Pedido Contraposto Rito Ordinário em Doutrina

Conforme comentários ao art. 847, aderimos ao entendimento favorável ao uso do pedido contraposto no âmbito do Processo do Trabalho... Tal inclinação se justifica ainda mais no rito sumaríssimo, se lembrarmos que o art. 31 da Lei 9099 /1995 contempla o pedido contraposto como única modalidade de contra-ataque nos Juizados Especiais Cíveis... O registro das informações continua a ser sintético, como no rito ordinário (art. 832), sendo que, nos dissídios de alçada (dois salários mínimos), o …

Aderimos ao entendimento favorável ao emprego do pedido contraposto no âmbito do Processo do Trabalho, tanto no rito ordinário quanto no sumaríssimo, mesmo após o CPC de 2015... Embora pairem dúvidas se a reconvenção do artigo 343 do CPC se tornou a única forma de contra-ataque válida para o réu, o fato é que a reconvenção é o conjunto maior e o pedido contraposto é o conjunto... Por fim, importa lembrar que os conceitos de celeridade e economia processuais devem ser prioritariamente …

O mesmo não ocorre com o pedido contraposto, que segue a mesma sorte da ação principal. Assim, se o feito for extinto sem apreciação do mérito, o pedido contraposto sequer será examinado... O pedido contraposto, por sua vez, limita-se aos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia (art. 31)... Possível, no entanto, a formulação de pedido contraposto feito pelo réu a seu favor, tratando-se de instrumento de ataque colocado à disposição do réu

qual o réu era previamente citado e deveria apresentar, no ato, a sua defesa, com a possibilidade de designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário; d) possibilidade de formulação de pedido contraposto... a sistemática do rito sumaríssimo... Mas atenção, as causas do antigo rito sumário que tramitarão pelo rito dos Juizados Especiais não seguem o procedimento previsto nos artigos 277 a 281 do Código Revogado, mas sim aquele estabelecido pela

Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença... 9.099 /95, o pedido subsidiário (ou sucessivo), previsto no art. 326 9 do Código de Processo Civil , é compatível com o rito sumaríssimo... É possível a formulação de pedido de desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial, por força do art. 1.062 do Código de Processo Civil . 10 O rito seguirá o disposto nos artigos 133 a 137

Não cabe Ação Declaratória Incidental nem Reconvenção, mas cabe pedido contraposto. Defesa: cabem somente contestação e exceções... Para se ter um quadro didático dos ritos, parece-me que a representação a seguir é a mais adequada: CLT Rito ordinário CLT Rito Sumaríssimo Lei nº 5.584 /1970 Rito sumário Cabimento: causas cujos valores... Não cabe Ação Declaratória Incidental nem Reconvenção, mas cabe pedido contraposto (aplicação subsidiária do art.  31 da Lei nº 9.099 /1995). Intervenção de …

Cabe reconvenção em ação de consignação em pagamento porque, depois da audiência de oblação, a consignatória toma o rito ordinário (RJTJSP 111/315)... Nas versões iniciais do Projeto do novo CPC , a reconvenção fora substituída pelo pedido contraposto (art. 326); na última versão aprovada, a nova estrutura do que havia sido chamado pedido contraposto... O que se observa na maioria dos procedimentos arbitrais que têm sido realizados no Brasil, é que o requerido não reconvém, mas deduz pedido …

declaratório incidental ( CPC 503 §§ 1.º e 2.º)– julga-se a ação ( CPC 485 ou 487) secundária, mas o processo (conjunto formado pelas várias ações cumuladas: in casu , ação principal e pedido contraposto... O substitutivo da Câmara ao PLS 166/10, ao retomar a reconvenção em substituição ao nada agradável pedido contraposto, havia incluído expressamente a previsão de que o indeferimento liminar da reconvenção... Não cabe mandado de segurança das decisões interlocutórias exaradas em processos …

O mérito é a última questão que, de ordinário, o juiz deve examinar no processo... Dada a similitude do recurso ordinário trabalhista ( CLT 893 II e 895) com a apelação do processo civil ( CPC 1009), aplica-se ao recurso ordinário a regra que prevê o juízo de retratação, de sorte que... Ao revés, se ajuizar ação de cobrança pelo rito comum, de conhecimento, portanto, não terá preenchido a condição da ação interesse processual, devendo o magistrado extinguir o processo sem resolução do

pedido contraposto”)... Para tanto, tal pedido contraposto precisa enquadrar-se nos limites de competência dos Juizados (art. 3.º da Lei 9.099 /1995)... No passado, era frequente em textos legais a tendência de se pretender diferenciar reconvenção (em peça própria) do “pedido contraposto”, que seria a demanda do réu que podia ser feita na própria contestação

Cabe reconvenção em ação de consignação em pagamento porque, depois da audiência de oblação, a consignatória toma o rito ordinário (RJTJSP 111/315)... Nas versões iniciais do Projeto do novo CPC , a reconvenção fora substituída pelo pedido contraposto (art. 326); na última versão aprovada, a nova estrutura do que havia sido chamado pedido contraposto... O que se observa na maioria dos procedimentos arbitrais que têm sido realizados no Brasil, é que o requerido não reconvém, mas deduz pedido …

declaratório incidental ( CPC 503 §§ 1.º e 2.º)– julga-se a ação ( CPC 485 ou 487) secundária, mas o processo (conjunto formado pelas várias ações cumuladas: in casu , ação principal e pedido contraposto... O substitutivo da Câmara ao PLS 166/10, ao retomar a reconvenção em substituição ao nada agradável pedido contraposto, havia incluído expressamente a previsão de que o indeferimento liminar da reconvenção... Não cabe mandado de segurança das decisões interlocutórias exaradas em processos …

O mérito é a última questão que, de ordinário, o juiz deve examinar no processo... Dada a similitude do recurso ordinário trabalhista ( CLT 893 II e 895) com a apelação do processo civil ( CPC 1009), aplica-se ao recurso ordinário a regra que prevê o juízo de retratação, de sorte que... Ao revés, se ajuizar ação de cobrança pelo rito comum, de conhecimento, portanto, não terá preenchido a condição da ação interesse processual, devendo o magistrado extinguir o processo sem resolução do

Cabe reconvenção em ação de consignação em pagamento porque, depois da audiência de oblação, a consignatória toma o rito ordinário (RJTJSP 111/315)... Nas versões iniciais do Projeto do novo CPC , a reconvenção fora substituída pelo pedido contraposto (art. 326); na última versão aprovada, a nova estrutura do que havia sido chamado pedido contraposto... O nome é de reconvenção, mas a estrutura é de pedido contraposto, porque se diz que a reconvenção será proposta na contestação, e não no prazo …

declaratório incidental ( CPC 503 §§ 1.º e 2.º)– julga-se a ação (CPC 485 ou 487) secundária, mas o processo (conjunto formado pelas várias ações cumuladas: in casu , ação principal e pedido contraposto... O substitutivo da Câmara ao PLS 166/10, ao retomar a reconvenção em substituição ao nada agradável pedido contraposto, havia incluído expressamente a previsão de que o indeferimento liminar da reconvenção... Não cabe mandado de segurança das decisões interlocutórias exaradas em processos …

O mérito é a última questão que, de ordinário, o juiz deve examinar no processo... Dada a similitude do recurso ordinário trabalhista ( CLT 893 II e 895) com a apelação do processo civil ( CPC 1009), aplica-se ao recurso ordinário a regra que prevê o juízo de retratação, de sorte que... Ao revés, se ajuizar ação de cobrança pelo rito comum, de conhecimento, portanto, não terá preenchido a condição da ação interesse processual, devendo o magistrado extinguir o processo sem resolução do

Assim, se a parte perder o prazo para o recurso ordinário, não é a Vara Trabalhista que decidirá a respeito de sua plausibilidade, mas a Turma do TRT competente... Rito Sumaríssimo 19. Inquérito para apuração de falta grave 20. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica 21. Homologação de acordo extrajudicial 22. Dissídios coletivos 23... Da mesma forma, o Processo do Trabalho está praticamente todo retalhado e atualizado por normas das décadas de 2000, como o rito sumaríssimo e o …

Em outras palavras, se o autor for sucumbente na ação possessória, não seria necessário pedido contraposto para a expedição do mandado de reintegração de posse em favor do réu. 20 O pedido contraposto... A defesa do réu: pedido contraposto e ação dúplice O réu deverá contestar o pedido formulado pelo autor... O réu somente poderá realizar pedidos no processo em caráter de exceção, quando o pedido contraposto está em conexão com o pedido formulado pelo autor

Na hipótese do art. 600 , III , do CPC o pedido será formulado pela sociedade, e nada impede que o sócio que figure no polo passivo venha a formular pedido contraposto de indenização... Resposta e ausência de oposição É possível que os réus contestem o pedido de dissolução formulado e apresentem até pedido contraposto para fins de indenização em relação sócio que pede sua retirada (art... É até possível que a sociedade se oponha ao pedido de apuração sustentando pedido contraposto de …

O réu também postula pelo oferecimento de resposta, que poderá ser materializada pela contestação (art. 335) ou, mesmo, reconvenção (art. 343) e pelo pedido contraposto... da prisão civil (art. 528, § 3º) com a verba alimentar pretérita, pelo rito da quantia certa (art. 528, § 8º). 34 14.2.2.1.11... A fase conciliatória nos termos do art. 334, que demonstra autêntica fusão do antigo procedimento ordinário com o sumário corresponde a uma etapa obrigatória, cuja dispensa dependerá da …

Pedido contraposto. Mesma causa de pedir do pleito da parte autora. Possibilidade. 1... ‘O pedido contraposto, a teor do disposto no art. 278, § 1.º, do CPC, constitui instituto processual que permite ao réu, em sede de procedimento sumário, deduzir pedido na peça contestatória, limitado... Carmelita Brasil. • Ação de cobrança e a possibilidade de se optar pelo rito ordinário “ Apelação cível. Ação de cobrança. Art. 275 do CPC. Opção do autor pelo rito ordinário. Possibilidade

• A autotutela da administração e a validade dos atos “ Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Anistia. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)... Rito sumário. Audiência de conciliação. Citação e intima ção. Aperfeiçoamentos eficazes. Ausência da ré ao ato. Revelia. Afirmação. Defensoria pública. Vista pessoal. Pretensão não apreciada... Note-se que, enquanto no procedimento ordinário a parte é citada para contestar e à falta desta ocorre a revelia, no caso …