Ruídos na legislação previdenciária... Os patamares para fins previdenciários não guardam sincronia com o patamar trabalhista, que é de 85dB desde 1978 – data da Portaria 3.214 e sua NR 15 – por se considerar que a legislação previdenciária... diz respeito à concessão ou não do benefício aposentadoria especial, com requisitos próprios, enquanto que a legislação trabalhista se concentra no campo da prevenção, para evitar o transbordamento, com
Situação do empregado doméstico na legislação previdenciária... Tampouco a legislação previdenciária se sensibilizou com a condição do empregado doméstico, pois refere o direito apenas ao recebimento do auxílio-doença previdenciário (B31) qualquer que tenha sido a
Conceito de dependência previdenciária não acompanha conceito de idade para o trabalho . Idêntico raciocínio deve ser feito, finalmente, no tocante às normas previdenciárias... anos não altera o disposto no art. 16, I, da Lei 8.213/1991, que regula específica situação de dependência econômica para fins previdenciários e outras situações similares de proteção, previstas em legislação... O escopo da lei previdenciária é bem diverso da norma trabalhista de proteção ao organismo do trabalhador
Daí o acerto da legislação brasileira em considerar o salário maternidade uma despesa essencialmente previdenciária – fazendo-se em separado o cálculo do custeio e de quanto as empresas precisam contribuir
Seus principais dispositivos acham-se convenien temente abrangidos pelas normas da CLT ou pela legislação complementar, com destaque para as prestações previdenciárias referidas na Lei 8.213/1991 e para
previdenciária e tributária... Pode-se citar, neste passo, o conceito de dependência econômica, justamente porque o objetivo do legislador é fomentar a prorrogação dos estudos e não a prematuridade no mercado de trabalho, conforme legislação
trabalhista e previdenciária relativas à segurança”, “princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos”, entre outros... capacitação dos integrantes da comissão antes de sua posse, envolvendo diversos itens, tais como “noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos”, “noções sobre as legislações
Aplica-se ao processo do trabalho o disposto na Lei 6.858/1980, que dá legitimidade aos dependentes estabelecidos pela legislação previdenciária, razão pela qual assume especial relevância a Certidão de