Desse modo, os pedidos podem ser divididos em fixos ou alternativos... A rigor, o pedido alternativo se presta a, pelo menos, duas formas de obrigações... Essa ordem de preferências não existe no pedido alternativo – qualquer um dos pedidos serve à satisfação do demandante
Nesses casos, tem efetiva incidência o art. 325, impondo-se ao autor que apresente pedido alternativo... Se é do autor o direito de escolha da prestação, então propriamente não haverá, em regra, pedido alternativo... O pedido, aí, será certo e determinado. Eventualmente, porém, poderá o autor – a quem se facultou a escolha – abrir mão desse direito, formulando pedido alternativo
alternativo... Processamento e pedido facultativo A hipótese de obrigação facultativa pode também acoplar-se a pedido alter nativo... prestação facultativa é irrelevante; 3.ª, só o defeito da prestação devida pode acarretar a invalidade da obrigação”. 1 Evidentemente, essas características refletem-se no procedimento judicial diante do pedido
Se os pedidos são alternativos e podia ser acolhida a alternatividade, não há incompatibilidade” (Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Comentários..., ob. cit., p. 76)... dos pedidos Como o demandante pretende, com a cumulação simples, a procedência simultânea dos pedidos cumulados, é imprescindível que os pedidos sejam com patíveis entre si... A cumulação de pedidos depende da identidade de procedimento para todos os pedidos que se postula em conjunto
Como já se disse nos comentários ao artigo anterior, a cumulação alternativa não guarda qualquer semelhança com o pedido alternativo... No fundo, o parágrafo único do art. 326 constitui uma espécie de atipicização da regra do pedido alternativo (art. 325), permitindo ao juiz a escolha – dentre as várias alternativas possíveis – da resposta... Há um pedido principal e outro (ou outros) subsidiários. Acolhido o pedido principal, tornam-se irrelevantes os pedidos subsidiários, cuja análise restará prejudicada
O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. Parágrafo único... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo
lugar distinto daquele que havia sido escolhido na obrigação; e em razão da causa, havia plus petitio quando se descaracterizava a natureza própria da obrigação (por exemplo, afastando o caráter alternativo... A consequência de se solicitar menos do que podia obter era, apenas, a impossibilidade de requerer o excedente “durante o mesmo mandato do pretor que processara o primeiro pedido”... Com efeito, embora também naquele período (em especial, no período formulário) o juiz estivesse limitado em sua atuação decisória, esta vinculação não se fazia tanto com o pedido formulado pelo interessado
prestação da tutela específica, resolva-se ela em perdas e danos – estando ciente de que a tutela ressarcitória é subsidiária, somente tendo cabimento quando não seja possível recorrer a caminho alternativo... da parte autora (que também pode formular o pedido neste sentido)... O pedido que se exige seja formulado pela parte é apenas a tutela específica (ou o resultado prático equivalente) do direito (arts. 497 e 498 , do CPC e art. 84 , do CDC ). 16 Este pedido preencherá o