Pedido Contraposto Rito Ordinário em capítulos dessa obra

Cabe reconvenção em ação de consignação em pagamento porque, depois da audiência de oblação, a consignatória toma o rito ordinário (RJTJSP 111/315)... Nas versões iniciais do Projeto do novo CPC , a reconvenção fora substituída pelo pedido contraposto (art. 326); na última versão aprovada, a nova estrutura do que havia sido chamado pedido contraposto... O que se observa na maioria dos procedimentos arbitrais que têm sido realizados no Brasil, é que o requerido não reconvém, mas deduz pedido contraposto

declaratório incidental ( CPC 503 §§ 1.º e 2.º)– julga-se a ação ( CPC 485 ou 487) secundária, mas o processo (conjunto formado pelas várias ações cumuladas: in casu , ação principal e pedido contraposto... O substitutivo da Câmara ao PLS 166/10, ao retomar a reconvenção em substituição ao nada agradável pedido contraposto, havia incluído expressamente a previsão de que o indeferimento liminar da reconvenção... Não cabe mandado de segurança das decisões interlocutórias exaradas em processos submetidos ao rito da LJE . 2

O mérito é a última questão que, de ordinário, o juiz deve examinar no processo... Dada a similitude do recurso ordinário trabalhista ( CLT 893 II e 895) com a apelação do processo civil ( CPC 1009), aplica-se ao recurso ordinário a regra que prevê o juízo de retratação, de sorte que... Ao revés, se ajuizar ação de cobrança pelo rito comum, de conhecimento, portanto, não terá preenchido a condição da ação interesse processual, devendo o magistrado extinguir o processo sem resolução do

Procea-se pelo rito do CPC/1973 1103 ssss. [CPC 719 e ss.] e não pelo procedimento ordinário (RJTJSP 59/219). Taxatividade... Inexiste conflito de interesses, no sentido de pretensões resistidas, o que leva também à inexistência de eventuais direitos contrapostos (RJTJSP 93/179, Paula. CPLJ , XVI, 37122, p. 420). Art. 722... Mero pedido de alvará não pode substituir o contencioso

dos diversos interesses jurídicos contrapostos no litígio, velando, assim, pelo respeito à amplitude do contraditório, paridade de tratamento e isonomia entre todos os potencialmente atingidos pela decisão... Grau ordinário de jurisdição. O texto normativo comentado fala, impropriamente, em questão examinável ex officio ainda não decidida, quando deveria referir-se à questão não debatida... A regra alcança todo e qualquer recurso – ordinário (apelação e agravo) e excepcional (RE e REsp), bem como a remessa necessária que, embora não seja recurso, tem o procedimento da apelação (v