A falta de contestação enseja, quanto à matéria de fato, os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública (STJ, 6.ª T., REsp XXXXX-DF , rel. Min... Presunção de veracidade e verossimilhança dos fatos alegados... Contra o réu revel há a presunção de veracidade dos fatos não contestados. Trata-se de presunção relativa . Os fatos atingidos pelos efeitos da revelia não necessitam de prova ( CPC 374 III)
Salienta não se tratar de matéria de fato, porquanto a análise do eventual descompasso das normas impugnadas com a Carta pressupõe somente o exame das atribuições, as quais devem constar de lei... A verificação sobre se as atribuições dos cargos em comissão não correspondem às funções de chefia e assessoramento é matéria de fato e de aplicação da norma e não pode ser considerada para efeito de declaração... Diz da ausência de manifestação, no voto condutor, sobre o fato de apenas 4 dos 114 cargos de provimento em comissão possuírem as atribuições descritas nos preceitos atacados
e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. 11 * Sem correspondência no CPC/1973 . § 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou... O juiz deverá examinar todas as questões arguidas pelo réu na contestação, como matéria preliminar ( CPC 337)... Enquanto não examinada nem decidida, a matéria pode ser alegada a qualquer tempo no processo. Isso é a não preclusividade relativa da questão de ordem pública
Quando a matéria de fato demandar conhecimento técnico e específico para sua adequada compreensão, escapando às regras de experiência comum, deve o juiz deferir a produção de prova pericial, a teor do... Como normalmente o juiz possui conhecimentos jurídicos, quando o esclarecimento do fato probando depender de conhecimento técnico em outra área, o juiz pode servir-se de auxiliar especialista na matéria... Mesmo que o juiz tenha conhecimentos técnicos em determinada área do conhecimento que não seja a do direito, deve ser assistido por perito especializado na matéria, para o esclarecimento do fato probando
O laudo exarado pelo primeiro versa somente sobre matéria de fato, enquanto o segundo deve declarar não só os fatos, mas também a norma de direito ou de equidade que os há de reger [Luiz Machado Guimarães... Símbolos de pedra, madeira ou qualquer outra matéria consistente, que servem para indicar a linha de separação entre dois ou mais prédios confinantes... No cumprimento da sentença de demarcação, o arbitrador fará a conferência dos fatos em confronto com o que consta dos títulos e do memorial e planta apresentados pelo agrimensor
“A renúncia da causa pelo advogado não se caracteriza quando a matéria de fato objeto da conclusão do acórdão recorrido aponta que o causídico continuou a responder pela constituinte” (JSTJ 53/246)... Feita a renúncia, o advogado renunciante deve cientificar o fato ao antigo mandante, a fim de que providencie a nomeação de outro advogado para prosseguir na causa... O que acontece é que “o alienante ou o cedente continua como parte, e o seu sucessor, pelo fato da litispendência, não pode, sem o consentimento da parte contrária, substituir o alienante ou o cedente”
O tribunal ad quem pode examinar toda a matéria de fato e de direito, como se fosse tribunal de apelação... O TRF não tem nenhuma competência nessa matéria. V. CF 105 III c... Do recurso ordinário constitucional em matéria civil (RT 362/69); Luiz Manoel Gomes Junior. O recurso ordinário constitucional: considerações relevantes (Nery-Alvim Wambier
Fatos modificativos... Como forma de extinção das obrigações ( CC 368 ), a compensação deve ser alegada sob a forma de exceção de direito material, como matéria de contestação... Não se caracteriza, propriamente, como exceção substancial, já que é matéria de ordem pública, que independe de alegação do réu e sobre a qual o juiz tem o dever de manifestar-se ex officio ( CPC 332 §
Tendências em matéria de execução de sentenças e ordens judiciais (RP 41/151); José de Moura Rocha. A interpretação e as leis processuais (RP 42/12); José de Moura Rocha... Matéria com repercussão geral. Reafirmação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF, Pleno, RE XXXXX-SP [mérito], rel. Min. Dias Toffoli, j. 30.6.2011, DJUE 24.8.2011)... Em princípio o juiz deve analisar todos os pedidos e todas as causas de pedir arroladas pelo autor na petição inicial, bem como sobre todas as matérias de defesa suscitadas pelo réu na contestação
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. 1 a 4 • 1... Matérias de ordem pública. O réu está dispensado de alegar, na contestação, as matérias de ordem pública, pois elas devem ser examinadas de ofício pelo juiz... Princípio da concentração da matéria de defesa na contestação. Exceção