Promissário Comprador em capítulos dessa obra

sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto. c) Se ficar comprovado: (i) que o promissário comprador se imitira na posse; e (ii... Ocorrendo a resolução do compromisso por culpa do promissário comprador, este deverá ser ressarcido parcialmente sobre o valor pago. 3... Tanto o promissário-comprador de terreno loteado (CCV), como o promissário-comprador de terreno não loteado (CCV 22 – com as alterações da L 649/49 e da L 6014/73), bem como o promissário-cessionário de

Compromisso de compra e ven da: efeitos permanentes do ato de constituição do promissário comprador em mora; Dec.-lei n. 745/69 (RJ 159/23, CJ 42/285); Ignácio M. Poveda Velasco.

por despesas condominiais relativas a período em que a posse foi exercida pelo promissário comprador (STJ, 2.ª Seção, REsp XXXXX/RS , rel... Se ficar comprovado: (i) que o promissário comprador se imitira na posse; e (ii) o condomínio teve ciência inequívoca da transação, afasta-se a legitimidade passiva do promitente vendedor para responder... Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo

A jurisprudência do STJ é no sentido de que a norma do CC/1916 924 [ CC 413 ] permite ao juiz a redução da sanção convencionada para o caso de descumprimento do contrato por parte do promissário comprador... A sentença que extingue o contrato, atendendo ao pedido de resolução formulado pelo promissário comprador, deve tratar de restituir as partes à situação em que se encontravam antes, com recíproca devolução... Mesmo celebrado o contrato antes da vigência do CDC , o que impunha considerar eficaz previsão contratual de perda das quantias pagas pelo promissário adquirente, pode o juiz, autorizado pelo CC/1916 924

Com promissário comprador possuidor. Legitimida de... O promissário comprador que exerce a posse em razão do contrato não comete esbulho (STJ, 4.ª T., REsp XXXXX-RJ , rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, v.u., j. 16.11.1999, DJU 27.3.2001, p. 111)... O promissário comprador que exerce a posse em razão do contrato não comete esbulho (STJ, 4.ª T., REsp XXXXX-RJ , rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, v.u., j. 16.11.1999, DJU 27.3.2000, p. 111)

O promissário comprador tem o direito de executar o contrato, cumprindo com a sua prestação... Inexistência de interpelação para constituição do comprador em mora. Falta de ajuste para complementação do preço. Consignação cumulada com pedido de outorga de escritura. Admissibilidade... Na inexistência de ajuste de prazo para pagamento do restante do preço, não tendo o comprador sido constituído em mora através de interpelação, notificação ou protesto, em caso de recusa de recebimento

Alternativas do comprador... promitente vendedor de projeto de lei municipal de alinhamento da rua em que se situam as casas negociadas entre as partes, que importava em destruição parcial dos prédios objeto do contrato, os promissários... compradores ignoravam completamente os propósitos da Prefeitura Municipal

É com o registro da promessa de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis que o direito do promissário comprador alcança terceiros estranhos à relação contratual originária. 3.

do CC/1916 [ CC 1245 e 1227 ], conjugados com os arts. 167 , 168 e 183 da LRP (Registros Públicos), forçoso concluir que o bem em hipótese não pode ser arrestado, na medida em que não pertence ao promissário-comprador... do CC/1916 [ CC 1245 e 1227 ], conjugados com os arts. 167 , 168 e 183 da LRP (Registros Públicos), forçoso concluir que o bem em hipótese não pode ser arrestado, na medida em que não pertence ao promissário-comprador... O registro imobiliário somente é imprescindível para a oponibilidade face àqueles terceiros que pretendam sobre o imóvel direito juridicamente incompatível com a pretensão aquisitiva do promitente comprador

contratos a que se refere o art. 22 do Decreto-lei 58 , de 10 de dezembro de 1937, ainda que não tenham sido registrados junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, o inadimplemento absoluto do promissário comprador... Recurso especial em que se discute a legalidade da decisão judicial que, diante da mora do vendedor na entrega do imóvel ao comprador, suspende a correção do saldo devedor... de proceder a interpelação premonitória do promitente comprador, para constituí-lo em mora, pois o aforamento da consignatória deve ser percebido, nesse caso, como uma autointerpelação do devedor (STJ