal Federal - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosDestacou-se ainda no voto que a diminuição não teria relação com o reconhecimento de circunstâncias judiciais favoráveis... I mencione agravantes, atenuantes e as circunstâncias judiciais, é certo que as causas de aumento ou de diminuição (que alteram a pena em percentuais ou frações fixas), assim como as qualificadoras (que... Renato Brasileiro 3 relembra que as circunstâncias judiciais possuem outras funções, como na escolha da privativa de liberdade ou multa, quando a previsão da pena for …- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosPrimeiramente, o aplicador da lei penal atenta para as denominadas circunstâncias judiciais (art. 59)... 25.4.5.Motivos, circunstâncias e consequências do crime 25.4.6.O papel da vítima no fato 25.4.7.Circunstâncias judiciais e fins da pena 25.5.Circunstâncias legais 25.5.1.Circunstâncias agravantes 25.5.1.1... Sumário: 25.1.Considerações iniciais 25.2.Individualização legislativa 25.3.Dosimetria da pena 25.4.Circunstâncias judiciais 25.4.1.Culpabilidade 25.4.2.Maus antecedentes 25.4.3.Conduta …
Processo Sancionador nos Mercados Financeiro e de Capitais - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosNa segunda etapa , a pena-base definida com base nas circunstâncias judiciais será então acrescida ou reduzida dos valores decorrentes das circunstâncias legais genéricas, que podem ser agravantes (arts... O magistrado, consoante previsão expressa no art. 59 do CP , deve valorar as seguintes circunstâncias judiciais: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos e circunstâncias... Nesse momento, são postas sob avaliação as circunstâncias judiciais que …