1º da Lei de Lavagem de Dinheiro... 90 da Lei 8.666 /93 como elemento subjetivo especial, mas não um elemento de lavagem de dinheiro... O cometimento de crime de frustração ao caráter competitivo de licitação ( Lei 8.666/93 , art. 90 ) é hábil a gerar objeto material próprio do crime de lavagem de dinheiro? 2
Nota teórica prévia: os requisitos formais da denúncia por lavagem de dinheiro 9... CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. CRIME PREVISTO NO ART. 1º , INCISO V , DA LEI 8.137 /1990 COMO DELITO ANTECEDENTE. TRANCAMENTO DAS AÇÕES PENAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA... lavagem de dinheiro (Tópico II)
Ao menos em parte pode-se afirmar que a lavagem de dinheiro se desdobra em três dispositivos do art. 1º da Lei nº 9.613 /1998 , com redação dada pela Lei nº 12.683 /2012... O pacote anticrime ( Lei nº 13.964, de 24.12.2019 ) incluiu no art. 1º da Lei de Lavagem de Dinheiro , o parágrafo 6º, prevendo a admissão da ação controlada e da infiltração de agentes para a apuração... A lavagem de dinheiro está contida no art. 1º da Lei n.º 9.613 /1998, alterada pela Lei n.º 12.683 /2012, que pretende ilustrar, em um dispositivo único, todas as modalidades de conduta consideradas típicas
como crime antecedente à lavagem de dinheiro, o crime previsto no art. 1º , inciso V , da Lei nº 8.137 /1990... LAVAGEM DE DINHEIRO... Finalmente, a defesa alegou que não haveria adequação típica ao delito de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/1998 ), na medida em que, mesmo que caracterizado o crime do art. 20 da Lei nº 7.492
Badaró/Bottini , Lavagem de dinheiro – Aspectos penais e processuais penais – Comentários à Lei 9.613 /1998, com alterações da Lei 12.683/2012, 3ª ed., São Paulo, 2016, p. 158. .Cf. a decisão do TRF 4ª... Entre nós, pune-se apenas a lavagem de dinheiro dolosa 29... Teria ocorrido lavagem de dinheiro “por meio da construtora P.”
de ofício no tipo penal de corrupção; (4) Da alegação de prescrição da pretensão punitiva; (5) Da atipicidade da conduta de lavagem de dinheiro e, finalmente; (6) Conclusões... de dinheiro . 2... CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CAPUT), CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA (ART. 343), COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344), SUPRESSAO DE DOCUMENTO (ART. 305) E FALSIDADE IDEOLOGICA (ART. 299)
de dinheiro e, não existindo este nexo, não haverá objeto material idôneo para a comissão do delito de lavagem de dinheiro. c) Para o preenchimento do tipo subjetivo da do art. 1º da Lei 9.613 /98 , não... no art. 1º e correlatos da Lei 9.613 /98... Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613 /98, com alterações da Lei 12.683 /12
Realização do delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, e inciso VIII, L. 9.613/1998) Após essas considerações preliminares, passamos ao segundo ponto, que é a existência do delito de lavagem de dinheiro... Ou seja, também o direito da República Dominicana conhece um delito de lavagem de dinheiro... da relação concursal entre esses dois delitos (corrupção e lavagem de dinheiro) na hipótese
Da natureza do crime de lavagem de dinheiro do inciso I do § 1º do art. 1º da Lei n. 9.613 /1998 e seu momento consumativo O crime de lavagem de dinheiro, na modalidade do inciso I do § 1º do art. 1º da... A indagação diz respeito ao momento consumativo, qual a natureza do crime de lavagem de dinheiro do inciso I do § 1º do art. 1º da Lei nº 9.613 /1998... Quanto ao momento consumativo, o crime de lavagem de dinheiro, na modalidade do inciso I do § 1º do art. 1º da Lei 9.613 /1998 , é um crime permanente? 3
GRANDIS, O exercício da advocacia e o crime de “lavagem” de dinheiro, em DI CARLI (at al.), Lavagem de dinheiro: prevenção e controle penal , Verbo, 2011... GRANDIS, O exercício da advocacia e o crime de “lavagem” de dinheiro, em DI CARLI (et al.), Lavagem de dinheiro: prevenção e controle penal, Verbo, 2011, p. 135, o qual, todavia, conclui pela atipicidade... SÁNCHEZ RIOS, Advocacia e lavagem de dinheiro : questões de dogmática jurídico-penal e de política criminal, Saraiva, 2010