Promissário Comprador em Peças Processuais

residentes e domiciliados na CEP: , por seu advogado, instrumento de procuração junto, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR... São Paulo e a OAB paulista, conforme procuração e docs de fls., vem, mui, respeitosamente à presença de V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO , à ação de Resolução de Contrato por descumprimento do promissário comprador... CONFIGURADO - Se, em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, fica condicionado que o restante do pagamento será feito após providenciada toda a documentação para o financiamento do bem, o promissário comprador

O Requerente é o legítimo Promissário Comprador do imóvel descrito na matrícula n. 88.246, sendo o Requerente Cessionário dos Direitos sobre o imóvel discutido nos autos do Processo n. XXXXX-18.2008.8.26.0229... Desta feita, atualmente, o Requerente é o legítimo promitente comprador do imóvel matriculado sob n. 88.246, já que possui em seu favor justo título aquisitivo dos Direitos relativos ao imóvel em questão... Assim, malgrado a Requerida reclame a Adjudicação Compulsória do imóvel objeto do presente processo judicial, tal direito não lhe assiste, já que a condição de Promitente Comprador deste imóvel foi CEDIDA

convivente, arquiteto, portador da cédula de identidade RG nº. , e inscrito no CPF/MF sob nº. , falecido no dia 06/01/2019 , tendo sido seu domicílio nesta Capital, na CEP , São Paulo/SP, na qualidade de promissário comprador... Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubatuba. 3) Ocorre que, por não ocorrer a conclusão da obra, não houve a transferência da posse, tampouco ocorreram quaisquer pagamentos por parte do promissário COMPRADOR... comprador , representado por sua inventariante , brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG nº -X SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº. , residente e domiciliada na CEP

O Requerente é o legítimo Promissário Comprador do imóvel descrito na matrícula n. 88.246, sendo o Requerente Cessionário dos Direitos sobre o imóvel discutido nos autos do Processo n. XXXXX-18.2008.8.26.0229... Desta feita, atualmente, o Requerente é o legítimo promitente comprador do imóvel matriculado sob n. 88.246, já que possui em seu favor justo título aquisitivo dos Direitos relativos ao imóvel em questão... Assim, malgrado a Requerida reclame a Adjudicação Compulsória do imóvel objeto do presente processo judicial, tal direito não lhe assiste, já que a condição de Promitente Comprador deste imóvel foi CEDIDA

COMPRADOR tiver pago no mínimo 20% (vinte por cento) do preço do lote; II - se o PROMISSÁRIO COMPRADOR estiver em dia com suas obrigações contratuais."... A cláusula 7a do compromisso é clara: " Cláusula Sétima :- A PROMITENTE VENDEDORA somente transferirá a posse precária do lote ao PROMISSÁRIO COMPRADOR após a implantação dos seguintes melhoramentos urbanísticos... rede de água, rede de esgoto, energia elétrica e iluminação pública (após o que lhe será possível obter alvará de construção junto a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, e, ainda: I - se o PROMISSÁRIO COMPRADOR

COMPRADOR tiver pago no mínimo 20% (vinte por cento) do preço do lote; II - se o PROMISSÁRIO COMPRADOR estiver em dia com suas obrigações contratuais."... Em verdade, conforme entendimento já firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, em casos que tais, a posse do imóvel, ainda que meramente precária, é condição para que se exija do promissário comprador... A cláusula 7a do compromisso é clara: " Cláusula Sétima :- A PROMITENTE VENDEDORA somente transferirá a posse precária do lote ao PROMISSÁRIO COMPRADOR após a implantação dos seguintes melhoramentos urbanísticos

residentes e domiciliados na CEP: , por seu advogado, instrumento de procuração junto, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR... COMPRADOR, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, E COM INDENIZAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL, em face de: SANTOS GARCEZ, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.° , inscrito

residente e domiciliada a , por sua advogada infra- assinado, conforme procuração em anexo, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA POR PROMISSÁRIO COMPRADOR... COMPRADOR, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de e , brasileiros, casados, ele portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito no CPF/MF sob o n° 324-533.698-57, ela portadora da Cédula de Identidade

COMPROMISSÁRIO COMPRADOR. LEGITIMIDADE ATIVA. ARROLAMENTO. LEVANTAMENTO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.1... brasileira, professora, portadora da cédula de identidade RG nº , inscrita no CPF/MF sob o nº , ambos, residentes e domiciliados na Rua Gastão de Vidigal nº 16 - Engenho Novo - Barueri - SP- CEP: , PROMISSÁRIOS... COMPRADORES , vêm, respeitosamente, diante deste D.Juízo, por intermédio de seu advogado, subscritos, opor: EMBARGOS DE TERCEIRO DO CABIMENTO E LEGITIMIDADE DO EMBARGANTE Conforme passará a demonstrar

A orientação dominante nesta Corte é no sentido de que nula a garantia hipotecária dada pela construtora à instituição financeira após já ter negociado o imóvel com promissário comprador (AgRgAg nº 468.719... Assim sendo, faz-se necessária a concessão de tutela antecipada para evitar um dano ainda maior aos 300 promissários compradores do empreendimento... compradores