da Administração Pública... estrutura e funcionalidade administrativa ( Administração Pública transparente ); x) lealdade : exigente de condutas éticas, códigos de condutas, boas práticas e programas de integridade ( Administração Pública... A Administração Pública, no plano horizontal, pode ser direta ou indireta
de danos ao erário ou de ilicitude na Administração Pública... Portanto, o servidor público, em termos deontológicos de ética, mesmo fora das funções, ainda está preso aos deveres de representação da Administração Pública... Espécies de controle A doutrina pátria trata de enumerar o controle da Administração Pública sob alguns ângulos
Princípios enformadores da Administração Pública... público deixou de ser guindado e confundido com o interesse da Administração Pública, fundamentando-se nos valores substanciais explicitados na Lex Magna... Aqui ecoa, como de resto, a indisponibilidade do interesse público pela Administração Pública . Não fosse por isso, o patrimônio público liga-se ainda aos interesses difusos
pelo particular que mais tarde servirá à Administração Pública, até porque sempre há, nesses casos, a reversão futura do bem... Sob esse aspecto, pode o domínio público definir-se como a forma mais completa da participação de um bem na atividade da Administração Pública... Exemplo ativo de direito, no caso sub examine , é a posse há mais de ano e dia exercida pela Administração Pública em terreno que não lhe pertença
Pública e a parte interessada não é violadora das regras de direito público); iv – a realidade da motivação (houve causa subjacente a autorizar a movimentação da Administração Pública, inclusive sustentando... e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira ”... Mesmo que coexista esse avanço, nos parece que as empresas ainda podem incrementar atendimento respeitoso à Administração Pública e especialmente ao patrimônio público como direito e bem fundamental
Ética e administração pública. São Paulo: RT, 1993. Lorenzetti, Ricardo Luís. Teoria da decisão judicial. Trad. Bruno Miragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. Losano, Mario G... Os direitos fundamentais e a ética na sociedade atual. Trad. Roberto Barbosa Alves. Barueri: Manole, 2005. Rocha, Carmem Lúcia Antunes. Princípios constitucionais da administração pública... Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à boa administração pública. São Paulo: Malheiros, 2007. Freyre, Gilberto
da Administração Pública... A Administração Pública não poderia ser a mesma enquanto exercida como modelo de simples atomismo estatal... Espécies de controle A doutrina pátria trata de enumerar o controle da Administração Pública sob alguns ângulos
Em outras palavras, colmata-se séria lacuna da Administração Pública brasileira a partir do humanismo, como essencial escopo a ser seguido... Para a segunda inovação, já em capítulo anteriormente enfrentado, avançou-se na imersão ao controle prévio das atividades da Administração Pública e de seus agentes, mediante novo paradigma que se impõe... Administração Pública; conceito e hipóteses de improbidade administrativa; controle da administração (quer seja em atos, processos e atividades)
Não restam dúvidas de que a disposição nessa Declaração é prospectiva no sentido de estabelecer direito humanitário relativo à administração pública transparente, isonômica e democrática... Primeiramente, cuidou em demonstrar os princípios que devem reger a Administração Pública, e assim o fez de forma explícita, eis que outros existem implicitamente no sistema jurídico, como veremos no decorrer... a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”. 27 Ademais, a Constituição Federal ainda positiva normas de controle interno e externo da Administração Pública
O patrimônio público espelha todo tipo de situação em que a Administração Pública estiver envolvida, desde a mais módica prestação de serviço típica até os bens que fazem parte de seu acervo dominial... Com efeito, e conforme adiante se verá, a própria moral da Administração Pública constitui objeto a ser resguardado por todos os membros da sociedade, sob pena da completa submissão dos valores rígidos... Imprensa Oficial, 1947, p. 29. .Toshio Mukai, Administração pública na Constituição de 1988 , p. 48; Mariano Pazzaglini Filho, Márcio Fernando Elias Rosa e Waldo Fazzio Júnior, Improbidade administrativa