Art. 1 da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6938/81 em capítulos dessa obra

“Art. 1º Os arts. 17-B , 17 -C, 17-D , 17-F , 17-G , 17-H , 17-I e 17-O da Lei 6.938 , de 31 de agosto de 1981, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 17-B... A Lei 6.938 , de 1981, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos: ‘Art. 17-P... A Lei 6.938 , de 31 agosto de 1981, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos: ‘Art. 17-A