Falta de Defesa no Decorrer do Processo em capítulos dessa obra

Desde 2003 a Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal vislumbra que “no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para... Isso porque a defesa ruim, incompleta ou deficitária traz prejuízos inexoráveis ao acusado sempre que o resultado do processo for desfavorável... Na falta de sala especial, o juiz presidente determinará que todos se retirem, permanecendo no recinto somente os jurados.”

Notam-se avanços no Poder Executivo, no Poder Judiciário, mas uma estagnação, um bloqueio no processo legislativo, o que ocorre não é por falta de propostas de lei a serem discutidas... 47 Presencia-se a inegável falta do processo de construção pública do debate sobre esses temas, e mais, dificultando a possibilidade de discursos contramajoritários do heterossexismo hegemônico... questão identitária está no âmbito da decisão quanto à retificação do nome de pessoas trans, no qual, em relação ao pedido originário, encontramos a demanda vinculada a pessoas transexuais, enquanto no decorrer

No decorrer deste artigo o problema é analisado em diversas perspectivas. Por outro lado, a liberdade de informação deve ser diferenciada da liberdade de opinião... As restrições excepcionais à liberdade de comunicação das emissoras são aplicáveis nas hipóteses de defesa dos direitos fundamentais... Por outro lado, do ponto de vista teórico, em casos-limite de ofensas reiteradas aos direitos fundamentais, é possível a cassação judicial da concessão, desde que respeitado o devido processo judicial

Na falta de sala especial, o juiz presidente determinará que todos se retirem, permanecendo no recinto somente os jurados”... inerente ao júri a plenitude de defesa... A plenitude de defesa, nada mais representa que uma potencialização da ampla defesa ( CF , art. 5 .º, LV), considerada como o “(...) exercício de uma defesa irretocável, sem qualquer arranhão, calcado

O tema tem atraído especial atenção dos principais órgãos de defesa dos direitos humanos... A escassa bibliografia nacional acerca da temática é imagem, de certo modo, dessa ausência de privilégio constitucional ao assunto, ressalvados os importantes e pioneiros trabalhos citados no decorrer... Neste caso, o processo é tão importante quanto o resultado

O relator do processo, Min... Em outras palavras, a discussão giraria em torno da defesa da vida do feto e o direito de escolha da mulher (o direito a decidir sobre sua vida e sobre seu corpo)... Logo após o fim da ditadura militar, foi criado, em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, espaço de ampliação da atuação política feminina que integrou o processo da Constituinte e subscreveu

Versam também os dispositivos em comento sobre o direito ao devido processo em casos de questões penais ou prisionais... é intocável, inquestionável, na medida em que aquelas mulheres a elas se filiem espontaneamente ou progressivamente conquistem avanços democráticos, buscando eventualmente apoio em organizações em defesa... A mobilidade social, a seu turno, é o segundo passo do processo de inserção, com vistas a garantirem-se canais de ascensão social da pessoa com deficiência

Na esteira desse processo, muitos atores assumiram a defesa de medidas de precarização do trabalho, mediante mecanismos como terceirização, flexibilização das regras de proteção pública e subordinação... uma cosa”. 18 Ou seja, dignidade remete a uma condição de anterioridade absoluta em relação a um sistema de valores, aquilo que se indica como primeiro, que de nada decorre, mas do qual algo pode decorrer... Ao fazê-lo, potencializam a redução do tratamento das pessoas, que não se descolam da força de trabalho vendida, como simples mercadorias à disposição do processo do capital