Nulidade Absoluta em capítulos dessa obra

Nulidade da assembléia geral de credores. Nulidade do edital de leilão de UPI’S (unidades produtivas isoladas) da recuperanda. Suspensão da arrematação... iudicato e da utilização da chamada “nulidade de algibeira”: “ (...)... calculando o melhor momento para a arguição do vício (nulidade de algibeira ou de bolso) ”. 44 Como conclusão desse julgado, o STJ rejeitou a alegação de nulidade de citação, em razão da preclusão pro

Alegações pueris em torno da inadmissibilidade de provas, de contaminação de outras e, enfim, de nulidade absoluta de tudo que foi feito na persecução penal têm prosperado como nunca... E o fenômeno tem maior incidência nos Tribunais Superiores e em boa parte da doutrina, sempre dispostos a conjurar eventuais irregularidades no procedimento pela via acrítica da nulidade absoluta da persecução... E, em geral, marcadas pelo selo da inconsistência – essa, sim, absoluta, por vezes – argumentativa 37

que se dividem em absoluta e relativa (anulabilidade)... A nulidade não admite convalidação, ao passo que na anulabilidade é possível... especificamente com o da predominância do interesse público. 22 Com efeito, tem-se que muitos atos administrativos que poderiam ser convalidados, em oportunidades várias, por não incidirem em máculas absolutas

A adjudicação pública como único modelo resolutório de todo conflito envolvendo direitos indisponíveis constituiu, desde sempre, premissa absoluta no sistema jurídico brasileiro... Portanto, o princípio da indisponibilidade do interesse público não deve ser visto de forma absoluta, mas sim com um olhar mais amplo e republicano, comportando uma nova leitura

para a produção das provas, privilegiando-se o descobrimento da verdade , sem embargo da aplicação do princípio da proporcionalidade e da necessidade da demonstração do prejuízo, mesmo nos casos de nulidade absoluta... absoluta, a fim de escoimar eventual vício, sendo mantida até hoje essa tendência jurisprudencial em pronunciamentos recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça 19... policial se constituía em mera peça informativa, um procedimento administrativo, a doutrina tradicional 23 , acompanhada da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmou o entendimento de que as nulidades

J Esboço de uma teoria das nulidades aplicada às nulidades processuais Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 31. .GRECO, Leonardo. Instituições de processo civil. V. 1, 5ª ed... Esboço de uma teoria das nulidades aplicada às nulidades processuais . Rio de Janeiro: Forense, 2009. CÂMARA, Alexandre Freitas . Lições de Direito Processual Civil. 24. ed... incapaz, ainda que regularmente assistida ou representada, induzirá a nulidade do negócio

da República é o Chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República entre integrantes da carreira maiores de 35 (trinta e cinco) anos, mediante prévia aprovação pela maioria absoluta... procedimento.” 10 Se assim o é, na teoria e na letra fria da lei, constata-se que sua prática pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, inúmeras vezes, transforma o instituto em instrumento de nulidades

De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em... jurisdicional a atividade desenvolvida na arbitragem, assim como a estatal, e admite a convivência harmônica das duas jurisdições, desde que respeitadas as competências correspondentes, que ostentam natureza absoluta